O tiroteio generalizado do prefeito Arthur Neto, cobrando mais ações filantrópicas das empresas instaladas no polo industrial de Manaus, mirou no que viu e acertou no que deveria ser debatido, na distribuição dos recursos públicos entre os entes federativos. Debater repasses é uma questão essencial para recompor e redimensionar a distância entre os impostos e contribuições e institucionais das empresas e seus legítimos destinatários, os cidadãos. Na ótica da municipalidade a artilharia do prefeito é procedente, considerando o déficit urbano, mais precisamente os gargalos da cidade onde é gerada toda a riqueza do setor produtivo da Zona Franca de Manaus. Afinal, o faturamento de R$ 85 bilhões de 2013, um montante que é maior do que o PIB, o Produto Interno Bruto de vários países do Continente, se deu em Manaus, cujo quinhão é uma parte discreta que lhe cabe no conjunto dos municípios do Estado que recebem a respectiva participação no fundo que a Constituição Federal determina. É só. Esta distorção funcional, porém, nada tem a ver com o faturamento das empresas e com o volume que estas transferem ao poder público. Manaus responde por 50% de toda a arrecadação fiscal da União na região Norte e, apesar disso, não recebe a contrapartida em investimentos que lhe confiram efetiva qualidade de vida. Enquanto Belém é a quarta cidade da Amazônia em Progressão Social, segundo recentes pesquisas da organização Imazon, Manaus é a vigésima terceira. O prefeito Arthur Neto está coberto de razão em cobrar mais recursos, entretanto, está batendo na porta errada. O debate a respeito é oportuno e as entidades do setor produtivo estão abertas a esclarecer e sugerir caminhos.

Memória e gratidão

Ninguém está esquecendo o empenho histórico do prefeito Arthur Virgílio Neto na defesa do modelo, tanto na discussão da Reforma Tributária em 2013, como na conquista da aprovação dos Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Foi decisivo o prestigio que desfruta no Congresso Nacional onde foi líder de seu partido tanto nos anos de situação como na oposição ao governo federal. E mais: ainda é recente na memória do agradecimento geral sua luta bem sucedida para livrar a população do imposto sobre o cheque, a CPMF, uma contribuição criada em caráter provisório para aliviar emergências na saúde, que virou permanente e distorceu seus propósitos. Em relação aos desafios e demandas da prefeitura de Manaus, portanto, nosso apoio na discussão se baseia no compromisso de integrar toda e qualquer ação que possa devolver à cidade parte significativa da riqueza aqui gerada em favor da população que aqui vive, trabalha e gera este volume robusto de divisas. Desse ponto de vista, e considerando que a maior parte da riqueza gerada pela ZFM, 55% aproximadamente, decorrente dos benefícios fiscais, em vez de ficar nos cofres da União, deveria atender as demandas prioritárias da municipalidade. Essa riqueza, destinada ao governo, de acordo com pesquisas feitas pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade FEA, da Universidade de São Paulo, precisa, efetivamente ser repensada. Na pesquisa acadêmica foram analisados os efeitos que os incentivos fiscais, concedidos as indústrias instaladas na região, têm na distribuição de benefícios e dividendos entre funcionários, proprietários e governo. E é nesse contexto que o prefeito de Manaus vai precisar rever seus alvos e efetivos mantenedores, posto que resta às empresas contar, apenas, com1,82% da riqueza resultante de toda a produção da ZFM. Isso mesmo, senhor Prefeito! A parte do leão, com maiúscula, 54,42%, vai para o governo. E 27,28% são distribuídos entre os empregados. Em compensação, no restante do país o governo recebe 41,54% de toda a produção; os empregados ficam com 36,31%; e os empresários, com 6,44%.

Promoção da cidadania

Na relação institucional das empresas com a sociedade não cabe cobrar ou negociar filantropia. Isso é visão humanitária de cada um, ou opção humanista de atores isolados. Às empresas cabe o cumprimento de sua responsabilidade social que, em Manaus, vai muito além do rigoroso cumprimento das obrigações trabalhistas previstas em Lei. As empresas fazem o transporte de seus trabalhadores com padrão diferenciado de qualidade. De porta a porta, com veículos de padrão de comprovado de segurança e conforto. Elas cumprem, ainda, um padrão nutricional adequado e igualmente marcado pela qualidade, quantidade e sabor, com refeições principais e lanches complementares para seus colaboradores. E se não substituem o papel institucional de construção das creches, pagam o respectivo abono e aumentam a cada ano as vagas no SESI, o Serviço Social da Indústria, que oferece excelência na qualidade de suas vagas. Sem falar no bom nível da Assistência Médica, nos investimentos em qualificação técnica diferenciada, esporte e lazer para seus colaboradores. SESI, SENAI, IEL, CETRIN, do Encontro com Notáveis, algumas das ações proativas, não de filantropia, mas de efetiva promoção da qualidade de vida e exercício pleno da cidadania de que tanto precisamos. Certamente, muito mais poderia ser feito se Manaus, a capital de um dos oito estados da Federação que mais recolhem do que recebem recursos, reaplicasse parte dessa riqueza em favor de sua população. A exportação de recursos para a União em 2013 foi de R$ 12,967 bilhões, e recebeu de volta (transferência) apenas R$ 2,753 bilhões, gerando uma exportação líquida, para a união, de R$ 10,213 bilhões.

