24/07/2019 08:33

Brasília não conhece o Brasil

Preliminarmente, precisamos sublinhar que não somos causa da crise fiscal que ampliou o déficit do Brasil, deixando um rastro de atraso e desgoverno. O Amazonas quer fazer parte da Reforma e da mudança que ora se ensaia e temos que nos adequar sem perder as vantagens competitivas que a Carta Magna nos concede. Temos saídas robustas capazes de galgar desafios de uma nova civilização desde que este Conselho de Administração da Suframa tenha foco e autonomia para a imensidão de novas oportunidades, para adensar, diversificar, regionalizar o Polo Industrial de Manaus como política de Estado e não da governança de mandatos eletivos, onde o gestor de plantão só prioriza os desafios nos limites de seu governo. Esta distorção, certamente, tem deixado a Amazônia em segundo plano e sua agenda de futuro relegada a um amanhã que assim não chegará. A composição do Conselho, recentemente modificada, não contemplou a presença em bloco do Setor Produtivo em seu Colegiado, afinal somos os responsáveis pela geração de riqueza.

6. Governar a Amazônia desde Brasília significa prejuízo para o próprio país, um distanciamento nocivo e antigo que só vai ter fim quando o Brasil formular um projeto Amazônia, integral, integrado, inteligente e definitivo. O olhar estrangeiro, desde os viajantes europeus do século XVII, já conhece em profundidade que aqui estão as respostas para a alimentação, a energia limpa e a saúde humana ou seja, a chave da longevidade. Como virar as costas para um pedaço do Brasil - como tem ocorrido historicamente - onde temos 20% do Banco Genético do Planeta e 20% da Água Doce?

7. Utilizamos 8,5% do total da renúncia fiscal do Brasil, e somos o único programa com rigoroso acompanhamento de resultados, segundo o TCU, Tribunal de Contas da União. O Sudeste, a região mais rica, abocanha 60% desta renúncia, assim como tem usufruído dois terços das verbas do BNDES. Temos um polo Mineral com as maiores jazidas de metais preciosos e de uso estratégico. Nosso critério de produção de riquezas, a propósito, é a sustentabilidade. Esta é a razão pela qual a OMC, Organização Mundial do Comércio, decidiu, em setembro último, pela punição das empresas incentivadas pelo Brasil, o setor eletroeletrônico e automobilístico, deixando de fora o Amazonas, a economia da Zona Franca de Manaus, reconhecendo nossa importância como modelagem de desenvolvimento regional, e de proteção ambiental. A mesma percepção e aplauso veio da União Europeia.

8. Nada se modificará, entretanto, se ao compasso da Lei, em vez de mantermos preservados em torno de 98% de nossa cobertura vegetal, reduzirmos para 80% e usarmos com inteligência os 20% legais. Um hectare de pecuária gera 500 kgs de proteína, enquanto um tanque escavado de criação de peixes produz 22 toneladas, ou mais. E sem agrotóxico. Nossa vocação inexplorada é Piscicultura, a Biotecnologia, a Silvicultura, o Polo de Mineração sem destruição dos Serviços Ambientais, uma moeda poderosa para a Amazônia.

9. Temos uma conexão rodoviária federal, a BR 319, construída e parcialmente inaugurada em 1975 pelo Governo Militar, com o talento do Quarto Batalhão de Engenharia, e que foi abandonada sob a desculpa do ambientalismo hipócrita. Estamos limitados ao acesso fluvial ou aéreo para interagir com outros Estados. Nossas famílias não têm o direito de ir e vir por rodovias, conhecendo o resto do Brasil. Esta conexão vai favorecer a todos, gerar empregos ao longo de seu traçado com a criação de Polo Hortifrúti para abastecer Manaus e escoar a riqueza gerada e recebida pelo Amazonas e Roraima. As ONGs vetaram a reconstrução da estrada e o Governo do Brasil disse amém. Para custear sua infraestrutura precisamos reduzir o confisco federal. Temos recebido 3,5 a menos do que recolhemos aos cofres federais. Ou seja, o Amazonas, mesmo com baixos índices de desenvolvimento humano em seu interior, tem ajudado a segurar as dificuldades do Brasil.

10. Vemos com bons olhos a decisão do governo Bolsonaro de promover o balizamento e a dragagem de nossos rios, para criar efetivamente as hidrovias da redenção logística. Nós aqui estamos aguardando há duas décadas que o Plano Nacional de Logística de Transportes ponha o Estado na ordem do dia e não apenas nos relatórios da burocracia. A cabotagem, apesar dos piratas fluviais, é a modalidade de transporte mais segura e barata. Nossa infraestrutura, porém, é integralmente precária impedindo a geração de mais riqueza para o país. Não temos Porto público e é precária a distribuição de energia, a comunicação de dados e voz, a mais cara e lenta do Brasil. Em vez de reconhecimento por nossa generosa contribuição somos castigados por nossa contrapartida fiscal. Somente Manaus responde pelas folias do fisco que recolheu R$ 14,5 bi em 2016. Recolhemos aqui mais da metade dos tributos federais do Norte. Essa riqueza deveria ser aplicada em Infraestrutura para efetivamente reduzir as desigualdades regionais como recomenda nossa Constituição.

11. Os militares aqui trabalham com destemor, pois temos 8 mil quilômetros de fronteira para cuidar. Não podemos ficar a mercê do crime e da violência da droga. Se avaliamos as oportunidades perdidas com a riqueza confiscada pela União, vamos flagrar os benefícios suprimidos para essa juventude que sucumbe ao crime organizado, nossas famílias ameaçadas pela violência apesar de contribuímos para um novo mundo de oportunidades sem viabilidade. Brasília não conhece o Brasil. Somos especialistas em proteger florestas, mas queremos nossos recursos para fazer uma economia pujante com a diversidade de tantos recursos.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 24.07.2019