13/11/2019 09:10
Os políticos estão distantes do chão de fábrica assim como os empresários não entendem facilmente as regras do jogo político. Por essa e outras razões, podemos considerar um grande avanço de 2019 a presença dos parlamentares federais do Amazonas nos debates sobre a importância de assegurar os direitos da economia do Amazonas na Reforma Tributária, promovidos por CIEAM e FIEAM. Da mesma forma, a ida dos empresários do setor produtivo do Polo Industrial de Manaus a Brasília, para sentir a temperatura das discussões da Reforma, ampliou o diálogo, expandiu a colaboração e permitiu o estreitamento de uma parceria fecunda e promissora à luz do interesse público. “Acima de tudo, o que importa é proteger a Zona Franca de Manaus. E se estamos atentos aos movimentos de discussões e rumos da Reforma Tributária no Congresso Nacional, é porque estão em jogo os investimentos e empregos gerados pelas atividades industriais da ZFM”., insistiu o presidente do Conselho do CIEAM, o empresário Luiz Augusto Barreto Rocha.
PEC 169, para resguardar empregos e investimentos
Nesse contexto, decidiu-se pela elaboração de um formato de Proposta de Emenda Constitucional que, nos entendimentos das lideranças empresariais, tendo à frente o dirigente do CIEAM, Wilson Périco, assegurassem empregos e investimentos nas bases hoje existentes e no resguardo das condições de expansão, diversificação e adensamento da planta industrial de Manaus. Essa proposta se consolidou a partir de múltiplos debates com o poder público estadual, representantes da academia, juristas e tributaristas de renome estadual e nacional. Foram estes especialistas que confirmaram a informação dos parlamentares segundo a qual as propostas em tramitação nas duas casas legislativas apresentavam pontos extremamente danosos à Zona Franca de Manaus. Ipso facto, as entidades empresariais da indústria do Amazonas encaminharam à bancada do Amazonas, para discussão e detalhamento a proposta 169, de Emenda Constitucional para preservar as vantagens competitivas originais de nossa economia.
Empenho parlamentar fez a diferença
A iniciativa conjunta da Emenda 169, assinada e apresentada por todos os Deputados da Bancada Federal do Amazonas, é – fundamentalmente – alternativa à PEC 45, proposta inicial da Reforma Tributária, com cartas marcadas e de olho, na opinião de especialistas, no interesse maior do establishment, ou seja, o Sistema Financeiro. O texto da PEC 169 foi inspirado no mandamento constitucional previsto nos Artigos 40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com o objetivo de garantir, no novo sistema tributário proposto, tratamento tributário que resguarda os direitos da ZFM, mantendo suas características de área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, até o ano de 2073.
CIEAM Quarenta Anos
Do diálogo fecundo entre poder público e setor produtivo, focado na expansão do Polo Industrial de Manaus, nos primórdios de consolidação da atividade produtiva, surgiu e foi instalado o CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, em agosto de 1979. Neste ano, o empresário Sebastião Guerreiro, filho do fundador da entidade, Mário Expedito Guerreiro, localizou um documento de extrema importância e valor inestimável: o Discurso de abertura e instalação do CIEAM, escrito e corrigido com anotações preciosas por seu pai. O Documento foi entregue ao presidente reeleito da entidade, Wilson Périco. Neste espaço da Follow-up, reproduzimos em 4 edições o texto integral, comentado pelo presidente e disponível no Portal CIEAM. “Existe uma compulsão na natureza humana que conduz o homem para a formação de grupos sociais definidos...” Era 10 de agosto de 1979 e assim começava o pronunciamento de seu idealizador, Mario Guerreiro. “...Subordinados a esse determinismo, estamos nós, no dia de hoje, aqui reunidos para instalar o Centro da Indústria do Estado do Amazonas – CIEAM.” E com muita clareza de propósitos define os objetivos: “O CIEAM surge da necessidade imperiosa de complementar as atividades fecundas da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, FIEAM. Com efeito, o Centro, na condição de sociedade civil, sem jurisdição do Poder Público, o que lhe confere maior flexibilidade nos seus objetivos e no desempenho de suas funções. Dessa maneira, o CIEAM é organizado para somar e ombrear-se aos órgãos representativos do setor industrial do Amazonas, buscando sempre soluções adequadas, que venham ao encontro dos empresários e, principalmente, da comunidade amazonense. Essa visão de mundo e de compromisso com a terra tem sido a marca do CIEAM, de seu presidente e conselheiros, o que inclui uma insistência permanente de ver os recursos pagos pela Indústria serem aplicados de acordo com a exigência legal de promoção do desenvolvimento regional, qualificação acadêmica e técnica, fortalecimento do turismo e Interiorização da economia.
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