Benefícios diretos e indiretos

Urge rever as relações de contrapartida entre a indústria, a sociedade em geral e as questões da municipalidade para que as insinuações de indiferença social sejam dissipadas em cima de números e fatos. Se as empresas aqui instaladas, comprovadamente, arrecadam menos que em outros arranjos industriais do país, elas patrocinam quase duas vezes o orçamento da Universidade do Estado do Amazonas, no fundo criado para sua manutenção, pagam os programas regionais de pesquisa e desenvolvimento e os fundos estaduais de turismo e fomento municipal, que permitiram, por exemplo, financiar os projetos de cadeias produtivas no interior. São mais de R$ 2,3 bilhões de investimentos, entre P&D, universidade, turismo e programas de agroindústria para a população ribeirinha. Isso sem falar nas Taxas da Suframa, criadas para fazer funcionar adequadamente a autarquia e sequestrada pela União Federal para outros fins. Com mais de 95% de sua floresta original conservadas, ficou mais barato prorrogar a ZFM e agregar infraestrutura e recursos de P&D para criar outras matrizes econômicas, adensar, diversificar e interiorizar alternativas, coerentes com a biodiversidade, aquicultura, polo gás químico. Tudo isso resulta em benefícios diretos para Manaus, isso precisa ser dito.

Antônio Tupinambarana Silva

Mais do que justa, simbólica e sentimental a iniciativa. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, recebeu nesta segunda-feira, o Título de Cidadania Parintinense. É uma manifestação de apreço e gratidão por conta dos relevantes serviços prestados na área da cultura, turismo, economia e educação à população do município. O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, participou do evento, que acontece na Câmara Municipal de Parintins. Antônio Carlos da Silva, graduado em Administração de Empresas, iniciou sua carreira empreendedora na Moageira de Trigo Amazonas, a partir da qual, tornou-se acionista, convidado por Antonio Simões, na criação da primeira fábrica de Coca-Cola da região. Esta é a origem de sua participação no Grupo Simões, onde é membro do Conselho Administrativo e tem atuado nas diversas frentes de negócios. Além de presidir a FIEAM, é o segundo vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), principal órgão representativo da indústria brasileira. Em ambas as entidades tem dado provas de visão estratégica, defesa de princípios e liderança inconteste na condução dos interesses do setor produtivo e da sociedade onde se insere. Isso aparece ainda nos avanços significativos para o SESI, SENAI e IEL, como ampliação dos serviços oferecidos, modernização e ampliação de serviços e benefícios. Em Parintins, inaugurou em 2013, o Centro Integrado de Educação SESI SENAI Padre Francisco Luppino, complexo de educação básica e profissional, com foco nas diretrizes do projeto Educação para o Mundo do Trabalho, da Confederação Nacional da Indústria. O objetivo maior é o de sempre: elevar a qualidade do ensino convencional e o direcionado à empregabilidade da população, visando aumentar a competitividade da indústria para assegurar o exercício da cidadania. A obstinação de Antônio é investir na infraestrutura educacional no interior do Amazonas para que moradores de municípios distantes da capital tenham oportunidade de qualificação e melhorar o padrão de vida. Esta nova unidade já integrada ao Sistema, tem à frente docentes e instrutores do Serviço Social da Indústria (SESI Amazonas), com o ensino básico para crianças e adultos, e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Amazonas), que dará continuidade ao atendimento já realizado há 16 anos no município. Para ele, o investimento na ampliação do ensino/aprendizagem do Sistema Indústria do Amazonas buscará sempre oferecer novas opções de educação para ampliar o acesso a escolaridade e a qualificação de jovens e adultos. “Não há crescimento econômico sustentado sem investimento na educação, na aposta efetiva no desenvolvimento integral das novas gerações e a cidade de Parintins, assim como todas as comunidades interioranas alcançadas pelo Sistema FIEAM, representam o compromisso do setor produtivo com a nova paisagem humana do interior do Estado”.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 15.10.2014