11/07/2019 09:36

Dizem os lobistas que não há almoço de graça. E não é de se estranhar que veio de São Paulo um refresco político para o clima ameaçador para o Amazonas da Reforma Fiscal, o grande frisson provocado pelo paranoia Paulo Guedes em cima das empresas aqui instaladas. Também é de São Paulo a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, a chamada PEC da Reforma Tributária, a bola da vez no Congresso, do economista Bernardo Appy, um conhecido desafeto de nossa economia. Vale lembrar que a Bancada Paulista, diferentemente do que era alardeado, não organizou uma força-tarefa no Congresso, em 2014, para impedir a prorrogação da ZFM até 2073. Poucos estados levam tantas vantagens como São Paulo com o funcionamento da ZFM. Desde o Setor de Informática, passando pelo Eletroeletrônico e Linha Branca, quem não pega carona na economia do Amazonas? Particularmente, o estado de São Paulo tem sabido articular sua bancada para manter as coisas como estão senão puderem melhorar. Este é o espírito do projeto do deputado federal Baleia Rossi (PMDB/SP), um alívio para a ZFM no debate já em tramitação acelerada na Câmara Federal.

Apoio eloquente

O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, um paulista que já se integrou ao desafio amazônico, e aqui se enraíza, teve a ideia de reunir em Manaus os membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (COMSEFAZ), em maio último, que se comprometeram a apoiar as vantagens competitivas de nossa economia. Esse apoio, já expresso naquele evento, foi sacralizado na semana passada através de manifestação assinada por 25 Conselheiros. Eles formalizaram, em respeito ao desempenho do Amazonas em sua contrapartida fiscal, além da sua posição em relação à PEC 45, um apoio oficial às compensações fiscais da Zona Franca de Manaus. Este reconhecimento é também de quem conhece os avanços da redução das desigualdades regionais advindos com o modelo incentivado de desenvolvimento do Amazonas.

Da cobrança à gastança

Qualquer governo, seja qual for a coloração partidária, é pragmático, convincente e rigoroso quando se trata de debater para aumentar imposto. Na hora de gastar, porém, ao menos na história recente da economia do Amazonas, a máquina pública se torna perdulária, ineficiente e pesada à luz do interesse público e em detrimento das pessoas que mais precisam da transparência e adesão aos direitos legais. Passada a Reforma meia-bomba da Previdência, onde os parlamentares costumam discutir todos os detalhes de sua paróquia em detrimento do essencial, a primazia da cidadania, vamos encarar a Reforma Fiscal, onde quem souber chorar alto vai mamar muito. Ou será que o superministro da Economia se interessou em saber a diferença entre carimbó, toada e xaxado, ou seja, demandas, agruras e expectativas de Norte e Nordeste? Ele deverá presidir, em lugar do presidente da República, a primeira Reunião do Conselho de Administração da Suframa e, certamente, assegurar que não tem nada contra a ZFM. Faltou aos nossos parlamentares federais a iniciativa, nos últimos anos, de formação da bancada da Amazônia, com a motivação de que seja aplicada na região a riqueza gerada na região, senão integralmente ao menos na proporção das prioridades mais urgentes, infraestrutura e qualificação de recursos humanos.

Tudo muda, menos a política

Qual será o compromisso dos parlamentares senão manter o Brasil com carga tributária de país bacana, pressionados pelo governo, sob a alegação de que o país está quebrado. Não tenhamos dúvidas que, em nome de direitos adquiridos, vamos manter, senão ampliar, os 33,5% do PIB para pagar os holerites mais generosos do planeta para o pagamento dos servidores públicos. E a contrapartida? Que expectativas de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança e moradia podemos esperar? A contrapartida do cidadão está e, infelizmente, seguirá nas manchetes policiais. Por isso o protagonismo civil se impõe. Nada contra o sistema político que nos representa. Fomos nós que os escolhemos. Essa legislatura mudou, até esta semana, a tática do toma-la-dá-cá, quando o poder executivo passou a distribuir suas emendas de convencimento bem aos moldes da velha política. Vai reclamar de que se fomos nós que propusemos esta.

=================================================================

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 11.07.2019