18/09/2020 09:21
A atividade industrial na Zona Franca de Manaus é composta por grandes empresas internacionais, com as melhores práticas competitivas. Houve grandes avanços na região por conta do programa, com constituição de um forte mercado consumidor regional, amplo e diversificado mercado de trabalho, universidades e institutos de pesquisa aplicada, entre outros.
Muita gente tem opinião fechada sobre o programa Zona Franca de Manaus, mas desconhece o contexto em que foi criado, muito menos as condições socioeconômicas de um Estado – geograficamente, o maior do Brasil – como o Amazonas onde só se chega de barco ou avião. Este programa começou em 1957, através da Lei 3.173, do deputado Francisco Pereira da Silva e homologada por Juscelino Kubitscheck. Está assim escrito em seu “Art. 1º – É criada em Manaus, capital do Estado do Amazonas, uma zona franca para armazenamento ou depósito, guarda, conservação beneficiamento e retirada de mercadorias, artigos e produtos de qualquer natureza, provenientes do estrangeiro e destinados ao consumo interno da Amazônia, como dos países interessados, limítrofes do Brasil ou que sejam banhados por águas tributárias do rio Amazonas”. Passados 10 anos, em plena vigência do Regime Militar, nada havia acontecido, além da construção de um armazém alfandegado com discreta movimentação. Sob a batuta do então ministro do Planejamento Roberto Campos e seu fiel escudeiro, o amazonense Arthur Amorim, foi recriada a Zona Franca De Manaus no governo militar de Humberto de Alencar Castelo Branco, através do Decreto-Lei 288/67. A exposição de motivos considerava a condição remota e isolada do Amazonas e da Amazônia Ocidental e invocava o preceito constitucional que autoriza contrapartida fiscal para redução das desigualdades regionais.
Um programa exitoso
Em 2018, a Fundação Getúlio Vargas fez uma das mais detalhadas e fundamentadas pesquisas sobre os “Impactos, efetividade e oportunidades da ZFM”, (*) tendo em vista uma interlocução que se impunha com o novo governo que assumiria o poder em 2019. Como o programa conta com incentivos fiscais, também foi estudada a evolução e efetividade destes gastos tributários. O desafio foi assumido pelo economista Márcio Holland, da Fundação Getúlio Vargas-SP, e sua equipe multidisciplinar e densamente qualificada. Num balanço transversal dos estudos, a grande conclusão foi de que o programa de incentivos fiscais voltados para o Polo Industrial de Manaus tem tido êxito.
Alguns indicadores permitem essa constatação. Entre eles tem-se a evolução da renda per capita tanto da região metropolitana de Manaus quando do estado do Amazonas, o desempenho de alguns indicadores de educação, o acesso a serviços como água e saneamento, e índices de desigualdade de renda.
Proteção florestal
No estudo, considerando a questão da hora, as tais mudanças climáticas, vale considerar que a constituição de um polo industrial que aparece como elemento inibidor do desmatamento da floresta Amazonas, tanto conforme técnicas de análise de dados em painel quando por meio de análises de controle sintético. Ora, os incentivos fiscais federais para a Zona Franca de Manaus respondem por 8,5% de total dos gastos tributários do país. É válido assinalar que o Sudeste do país consome mais de 50% da renúncia fiscal, mesmo sendo a região mais próspera do Brasil. É bem verdade que, tempos atrás, a Amazônia Ocidental consumiu o equivalente a 17%. Hoje, toda a Região Norte consome apenas 11%. Os incentivos fiscais são predominantemente baseados no imposto sobre produto industrializado (IPI); comparativamente, os incentivos do Sudestes são mais baseados em PIS e Cofins. Os investimentos na indústria da região vivem sob o risco de alterações nas alíquotas do IPI, bem como em mudanças na direção da política de comercio exterior do país.
Há ajustes e revisões a fazer
O atual modelo não cumpriu mais satisfatoriamente seu papel na redução das desigualdades regionais porque foi transformado em exportador líquido de recursos para os cofres federias. O Amazonas, mesmo empobrecido, é um dos 5 estados da Federação que mais recolhe impostos, apesar do estigma equivocado que o considera um paraíso fiscal. Claramente, portanto, a região carece de um programa mais amplo, mais estruturado e com regras mais claras para os investimentos de longo prazo, que conquiste a diversificação produtiva e a menor dependência dos recursos da União. Reforma tributária mais profunda que extingue o IPI, e abertura comercial mais acelerada que reduza o imposto sobre importações (II) podem colocar em risco todo o parque industrial situado na região metropolitana de Manaus.
