19/02/2020 11:54

CIEAM debate com Instituto Escolhas “Nova Economia para o Amazonas”

“Ora, se é fato que nós geramos mais benefícios fora da Amazônia do que na região, temos que comunicar isso claramente, ouvir sugestões de brasilidade e civismo, organizar divergências claramente, darmo-nos a conhecer, entender as razões dos preconceitos, integrar negócios, divulgar oportunidades e enfrentar conjuntamente os desafios da carência de infraestrutura, redução da burocracia e da insuportável cargas de tributos.”

Luiz Augusto Barreto Rocha

Nota do Editor: Na manhã da última quinta-feira, 13, o diretor executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, foi recebido pelo empresário Luiz Augusto Barreto Rocha, Presidente do Conselho Superior do CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas). Foi uma conversa franca e respeitosa sobre a proposta daquela instituição.

Neste momento em que o Brasil debate a reforma tributária e a Amazônia busca resguardar sua política de desenvolvimento regional, a proposta do Instituto, teoricamente e em princípio, coincide com as insistentes proposições das entidades locais da Indústria para diversificar, adensar e interiorizar o crescimento econômico da região através de novas modulações econômicas, incluindo a Bioeconomia, entre outras matrizes de desenvolvimento.

Apesar desse primeiro alinhamento, ficou claro ao final que o mencionado trabalho precisa de métricas e metodologias mais detalhadas, porém ressaltando que existem concordâncias em alguns pontos. Além disso, precisa ficar mais claro como e por que essa proposta surgiu neste momento específico de reforma fiscal, quem a encomendou e quais são os propósitos inconfidentes. Eis algumas pontuações do anfitrião e explicações do visitante.

1. A proposta do Instituto Escolhas carece de representatividade local.

Embora coincida em preocupações semelhantes, a proposição não traduz a realidade local, não reflete as expectativas de fortalecimento e diversificação da economia do Amazonas, suas demandas, seus gargalos de infraestrutura, e especificidades econômicas e socioambientais. Isto também foi percebido por Denis Minev, economista, empresário e estudioso da Amazônia, que declarou que o texto do Escolhas nos sugere que sua elaboração foi feita “por alguém que nunca ganhou um centavo como empreendedor na Amazônia”.

PEC 45: Em seu relato, Sérgio Leitão destacou suas principais ações e projetos e confirmou que um dos diretores científicos do Instituto Escolhas é o tributarista Bernardo Appy.

Ocorre que esse economista é um crítico ferrenho do desenvolvimento regional baseado em contrapartida fiscal e o mais proeminente autor da PEC 45, da reforma tributária, proposta que não considera a existência de desigualdades regionais e a Zona Franca de Manaus, um tema que interessa e preocupa todos os países, desenvolvidos e emergentes, as chamadas Zonas de Oportunidades. E que não responde a uma questão: por que uma região remota e desigual como a Amazônia não pode reduzir suas adversidades regionais com um discreto diferencial tributário? Essas perguntas permanecem no ar.

2. Qual a relação entre o surgimento da proposta da Nova Economia para o Amazonas e PEC 45, alternativa de Reforma Fiscal defendida para o Brasil?

Na leitura do empresário Luiz Augusto, a proposta do Instituto Escolha se apresenta como um “puxadinho”, uma espécie de justificativa técnica que pode e tem sido alegada quanto solução para a ausência de abordagem para a economia do Norte e Nordeste por parte da PEC 45, “…que trata o Brasil como se fosse uma imensa Avenida Faria Lima”. Assim, na visão do empresário, este parece ter sido um jeito de amenizar a omissão daquela PEC com relação à ZFM, um programa de desenvolvimento que gera, no mínimo, 500 mil empregos no país. Nesse contexto, a Bioeconomia para o Amazonas “seria um instrumento de mitigação para a inexistência da ZFM na política fiscal a ser instalada”.

