07/07/2017 11:34

Gina Moraes de Almeida (*)

ginamoraes@me.com

A Zona Franca de Manaus tem sido alvo de frequentes agressões por parte da imprensa do Sul, por desinformação ou por perseguição de desafetos do modelo fiscal. Este fenômeno, porém, acontece também dentro de casa, onde a desinformação é inaceitável e temerária. Será que os alunos da UEA, a propósito, sabem que mais de 80% da economia do Amazonas depende da ZFM e que a instituição onde se qualificam é mantida integralmente pela indústria? Será que os ribeirinhos do Amazonas sabem que essas empresas pagam mais de R$ 1 bilhão de reais por ano para interiorizar o desenvolvimento? Esse desenvolvimento não chegou! Quem se dispõe a defender este modelo de projeto, nosso pão de cada dia, a verdadeira galinha dos ovos de ouro, além das entidades de classe? Quem não conhece, não cuida, nem ama, nem protege. Sem o polo industrial, voltaremos à condição de porto de lenha, com um agravante, os barcos já não são movidos a vapor.

As ilegalidades do poder público

Nós sabemos quais são as leis que dão sustento a ZFM? Por que, uma a uma, todas são desrespeitadas e ninguém fala nada. A ZFM existe há 50 anos, foi criada, no regime militar, para integrar a Amazônia ao resto do Brasil. Ela utiliza renúncia fiscal para reduzir as desigualdades regionais. Entretanto, 54.42% da riqueza aqui produzida, para desenvolver a região, é confiscada pelo governo federal. A galinha põe 12 ovos e Brasília passa mão em 7. Nos últimos 10 anos, o Amazonas repassou R$ 100 bilhões para a União e recebeu pouco mais de R$ 23 bilhões. Ou seja, o Amazonas foi transformado em exportador líquido de recursos em lugar de cuidar de sua gente. Aqui temos 11 municípios entre os 50 piores IDH’s do Brasil. Não temos Porto Público, o que obriga as indústrias a se submeteram apenas 2 portos privados, mesmo tendo uma das maiores movimentações de contêineres do Brasil. Nossa comunicação é precária e cara e a energia a mais onerosa do país. Poderíamos ter energia limpa e barata, portos modernos, comunicação de primeiro mundo se a riqueza aqui gerada, aqui fosse aplicada. E é isso que a Carta Magna determina para reduzir as desigualdades absurdas entre o Norte e o Sul do país. Nossa base parlamentar perde força em conflitos paroquiais enquanto todos padecem essa ilegalidade generalizada.

Demagogia e assistencialismo

E se a União e o Estado e Município recebem tantos recursos, o Município também é aquinhoado pois arrecada junto às empresas do polo industrial metade de sua receita. Mesmo assim, vemos entre eles um jogo de empurra para decidir quem recupera a tragédia urbana do polo industrial de Manaus, ruas esburacadas e tomadas pelo matagal. Retrato perfeito do descaso. É motivo de constrangimento levar um empreendedor para conhecer a área industrial da Zona Franca. Empresas globais do Polo Industrial de Manaus recebem visitantes em ruas esburacadas, sem iluminação nem segurança. Aquilo que poderia ser um cartão postal, às margens do Encontro das Águas, é a paisagem do abandono. As áreas da Suframa, glebas destinadas para abrigar empresas e gerar empregos, são alvo da indústria da invasão, com direito a defensores para dar legitimidade ao ilícito. A demagogia e o assistencialismo que humilham prevalecem sobre o empreendedorismo que gera riqueza e oportunidades. Por que nos acostumamos à aceitação e à inércia dessa ilegalidade? Por que dizer amém ao ilícito, ao imoral e ao rosário de distorções que atrasam a vida da população? Nos últimos 5 anos, as empresas de informática, instaladas em Manaus, recolheram ao Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia R$ 2,4 bilhões para pesquisa e desenvolvimento. Em desacordo com a Lei, desde 2013, nenhum centavo retornou para o Amazonas ou para a região, onde poderíamos desenvolver projetos para reduzir a pobreza, a violência e a economia do tráfico. E ninguém se revolta contra isso? Amazonas, que os céus tenham compaixão de ti!

(*) Publicamos, excepcionalmente, hoje, artigo da advogada Gina Moraes de Almeida, sobre o risco que corremos, tanto sociais, como econômicos e institucionais, com o esvaziamento da ZFM, os descaminhos da riqueza aqui produzida e sobre a necessidade de cobrarmos das autoridades o que determina a Lei.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio desta sexta-feira, 07.07.2017