Na próxima sexta-feira, 28, a Universidade Federal do Amazonas, no auditório Solimões, às 9h00, em conjunto com o Projeto Ministério Público Federal em Movimento, numa parceria com o Comitê da Verdade no Amazonas, realizam o evento “Amazônia contra o autoritarismo: o golpe militar 50 anos depois”. O objetivo é discutir as implicações do Regime Militar para a região, a situação dos povos da Amazônia frente aos empreendimentos e modelos vigentes, no passado e no presente após 1964. O coordenador do Comitê Executivo estadual, jornalista Wilson Reis, anuncia que o evento contará com a exposição do antropólogo Alfredo Wagner, do líder indígena Ivanildo Tenharim, do Procurador da República, Dr. Júlio José Araújo Júnior, Coordenador do Projeto “MPF em Movimento” e do Procurador do Trabalho, Dr. Renan Bernardi Kalil, dentro das reflexões sobre o Golpe de Estado que instalou no Brasil o Regime Militar. Milhares de pessoas foram presas, torturadas, cassadas, demitidas, censuradas, são contabilizadas mais de 300 mortes e 150 pessoas desaparecidas. No Amazonas, o evento é aberto ao público interessado, estudantes, professores, profissionais de várias categorias e de representantes de entidades da sociedade civil.

O Brasil distante do Brasil

Entendemos, do ponto de vista do desenvolvimento e da percepção sobre a necessidade de integrar o Brasil do ponto de vista de sua política industrial, ambiental, de C&T& Inovação, os militares exerceram e exercem hoje um papel importante entre os atores federais e regionais para avançar a questão amazônica. Por isso, voltamos a destacar alguns pontos da entrevista à Folha, onde o general Eduardo Villas Bôas, que deverá deixar em abril o Comando Militar da Amazônia, antecipou sua opinião a Amazônia e sobre o regime instalado no Brasil em 1964, que completa 50 anos, em particular sobre a Comissão da Verdade, que apura a violação dos direitos humanos na ditadura fardada. "Cada militar tem uma opinião sobre isso. É um assunto sensível. Se a gente ficar expressando, traz prejuízo tanto para o Exército quanto para o governo federal." Olhando neste momento para a presença militar na região, Villas Bôas preferiu focar sua entrevista nos desafios da região e sua relação com o governo federal. Ele reconheceu que houve um empenho maior do governo no que diz respeito à defesa, mas sublinhou outras lacunas. "O que ocorre é que, em pleno século 21, o país não completou sua expansão interna. Temos metade do nosso território a ser ocupado, integrado à dinâmica da sociedade. A Amazônia, como não está integrada ao país, não há conhecimento no sul da sua realidade, seu potencial. É como se fosse uma colônia do Brasil. Ela não é analisada, interpretada, estudada e compreendida numa visão centrada da própria Amazônia. Isso nos coloca numa posição periférica.”

As necessidades da Amazônia

Temos focado o debate da prorrogação da Zona Franca de Manaus na preservação da biodiversidade, mas esquecemos da discussão das fronteiras, da integração da economia da ZFM com as atividades que podem ser desenvolvidas com os organismos federais de educação, saúde e desenvolvimento, com a participação efetiva das forças armadas. “As reais necessidades da população da Amazônia chegam ao centro-sul de maneira distorcida. Com isso, monta-se uma base de conhecimento desfocada, com soluções não apropriadas. A população, principalmente no interior, não tem necessidades básicas atingidas”, diz Eduardo Villas Bôas. Em grande parte, continua, não há nenhuma presença do governo no Estado. Em algumas áreas as Forças Armadas são essa única presença. A partir da Estratégia Nacional de Defesa, em 2008, a Amazônia virou prioridade. Mas só de fronteira temos 11 mil km. E nossa capacidade de vigilância está basicamente restrita ao fator humano.