O açaí e a Bioeconomia- Sérgio Leitão negou ser esta a intenção, mas se furtou o quanto pode em responder claramente a origem da iniciativa, surgida, exatamente, no bojo das discussões da reforma. Disse não ter como explicar a preferência do jornalista Merval Pereira entre a proposta do Instituto Escolhas e a Zona Franca de Manaus, em seu artigo “O Açaí e a Bioeconomia”, transcrito na página do Escolhas no Facebook. Para Merval, a proposta da Bioeconomia custaria três vezes menos que os gastos anuais com a Zona Franca de Manaus. Sérgio não esteve com ele, mas conversou com a jornalista da Folha que traduziu a proposta como mecanismo de “transformação da ZFM”.

3. Os insumos, os empregos e os gastos com a ZFM.

A preocupação original que levou à elaboração do Nova Economia para o Amazonas, segundo Sérgio Leitão, foi a distorção gerada pelo modelo ZFM de, ao importar a maior parte dos insumos, gerar mais benefícios/empregos fora do que dentro da Amazônia. Ou seja, os R$ 25 bilhões gastos pelos cofres federais com a ZFM acabam gerando mais benefícios em São Paulo. E, segundo ele, a Bioeconomia resolveria esse problema porque os insumos estão na região.

R$ 25 bilhões - Ora, argumentou Luiz Augusto Rocha, primeiro, importante destacar que absolutamente não concordamos com este número de gasto tributário de R$ 25 bilhões tantas vezes alegado. Ademais, mencionou, movimentação de insumos se dá em toda indústria de transformação em qualquer parte do mundo. Isso não é exclusividade da ZFM e gerar emprego não pode ser visto como problema, tanto mais porque esta é a nossa especialidade. Além disso, não existe gasto com a ZFM. Não há desembolso de um centavo. Isso é uma convenção burocrática da Receita, do que ela ganharia com as empresas instaladas em Manaus se não houvesse os incentivos fiscais.

R$ 123 bilhões - isenção do Agronegócio: Quem em sã consciência pode afirmar que as empresas atualmente instaladas na ZFM aqui ficariam sem incentivos, ocupando a Amazônia e gerando empregos e todas as demais externalidades positivas atuais, superando as dificuldades logísticas, mas agora tendo que trabalhar mais de cinco meses por ano para pagar impostos ao governo? Em 2018, segundo dados da Receita, foram depositados pelas empresas da ZFM R$14,5 bilhões, quase R$ 4 bilhões a mais do que pagam as indústrias de automóveis, cigarros e bebidas alcoólicas. E o que dizer da renúncia fiscal de R$ 123 bilhões do Agronegócio e as extraordinárias isenções do Setor Financeiro? Ou seja, são necessárias análises mais fundamentadas para conclusões minimamente corretas.

4. A ZFM precisa se reinventar…“… precisamos prestar contas, levantar os números reais, definir e apresentar as nossas externalidades positivas e negativas…”

Para o dirigente Luiz Augusto Rocha é preciso, de fato, organizar a divergência e fazer o dever de casa, discutir abertamente seus subsídios, como está propondo, indiretamente, a Nova Economia para o Amazonas. Temos que prestar contas ao contribuinte sobre os 8% que os Estados administrados pela Suframa utilizam para redução das desigualdades regionais. Vamos olhar com transparência, levantar e apresentar as externalidades positivas e apresentar sugestão de correção das negativas. Vamos olhar daqui para a frente e fazer o que já poderia ter sido feito mas até aqui não foi. O CIEAM está trabalhando nesta diretriz.

Apoio (?) da Bancada Parlamentar do Amazonas: A esse respeito, Sérgio mencionou outro viés da iniciativa, que foi saber porque razão não se disponibiliza recurso para Bioeconomia, num contexto no Brasil em que só se fala em reformas. A questão ambiental e do desenvolvimento não entram em pauta. A saída foi capturar apoio da bancada parlamentar do Estado e concluir a inclusão das expectativas dos representantes do Amazonas.