Depois de 48 anos de parcerias criativas e decisivas e contribuições para os cofres públicos, na contrapartida dos benefícios fiscais recebidos, acredite se quiser, o modelo Zona Franca de Manaus não conseguiu equacionar um problema prosaico, os buracos das vias de acesso ao polo industrial. E se era preciso um cadáver, uma mulher, não identificada, morreu ao cair na buraqueira com sua motocicleta. A tragédia ocorreu na Avenida Buriti, Distrito Industrial de Manaus. É claro que esta não será a última e essa previsibilidade simboliza o vazio perverso da indiferença do poder público. É o caos instalado, onde União, Estado e Município atualizam Pôncio Pilatos ao lavar as mãos de suas responsabilidades. O descaso alcança não apenas as vias de acesso para as grandes empresas, generosas contribuintes do erário, como também as comunidades que se foram agregando na área de influência das indústrias. As crateras do descompromisso se estendem às novas invasões da área industrial, o vale-tudo do Distrito Agropecuário, o destrato da empresa de segurança por falta de recursos para pagar honorários. Um verdadeiro desmonte institucional. A expectativa de debater o assunto com a bancada parlamentar federal diluiu-se com a notícia da desarticulação dos agrupamentos políticos. Não haverá, por enquanto, coordenação de bancada para debater e encaminhar em conjunto os interesses do Estado, da ZFM, da Amazônia Ocidental.

Ao arrepio da Lei

No caso da Suframa, outrora responsável pela gestão do modelo, hoje em compasso de espera na expectativa sabe-se lá de que, a cratera da impotência se alarga. E que ninguém se empolgue na expectativa da chegada de algum Messias, mesmo travestido em ministro circunstancial do Desenvolvimento. Quem é o responsável por essa desarticulação? Não há autores nomináveis. Ou seríamos todos os implicados na medida em que deixamos a História se repetir, como há cem ano, quando não nos movimentamos para assumir nossos destinos. Não é problema deles, Suframa, MDIC, MCTI, União... é de todos, na primeira do plural, na medida em que a desarticulação institucional da esfera pública a todos afeta. O modelo está completamente fora do eixo e do rumo desde o início do confisco progressivo e agressivo de suas taxas administrativas, a contribuição das empresas, recurso, pois, não-orçamentário, oficialmente contingenciado, para o superávit primário ou empréstimos internacionais do BNDES. Até quando ficaremos inertes em continuar recolhendo essas contribuições para serem aplicadas em outros propósitos, acordos e plagas? Por que não insurgir coletivamente contra o desvio efetivo e definitivo dos recursos que pertencem à Suframa para cumprir sua função constitucional?

Alternativa de gestão não-publica

Nesta semana, onde o imperativo da redução do tamanho do Estado tomou conta do debate sobre o ajuste fiscal, uma movimentação informal promoveu a aproximação colaborativa entre as entidades locais e o Comitê de Fomento Industrial de Camaçari – Cofic, uma associação empresarial privada, que representa as empresas no Polo Industrial de Camaçari, na Bahia, e suas áreas de influência, que operam nos segmentos químico/petroquímico, automotivo, de celulose, metalurgia do Cobre, têxtil, bebidas e serviços. Suas atividades concentram-se prioritariamente nas áreas de meio ambiente, segurança industrial e patrimonial, saúde ocupacional, infraestrutura, relações com o governo e as comunidades vizinhas ao Complexo Industrial, comunicação social e desenvolvimento de pessoas. O Cofic atua como articulador, facilitador e coordenador de ações coletivas para atender os interesses de suas associadas e sua missão é promover o desenvolvimento sustentável do Polo Industrial de Camaçari e sua área de influência regional. É reconhecida como referência de excelência empresarial na promoção de boas práticas em segurança, saúde e meio ambiente, na comunicação transparente e imagem favorável da indústria junto à sociedade e na capacitação e qualificação de pessoas para as associadas. O polo iniciou suas operações em 1978. É o primeiro complexo petroquímico planejado do País, com 90 empresas de grande porte, e está localizado no município de Camaçari, a 50 quilômetros de Salvador, capital da Bahia.

Transparência e interatividade

A definição dos gargalos e das crateras, já está mais do que demonstrado, não é problema, interesse ou preocupação da União. Daí a obviedade da mobilização para sair da mesmice, da choradeira passiva e estéril. O que as empresas precisam para sair do buraco – de todos e dos que virão - só as empresas coesas e ousadas podem conquistar. Mais ninguém. Daí o enfrentamento ou a aplicação da Lei do Talião: olho por olho, descaso por descaso. É hora de trabalhar como as aves, ciscando pra dentro. O outro ponto de enfrentamento ou conotação de compromissos mútuos é operacionalizar o entendimento e o canal de comunicação com o Estado, onde a negociação é exclusivamente institucional. E, é claro, essa interatividade em torno dos objetivos comuns, inclui a gestão dos Fundos Estaduais. O Brasil está acordando para importância essencial e definitiva da transparência, tanto na execução das tarefas de cada um como na gestão dos recursos que daí decorre. Voltaremos à tecla.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 01.04.2015