Desarticulação institucional

O problema da presença federal na Amazônia é a fragmentação e desorganização de seus organismos. Suframa não sabe o que faz ou poderia fazer, em conjunto, com a superintendência federal da Agricultura, por exemplo, que tem recursos para programas de cadeias produtivas na região. A autarquia, historicamente, não tem dado espaço comum debater com a Embrapa ações compartilhadas. Por isso, possivelmente, foi fechado o Núcleo da Empresa em Tabatinga, onde há a famosa pupunha gigante que poderia gerar negócios para alimentar as escolas e o pelotão de fronteira do Exército. Isso viabilizaria uma agroindústria alimentícia. Sem falar na integração de tecnologia para monitorar toda a área de fronteira a ser desenvolvida com a Aeronáutica, o SIVAM, os órgãos regionais de pesquisa com recursos de P&D que as empresas da área de Informática recolhem no patamar de R$ 1,3 bilhão/ano. Hoje, o Comando Militar da Amazônia faz isso isoladamente por força dessa desarticulação interinstitucional. E depende de tecnologia incorporada, cujo sistema de monitoramento está em desenvolvimento e que custará R$ 10 bilhões até 2020. Desde 1999, o Exército tem poder de polícia na faixa de fronteira [150 km de largura], isso estabeleceu nova responsabilidade. Recentemente, o CMA ensaiou uma parceria com a FUCAPI para a geração de energia solar para as comunidades onde jamais chegará o linhão de Tucuruí. Os entraves burocráticos impediram avançar uma parceria tão benéfica aos ribeirinhos. Villas Bôas chama a atenção para outro aspecto de grande vulnerabilidade que compromete a ação na Amazônia. Estamos no século 21 e um país da nossa dimensão não tem um satélite. Não vamos ter autonomia total enquanto não tivermos nossos satélites. Esta é a prioridade de um projeto que está no Ministério da Defesa.

Papel da floresta

Refletindo sobre os últimos 50 anos só ganha sentido à medida que isso ajuda a entender a hora presente e nos ajuda a planejar os próximos 50 anos, com ou sem incentivo fiscal. E para nós, da região, além de tudo que representa, a Amazônia tem um papel muito grande na integração sul-americana. Villas Bôas destaca que a região abriga a solução para alguns dos grandes problemas que afligem a humanidade, como água, energia renovável, biodiversidade, mudança climática. “Isso justifica toda essa pressão em torno da Amazônia que faz a opinião pública internacional”. Foi por isso que o governo submeteu ao Congresso Nacional mecanismos legais de controle mais rígidos sobre as ONGs do ponto de vista da movimentação financeira. “Não é o caso de estigmatizar as ONGs, elas vieram preencher espaços e atender necessidades da população que nem o primeiro nem o segundo setores têm capacidade de atender”. Mas há coisas fora de controle, diz o comandante, e a gente fica numa insegurança, não sabe quem são, quais os objetivos. E muitas vezes elas atuam no sentido contrário aos interesses do governo brasileiro.

BR 319 – o boicote internacional

Alegando uma suposta extinção de gralhas e macacos de cheiro, foi interposta uma dificuldade para asfaltar a BR-319, que liga Manaus e Porto Velho. Em 2009, o braço brasileiro da ONG americana Conservation Strategy Fund divulgou estudo afirmando que a reforma da estrada traria prejuízo ambiental. “Ora, esta é uma rodovia que já existiu, não gerou desflorestamento, não houve prejuízo ambiental. Mas o governo não consegue fazer, é um absurdo. Manaus está conectada à Venezuela, mas não ao restante do Brasil. É extremamente difícil viabilizar a recuperação dessa rodovia, são forças que realmente têm capacidade de intervir e inibir isso.” E muito por causa do fundamentalismo ecológico que esconde motivações estratégicas. “Não se faz omelete sem quebrar o ovo, se vou lançar um gasoduto, alguma árvore vou derrubar. É uma visão pragmática”, arremata Villas Bôas.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br

Publicado no dia 27.03.2014