26/04/2017 15:35

Ainda é longa a estrada que conduz a decisões compartilhadas quando estão em jogo os interesses do cidadão. Estamos empurrando o tecido social para a descrença, irmã mais íntima da revolta, quando assistimos a tomadas de decisão, por parte do poder público, com reflexos imediatos na vida do cidadão, sem que ele tenha chance de se manifestar. Isso se torna mais grave quando estas decisões comprometem o setor produtivo de onde emergem as condições materiais de sobrevivência da sociedade. A gestão unilateral, assim como a violência, gera gestão unilateral com igual intensidade e valor. O noticiário está prenhe de exemplos de semeaduras obscuras, aparentemente proveitosas a determinados segmentos sociais com reflexos na colheita do constrangimento, descaso e expunção. A primeira do plural, portanto, a cada dia, se revela a forma pronominal mais coerente de construir saídas e produtos que beneficiem aos destinatários legítimos da ação pública: as pessoas.

As novas taxas

Voltam ao centro da discussão a criação de novas taxas para os serviços da Suframa. Na medida em que taxas e contribuições sejam instrumentos da autarquia para o cumprimento de suas atribuições legais, sobretudo no sentido da redução das desigualdades econômicas regionais, as empresas sentam e conversam, através de suas entidades, para debater o chamado denominador comum. A propósito, o CIEAM, através de seu presidente, Wilson Périco, já anunciou que, se não for criado um conselho gestor desses recursos, representativo de toda a Amazônia Ocidental, área da Suframa, para reter e aplicar as novas taxas na região, as empresas voltarão a questionar as cobranças na Justiça. A concordância com o contingenciamento de até 80% dessas taxas para outros fins, significa aderir ao ilícito. Qualquer agente público, ou cidadão esclarecido, pode levantar essas distorções e questionar porque elas foram aceitas por tanto tempo.

Arrogância, descaso e omissão

Como aceitar, a intromissão autoritária do InMetro, órgão do Ministério do Desenvolvimento, que removeu a direção do CBA, sem consultar a ninguém, ou seja, a direção da Suframa, as entidades do setor produtivo, ou a comunidade científica que ali se sentia representada. Cabe recordar, ainda, que a equipe do CBA, ora destituída, foi credenciada pelas entidades do setor produtivo após montar seu plano de trabalho ouvindo as demandas, sugestões e assegurando canais interativos de gestão local compartilhada. Esta aproximação – cabe também registrar - gerou um formato não-governamental de associação, reunindo cientistas, empresários e profissionais liberais comprometidos com os destinos da região. A estória sem agá da inclusão do InMetro – a Suframa não tem profissionais com perfil de gestão de bionegócios - se deu com data marcada e o prazo se esgota em dois meses. Em abril, também, se esgota o prazo do Acórdão TCU/MPF, de abril de 2016, para conferir o CNPJ do CBA. E ainda para que a União defina um gestor responsável pela coordenação da ação federal na Amazônia, preferencialmente a Suframa por seus atributos e histórico de acertos. Trabalhar com o InMetro tinha por finalidade compartilhar expertises de P&D e mercado. Quem continua pagando a conta, porém, é a Suframa, gestora dos incentivos da ZFM, que recolhe aos cofres federais mais de 50% da riqueza aqui produzida. O desacato com os atores locais toma forma, peso e volumes inaceitáveis a cada dia. E a seguir essa omissão, seremos despejados de nós mesmos, apesar do amparo legal e da contribuição excepcional desta região para com a União. O que fazer...?

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 26.04.2017