19/07/2018 09:34

Ha 48 anos o Amazonas viveu uma experiência única de integração nacional de sua economia, e de sua conexão cívica e rodoviária com outros brasileiros, vizinhos ou não, com a inauguração da Rodovia BR 319. Era o momento mais forte da gestão militar da Amazônia, onde os militares eram e ainda são vistos como a instituição mais identificada e mais estimada pela população, até mais do que os missionários, em muitas regiões. Naquela ocasião eles tinham o status de poder e isso acabou por apoiar diversas ações, algumas importantes e outras nem tanto como a Transamazônica. Mas a intenção do governo era possibilitar a ocupação da Amazônia de forma a garantir o controle estratégico sobre a região, uma preocupação que se atualiza com o recrudescimento do narcotráfico e obras faraônicas de relevância questionável e de alto teor de contravenção.

1,5% de prioridade nacional

Construída entre 1968 e 1973, teve seu asfaltamento e inaugurado em março de 1976. E, 12 anos depois, por conta do abandono das obras de manutenção e recuperação, ficamos à mercê das prioridades governamentais com a Amazônia, que tem minguado ano a ano. De uma coisa podemos ter certeza: os problemas apresentados pelo IBAMA ou pelo Ministério do Meio Ambiente nunca foram levados a sério, tanto pela mediocridade de seus avaliadores, como pelo descompromisso crônico do Brasil com os interesses regionais. Quem tem 1,5% do Colégio Eleitoral terá sempre 1,5% de importância no bolo das receitas federais. Por isso, as desculpas do veto são avaliadas em 1,5 % de nossa relevância.

Programas de promessas do papel

O governo FHC voltou a pautar a reconstrução da BR319, em seu programa de promessas para a Amazônia, o Brasil em Ação, de 1996. Nunca saiu do papel a tal recuperação. Apesar de ser filho de uma caboca amazonense, Dona Naíde Silva, nem o nome da mãe adotou em sua promoção. Em 1994, em campanha para a reeleição presidencial de 1994, afirmou que era "mulatinho" e "tinha o pé na cozinha", uma demagogia para cooptar os votos nordestinos do “conterrâneo” Luiz Inácio. Negar suas origens amazônicas foi uma constante em suas medidas para a região. Foi ele quem iniciou o confisco das verbas da Suframa, levado ao ápice na gestão do governo PT. O agronegócio da soja e da pecuária de Rondônia empurrou a recuperação até Humaitá, mas o trecho até Manaus foi entregue à deus-dará e sendo retomado pela floresta e hoje, em diversos trechos, não é possível ver sequer vestígios do asfalto.

Um bate outro alisa

No papel, também, o governo petista topou separar R$ 697 milhões para reabrir a rodovia, um investimento anunciado em 2007 como parte dos R$ 500 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até 2010. Ele escolheu um ministro do Amazonas para concretizar e outro para complicar, com a interveniência do Ibama, empenhado em melar a concessão da licença, para uma obra que não era passível de licenciamento pois não se tratava de construção e sim recuperação. Um bate e o outro alisa. Por isso prorrogaram até 2073 a ZFM com a mão que afaga, e estão retirando um a um os benefícios de uma competitividade cada dia mais precária com a mão que apunhala seus maiores aliados, trabalhadores e investidores. Até quando?

Falta compromisso executivo

Para o professor Augusto César Barreto Rocha, o assunto não é tão complicado como pintam. “Trata-se de uma decisão executiva, uma atribuição clara do Poder Executivo. Como se trata de uma rodovia federal, esta decisão cabe ao Governo Federal. Sempre haverá questionamentos sobre qualquer empreendimento, e todas as respostas tem que levar em conta o interesse público. A questão, para ele, é mais simples do que pintamos. “Ora, cada dúvida levantada deve ser respondida e os obstáculos enfrentados. Todavia, se não há a decisão, a dúvida passa a ter o tamanho suficiente para a não-execução e, cá entre nós, é muito mais cômodo não fazer do que fazer”. Essa postura deveria ser adotada para outras falsas polêmicas. “Precisamos da decisão empreendedora de fazer. Ao decidir fazer, enfrentar e solucionar cada uma das questões necessárias ao fazer, que é fazer simultaneamente com responsabilidade econômica, responsabilidade social e com responsabilidade ambiental, que é o necessário aos empreendimentos, notadamente quando ocorrem no bioma amazônico”. É claro que sempre pode existir um desequilíbrio em qualquer dos três elementos, e ele precisará ser resolvido ao longo do fazer, ao longo do caminhar. “Entendo que, por enquanto, a decisão é de não fazer, porque já passou tempo mais que suficiente para a complexidade associada a uma rodovia. Poderia ser exigência à luz da robusta contribuição do Amazonas aos cofres federais. Todavia, é mais educado pedir. Pedimos que ela seja reconstruída porque o estado do Amazonas precisa de rodovias e de conexões terrestres com outros estados” Simples, assim!!!

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 19/07/2018