No debate cotidiano das entidades do setor produtivo sobre o compromisso do poder público com o asfaltamento da BR 319 – um desafio emblemático – um esclarecimento decisivo ocorreu com a visita do diretor do DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Fábio Galvão. Os estudos do meio físico e socioeconômico, e as componentes ambientais, desculpas de setores da gestão federal para protelar o empreendimento, foram realizados e aprovados pelo órgão ambiental local, o IPAAM, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, devidamente credenciado pelo IBAMA para autorizar a esperada recuperação viária. A condução do DNIT foi inteligente e diplomática. Uma equipe formada por cerca de 100 profissionais, entre biólogos, arqueólogos, engenheiros e técnicos de apoio, e um investimento de R$ 200 milhões foram gastos para dizer que fauna e flora nas unidades de conservação federais e estaduais estão resguardadas. Mais uma vez se aclara a falta de sintonia entre os próprios órgãos do governo federal e a existência de uma articulação muito bem tramada de forças contrárias para atrasar ou impedir o licenciamento ambiental para reconstrução da rodovia nos últimos anos, com prejuízos incontáveis. A novela do licenciamento ambiental da BR-319 se arrasta desde 2007 e já foram gastos muitos milhões somente com estudos e criação de unidades de conservação. Estes estudos e outras exigências desconexas paralisaram o cronograma de execução da obra ano após ano. Ainda assim, em nome de estudos questionáveis de viabilidade ambiental, social e econômica, ficou ilustrado o modo avesso com que são tratados os gargalos de infraestrutura do modelo Zona Franca de Manaus, seus imbróglios logístico/burocráticos e a perda da competitividade da produção local. Afinal, o polo industrial – à parte os incentivos ora prorrogados – vai a lugar algum com a infraestrutura atual, cara e precária.

Integração rodo-fluvial

Com ou sem a estrada, são claras a racionalidade, a sustentabilidade e a economicidade da cabotagem, e sua articulação inteligente e eficiente com outros modais, rodo ou ferroviário. É inadiável, pois, dragar e balizar o rio Madeira. Cabe lembrar que não conquistamos, em meio século do modelo ZFM, assegurar uma estrutura de manutenção das vias do distrito industrial, a despeito da relação próxima, quase íntima, dos governos estaduais e federais nas últimas décadas. No escoamento da produção do PIM, se a estrada for comprovadamente competitiva, a recuperação asfáltica precisa aumentar sua base estrutural de sustentação. Isso deve ser aplicado em todo o seu percurso de integração modal, para permitir a rodagem de carretas com muito mais tonelagem de carga. Nos anos 70, quando inaugurada, foi prevista a rodagem de caminhão com porte modesto. Além disso, o debate inclui a destinação. Cabe lembrar os recursos do Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, algo em torno de R$ 800 milhões/ano, pagos pela indústria local. Este seria um manancial de oportunidades. Como preparar, ainda, a estrada para a silvicultura e negócios da agroindústria? Muitos pesquisadores entendem que o alto nível de proteção das florestas do Amazonas é devido, não à ZFM, mas a falta de rodovias conectando-o ao resto do país. No momento em que a revitalização da BR319, nos moldes como hoje está concebida, for associada a uma demanda da ZFM perderemos a justificativa de defesa da floresta e tudo o que surgir de desmatamento por esse intermédio será debitado na conta da economia local. Essa distância, desentendimento e descaso que descrevem a relação entre a autarquia e a gestão federal começam a gerar ruídos e preocupações.

Suframa: fumaças e fagulhas

Diziam os antigos que onde há fumaça há fogo, para ilustrar a relação entre boatos e fatos. Uma nova paralisação, nos moldes da que ocorreu em fevereiro, em que os servidores, obrigados por Lei a manter em funcionamento as atividades essenciais para a indústria seguir operando, seria a desculpa final e fatal para desfazer a estrutura da Suframa e repartir suas funções com os órgãos federais correlatos. Assim foi interpretada a decisão do governo após a última reunião de negociação em Brasília, há duas semanas, que reafirmou a inviabilidade momentânea de equacionar os problemas de cargos e salários da autarquia e “... a fim de preparar a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para atender aos desafios da prorrogação dos incentivos fiscais da região por mais 50 anos, será realizada uma modernização da autarquia até o final do primeiro semestre de 2015.” E somente depois de definida essa questão é que entrará em pauta a discussão salarial. Qual seria o conceito de Modernidade escolhido para dar suporte a esse solene anúncio de “modernização da Suframa”? A caracterização da modernidade pode descrevê-la como um estilo, um costume de vida ou organização social, um conceito surgido na Europa a partir do século XVII e que devido a sua influência veio a se tornar mundial. Ora, a começar pelos parâmetros da burocracia federal, medieval, autoritária e cartorial desde suas origens, estrutura e funcionamento, a modernização prometida é, no mínimo, frustrante. Desarticulado do Planejamento, sem interação com a Receita e avessa à Agricultura, o ministério do Desenvolvimento sequer consegue avaliar a necessidade da prorrogação dos incentivos na perspectiva de sua eficácia com aporte dos recursos de infraestrutura e inovação tecnológica atrelada à qualificação dos recursos humanos, única maneira de assegurar competitividade e, portanto, maior resultado produtivo e tributário.

Democratização de decisões

No sentido dos avanços que se alargam com o conhecimento e a infraestrutura, todos queremos entender para adotar a modernização. Circunscrita no tempo, a modernidade estará sempre associada a um contexto histórico a servir de critério para analisar, reflexivamente, os rumos do hoje e do porvir. Nesse significado, modernidade é ferramenta extremamente importante para que possamos compreender os fenômenos e as contradições sociais do nosso tempo, do modelo de desenvolvimento, da adoção, ou não da governança corporativa, da transparência, da democratização da gestão, e o envolvimento dos atores sociais na partilha das decisões que os afetam. Só assim será possível aproveitar talentos, otimizar recursos, interagir entre setores e atores, olhando as questões e os desafios de forma holística e transdisciplinar. Em nome da modernidade, entretanto, o poder de plantão não pode conferir ao arbítrio, que esvazia colegiados e decide o direcionamento de recursos à revelia dos representantes do tecido social. Modernizar não é governar à distância, muito menos manter sob a gestão da Suframa uma instituição como o CBA, o Centro de Biotecnologia, sem qualquer capacitação funcional em seus quadros para atender as exigências dessa instituição. E pior: moderno ou não, não é sensato impedir a tarefa de administrar o Centro, conforme sugestão de múltiplos setores e entidades, para a Embrapa, uma instituição consolidada, há mais de 4 décadas prospectando negócios e oportunidades para o desenvolvimento de novas matrizes econômicas, a partir do banco de germoplasma da Amazônia. Hoje, com menos de 30% de sua estrutura em funcionamento, e sem um modelo de gestão definido, o CBA não possui registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Limita-se ao desenvolvimento de incubadora de empresas e esbarra na impossibilidade legal de inaugurar o polo de biotecnologia, o mais adequado ao desafio de diversificação e interiorização do modelo ZFM. Inaugurado em 2002, não é moderno tirar do CBA a promessa e a viabilidade do desenvolvimento da bioindústria regional, onde foram investidos mais de R$ 120 milhões das empresas do Polo industrial de Manaus, das Taxas de Serviços Administrativos. Urge retomar cada um desses embaraços e mais: escolher, fortalecer e respaldar uma interlocução local para o devido encaminhamento, conotação de conceitos e democratização de das decisões. Sem timidez nem tardança.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 28.11.2014