06/02/2020 09:46

Na semana que passou, dois episódios envolvendo atores federais aconteceram quase simultaneamente em Manaus. Um deles tratou da instalação da Secretaria de Meio Ambiente da Amazônia, órgão do Ministério do Meio Ambiente, que contou com a presença de seu titular, Ricardo Salles. Em dado momento ele se atribuiu a autoridade de dizer o que deve ou não deve ser produzido aqui. O outro evento foi a concretização de um antigo anseio, expresso nesta Follow-Up com muita insistência: a realização em Manaus do Grupo de Trabalho, o GT-PPB que avalia os projetos de quem pretende se instalar em Manaus. Este Grupo foi criado para dizer o que pode e o que não pode ser fabricado em Manaus (sic!). Uma figura jurídica frontalmente oposta ao ditame constitucional, que define 5 itens que jamais podem receber incentivos fiscais na ZFM: cigarros, carros de passeio, perfumes, bebidas alcoólicas e armas e munições. Mas eles podem, sim, ser produzidos sem os incentivos, claro.

Premissa de gestão autônoma

Este apelo de realização do GT-PPB em Manaus, contextualizado como uma das premissas de resgate da autonomia da Suframa, foi colocado pela presidência do CIEAM, Wilson Périco, no início do novo Governo. Aliás, em todo início de governo, desde que assumiu a gestão da Entidade. Por isso, todos consideraram como uma vitória, à vista de tantos embargos disfarçados e tantos benefícios suprimidos. Imagina esperar 5 anos por uma liberação de funcionamento de uma empresa de biofármacos na Amazônia, 20% dos princípios ativos do Planeta. Ou 7 anos para permitir uma fábrica de luminárias de Led! Isso nos estimula a continuar lutando por outras bandeiras que vão definir a autonomia administrativa da Autarquia, prestes a completar 53 anos de existência.

Aplicar na região a riqueza que produzimos

Essa autonomia vai nos propiciar que se aplique na região a riqueza aqui produzida, incluindo um percentual de 3% do PIB do Amazonas para instalação de infraestrutura competitiva e redução dos custos de energia, transporte e comunicação. No item Transporte, é crucial a recuperação da Rodovia BR 319, que não entrou no Orçamento deste ano e a construção de um porto público, para diversificar a competição, um processo essencial para as relações capitalistas. São recursos para diversificar a atividade produtiva, que fique bem claro, não para substituir o Polo Industrial de Manaus, PIM, e sim para regionalizar seus benefícios.

Soluções mágicas e sorrateiras

Na instalação da Secretaria, o ministro anunciou verbas para o ZEE, Zoneamento Econômico e Ecológico do Amazonas, estudos das potencialidades e fragilidades da região e, revendo sua manifestação contrária ao Polo de Duas Rodas, reafirmou a importância do PIM para a geração de emprego e proteção florestal, afirmando que a Bioeconomia, ora em processo de ebulição nas manchetes da comunicação social e nos discursos das autoridades econômicas, é a bola da vez. Não somos contra a diversificação de novas matrizes econômicas, muito pelo contrário. Entretanto, estamos atentos às intenções, nem sempre explícitas, de impor soluções de PowerPoint, mágicas e sorrateiras, para desindustrialização de nossa economia.

Conselho da Amazônia

Uma medida inteligente e oportuna da gestão federal de nossa região pode ser a criação de Conselho Interinstitucional da Amazônia, de avaliação, elaboração e execução de projetos, a começar pela premissa constitucional que nos concede de 8% de contrapartida fiscal para a geração de riqueza capaz de reduzir os indicadores de pobreza, os IDHs africanos de alguns municípios, a tragédia da falta de saneamento, as comunidades isoladas pela comunicação e energia etc., etc.. Além dos militares, especialistas em Amazônia, a comunidade acadêmica, científica deve ser integrada. O conhecimento precisa colaborar com o desenvolvimento e trabalhar integrado ao tecido social. Temos verbas, demandas urgentes e, agora, tudo indica, vontade política. Ver para crer!

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br