É absurda a equação entre os impostos pagos para o serviço de internet e a péssima qualidade da contrapartida contra a qual não se levanta o poder público. A carga tributária no Japão para o serviço de banda larga é 5%, Na Coréia do Sul, uma das mais rápidas do mundo, é 10%, no México é 12%, na Índia 13% e na China, onde o acesso da população é restrito, o imposto é 17%. No Brasil, população e empresas pagam 39,7%. É um imposto robusto, um dos mais elevados do planeta, para um serviço deplorável, estressante para a população - que já entrou ou foi empurrada para a comunicação digital – e predatório para o setor produtivo. O serviço compromete a competitividade porque tem custo elevado e representa, pela sua precariedade, um prejuízo crônico, uma despesa incontrolável e um fator que inibe e afugenta novos investimentos. Hoje, qualquer atividade econômica, seja a venda de legumes na quitanda da esquina, ou uma partida de tablets num contêiner para qualquer lugar, depende absolutamente da banda larga para fluir. Na vida cotidiana, na rotina hospitalar, na dinâmica do ensino – já precária cronicamente pelo olhar negligente e incompetente daqueles que deveriam assegurar ensino de qualidade – na segurança pública, no esporte, lazer e relações sociais, indistintamente, estamos reféns da estrutura e funcionamento da banda larga. Ao conferir a concessão, o poder público, como sócio privilegiado, que não entra com ônus e apenas aufere o bônus da transação, parece virar de vez as costas para o efetivo cumprimento das cláusulas contratuais de liberação lucrativa dos serviços de banda larga. Parece importar menos o fato do próprio governo ser igualmente vítima dessa concessão capenga, cuja solução passeia pelas nuvens do descaso. Reclamar e protestar virou música que embala a valsa da omissão. Urge um conjunto de providências mais drásticas, na expectativa de que o expediente legal venha em socorro do cidadão e do investidor.

Sem nota fiscal

É curiosa a advertência feita pelo presidente da FIEAM, Antônio Silva, lembrando que o serviço precário de banda larga impede que as empresas emitam a nota fiscal. Ora, este embaraço é mortal para o funcionamento e a própria sobrevivência do poder público. Para um modelo que tem a imagem pública de paraíso fiscal e, na verdade, não passa de um paraíso da compulsão tributária, os embaraços na emissão da nota fiscal é um problema mortal para a receita pública. Mesmo assim, enquanto as plantas industriais de outros estados trabalham com uma prontidão digital mais civilizada, a banda larga do Amazonas é a mais lenta e cara do Brasil. Os prejuízos se espalham por toda a cadeia produtiva – onde anda a banda larga que seria legado da Copa da FIFA? – e chegam a comprometer o fechamento de contratos, com lentidão, interrupção e apagões digitais que começam a ser mais frequentes, como os que acontecem com o fornecimento de energia. Banda larga, energia, água, as concessões públicas em geral, são as razões das queixas insistentes de todos os usuários. Instadas por aqueles que lhes pagam a sobrevivência, as empresas de banda larga são vagas nas explicações, prolixas nas promessas e contumazes na omissão do cumprimento de suas responsabilidades. Cobram caro por um serviço precário, desrespeitoso e impune, já que são tímidas e facilmente contabilizáveis as penalidades que o poder público aplica. Daí a decisão das entidades de entrarem na Justiça caso não haja um cronograma claro e objetivo para a solução do problema. O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Wilson Périco, insiste no enfrentamento destes gargalos de banda larga, de logística dos transportes e energia, para atrair novas empresas e viabilizar novas matrizes de produção, e evitar o esvaziamento da economia da Zona Franca de Manaus. "Manaus trabalha com uma das piores, senão a pior infraestrutura, do país, notadamente no que diz respeito à banda larga, de baixíssima qualidade. Como atrair novos empresários e como resolver a acusação de que o modelo tem baixa competitividade?".

Intuição dupla

E não é só do colapso da banda larga que sobrevive o polo industrial de Manaus. A situação do gargalo de energia que açoita o estado do Amazonas em geral, e principalmente sua capital, é histórico em função da timidez e da improvisação crônica no equacionamento do problema. Com a oferta gratuita e perene de energia solar, há décadas que o Amazonas deveria ter focado, pesadamente, nesta alternativa limpa, como faz hoje a Alemanha onde ironicamente, o sol é tímido em boa parte do ano. Não o fez por razões do imediatismo com que o poder público trata as questões estruturais, por isso, a decisão sobre a consolidação da economia não avança nem permite planejamento a longo prazo. Como planejar num país e num estado em que a tarifa de energia é 53% superior à média dos 27 países mais desenvolvidos? Ninguém é globalmente competitivo com essa disparidade. E há décadas ouvimos as autoridades do setor energético dedilhar um rosário de explicações para o problema dos apagões. O último é a fragilidade da rede de distribuição, o campeão das últimas temporadas de desculpas. Há, ainda, um diagnóstico, que às vezes responsabiliza segmentos populares que fazem ligação clandestina, mas que reclama da falta de recursos para enfrentar em definitivo a questão. Alto lá! Com esta tarifa tão cara e com impostos tão altos, saltam aos olhos duas explicações ao senso comum para elucidar a questão: ou os recursos são mal administrados ou eles não são aplicados para a finalidade original e legal. Num modelo com essa penúria energética, uma banda larga de padrão quelônio e com uma estrutura portuária que é a mais cara e precária entre as capitais de um país que, no universo de 142 países com quem tem parceria comercial, ocupa a 130ª posição de estrutura logística, atrás dos demais BRIC's. Definidos em conjunto os objetivos a alcançar, é urgente parar e assegurar os ajustes que se impõem.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 17.09.2014