Com a desculpa de “salvar a Amazônia”, multiplicaram-se no Brasil pós-Conferência da ONU de 1992, sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, as organizações não-governamentais com os mais variados propósitos, quase todos sustentados por convênios obscuros com o poder público ou com financiamento de organizações/corporações estrangeiras. Há muitas autorizadas por acordos sombrios entre as diplomacias, que chegam a proibir o acesso de cidadãos brasileiros em seus domínios territoriais e de pesquisa. São mais de trezentas e cinquenta, registradas na controladoria federal, que não dispõe de mecanismos para monitorar atividades lícitas ou obscuras. Muitas delas com assento em ministérios da República. Com 20% do banco genético da Terra, uma província mineral com metais estratégicos, preciosos, e de movimentação fiscal nebulosa, entre outras atrações, fascínios e mistérios, a Amazônia virou a pátria das Ong’s, com apoio oficial do governo federal. Desde 2011, uma movimentação no Senado, pilotada por Jeferson Peres e Gilberto Mestrinho, ensaiou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os descaminhos dessas organizações e os prejuízos que elas provocam ao país. Muitas delas atuam como campus avançado de monitoramento, pesquisa e exploração de riquezas naturais da biota, do subsolo, da farmacopeia milenar entre outras oportunidades de negócios e negociatas na região na ótica de uma economia externa. A investigação, a rigor, deu em nada, em parte porque esbarrou em interesses partidários, do jogo político naquele sentido deturpado do favor e da compensação pecuniária. Em parte, ainda, porque o expediente institucional acabou sendo transformado num escoadouro “legalizado” de recursos públicos, sem necessidade de licitação nem auditoria específica. Em 2006 e 2007, com a renovação de 1/3 do Senado, a CPI das ONGs retornou ao tapetão parlamentar e se estendeu até 2013, tendo novamente concluído pela mais napolitana pizza tropical, estimulada com o guaraná da empolgação.

Integrar para não “preservar”

Há 50 anos, a Amazônia virou vitrine de publicidade política no regime de exceção, comandado pelos militares. Distorções, autoritarismo e obscurantismo à parte, o regime militar olhou para esta região – o modelo ZFM é prova disso - com a percepção de sua importância estratégica, geopolítica e de afirmação de soberania, a mesma que levara a Coroa Portuguesa a desfazer todos os tratados que davam à Espanha o controle do Eldorado tropical. A noção de soberania, portanto, é histórica e constitui na atualidade um conceito, que foi mitificado e fetichizado, acerca do qual o Brasil tem dado inúmeras provas de sua incapacidade de gerenciar. Um fetiche que remete ao célebre slogan do regime militar que propunha integrar a Amazônia ao resto do Brasil para não entregá-la à cobiça internacional. Hoje – à luz da globalidade multilateral - é mais inteligente e imperativo integrar as Amazônias de cada país fronteiriço com parceiros internacionais, detentores de novas tecnologias, decididamente empenhados em assegurar acordos de cooperação que possam transpor a ideologia do preservacionismo maroto, que mantém a floresta em pé e à disposição de interesses avessos e condena as populações ao atraso e às condições perversas e adversas de desenvolvimento humano.

Ponto de partida

Para tanto, a prorrogação do modelo ZFM – com as premissas da definição do papel da indústria local no desenho nacional de integração de políticas de desenvolvimento e diplomacia continental – pode cumprir um papel decisivo no sentido de revisão do conceito de soberania e resguardo do patrimônio ambiental, dando ao poder politico nacional a chave de gestão deste novo e inevitável conceito de soberania, que a Amazônia em âmbito continental, na medida em que as relações econômicas, educacionais, ambientais, científicas e tecnológicas se consolidam e preparam as condições efetivas de acolhimento de outros parceiros que venham agregar inovação e sustentabilidade para as novas matrizes econômicas, coerentes com a vocação econômica e ecológica do bioma. Nesta semana, a Marinha Brasileira convocou o tecido social local para conhecer as embarcações adquiridas junto ao mercado da Colômbia, para patrulhamento e controle dos rios amazônicos, com tecnologia de ponta, produzida a partir das necessidades regionais. Uma iniciativa que ilustra a infinidade de alternativas que a integração regional pode oferecer. Os barcos de pesca da Colômbia, que frequentam a fronteira do Brasil, são verdadeiras fábricas de alimentos de primeira qualidade. Do lado do Brasil, a política vesga da intocabilidade proíbe tudo, inclusive a ascensão socioeconômica do caboco.

O dever de casa

Para integrar a Amazônia na perspectiva continental, faz-se obrigatória uma revisão interna, regional, e nacional sem delongas. A começar por uma integração regional inteligente e coerente, colocando em rede saberes e conquistas em profusão. O vizinho estado do Pará tem sido um parceiro distante, ausente das discussões regionais que recomendam o aproveitamento emergencial da biodiversidade que precisamos, aqui no Amazonas, absorver. Os centros de pesquisa, tanto da Embrapa, como do Museu Emílio Goeldi e Universidades locais, têm desenvolvido sistemas que deveriam ser adotados e implantados com o mínimo de adaptação e o máximo de garantias nos resultados à economia do beiradão amazonense. Muitos pesquisadores das universidades locais estão migrando para o estado vizinho, atraídos pelos avanços na inovação e agregação de valor aos itens tradicionais da fruticultura, cosmética, silvicultura e aquicultura da Hileia. Da mesma forma, Acre, Rondônia e Roraima avançam na produção de alimentos e geração de novas matrizes econômicas que precisamos priorizar, na formulação de alternativas já testadas e aprovadas em outras plantas industriais da região, sem as vantagens fiscais que o modelo pretende prorrogar.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 13.03.2014