A desindustrialização levará ao caos
É muito difícil estimar os impactos de eventual desestruturação do polo industrial de Manaus (PIM); mas, pode-se inferir, a partir de dados robustos da Econometria que, entre outros, haveria uma forte queda do emprego gerado, atualmente na casa dos 500 mil, intenso fluxo emigratório, consequente redução relevante no nível de renda per capita, desincentivo a melhoria na educação, entre outros. Curiosamente, os esforços fiscais da União para a sustentação de um mínimo de atividade urbana e de renda pode ser muito similar ao dispêndio líquido (incentivos recebidos da União menos a arrecadação federal na região), sem as consequências positivas em termos de educação e renda do trabalho.
Vale reforçar, mais uma vez, que a Zona Franca de Manaus é um programa de desenvolvimento regional voltado para a consolidação de atividades produtivas em uma região tida como remota da perspectiva do mercado consumidor brasileiro. Desde seu ato de criação, em 1967, a ZFM cumpre ainda o papel de garantir a integridade do território nacional, e ser de imperativo de segurança nacional.
500 mil empregos
A atividade industrial na Zona Franca de Manaus é composta por grandes empresas internacionais, com as melhores práticas competitivas. Houve grandes avanços na região por conta do programa, com constituição de um forte mercado consumidor regional, amplo e diversificado mercado de trabalho, universidades e institutos de pesquisa aplicada, entre outros. Trata-se de uma região rica em recursos naturais, muitos altamente valiosos, e de grande biodiversidade. Tem-se, assim, bases sólidas para o desenvolvimento de um programa mais amplo de desenvolvimento regional. Em uma visão de futuro, parece-nos fundamental a manutenção dos preceitos constitucionais para não colocar em risco o parque industrial existente, e que gera cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos.
Razões para adensar e diversificar a economia
Da mesma forma, não parece haver dúvidas da importância do fortalecimento do desenvolvimento da região Norte, e particularmente do estado do Amazonas, baseado nos seguintes. Um dos motivos é a necessidade de ampliar a contribuição da região nas exportações brasileiras. Investimentos em infraestrutura rodoviária e portuária são essenciais para tal. É preciso realizar fortes investimentos na estrutura portuária permitindo modernizações no desembaraço aduaneiro, da mesma forma que em rodovias centrais na região como as Rodovias BR-31925 e BR-230 (conhecida como “Transamazônica”). Investimentos em infraestrutura na região devem se estender para a malha ferroviária, rodoviária, fluvial e telecomunicações. Esses investimentos devem gerar, ao longo do tempo, estímulos para a diversificação produtiva da região, atraindo novos investimentos em novos setores econômicos para além da atividade manufatureira.
Recursos de pesquisa e desenvolvimento
A diversificação industrial mais adequada para a região é a do conhecimento, portanto, é muito importante que se destine recursos do PD&I em atividades baseadas em recursos naturais da região e em formação técnica-profissional de excelência. Associado a isso é preciso desenvolver as atividades produtivas no interior do estado, estimulando projetos baseados em recursos minerais (potássio, gás, bauxita, nióbio, etc...), importantes para o fomento de novos polos econômicos (fertilizantes, metalúrgico, químico) e em recursos naturais voltados para o desenvolvimento de polos de alimentação, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Por fim, mas não menos importante, a região carece de um programa estruturado de desenvolvimento da atividade de turismo, seja de negócios ou não. O imenso potencial turístico da região, comparável aos lugares mais atrativos do planeta, tem sido explorado economicamente muito aquém de seu potencial. Torna-se mister e urgente que se desenhe um programa estruturado em ato conjunto com os três entes federativos (União, Estado e municípios do Amazonas) para o desenvolvimento de uma cadeia de negócios sustentável voltada para a atração de turistas nacionais e estrangeiros. Esse programa tem a função não somente de geração de emprego e renda na região, como também de preservação do meio ambiente.
(*) https://eesp.fgv.br/sites/eesp.
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