Além do encolhimento da economia, fruto de desacertos na gestão da dívida pública e na ausência de investimentos em infraestrutura que pudesse assegurar a competitividade da indústria nacional em geral e da Zona Franca de Manaus em particular, este modelo terá que ser criativo e capaz de articulações políticas institucionais arrojadas para manter-se hígido e consolidar seus investimentos. Não lhe tranquiliza apenas a prorrogação de seus incentivos desprovida do anteparo de investimentos em infraestrutura, muito menos seguir trabalhando num contexto de não-acolhimento legal de seu marco regulatório. Prorrogar a ZFM e ao mesmo tempo ampliar em 40% a liberação de venda no mercado interno de produtos oriundos das Zonas de Processamento de Exportação, que concorrem com a indústria instalada em Manaus, é afagar com uma das mãos os incentivos e ficar indiferente a sua desindustrialização. No próximo mês de novembro, as ZPEs do Nordeste, muitas com projetos industriais concorrentes, vão anunciar suas novidades no "Investe Nordeste: Expo-Fórum de Investimentos e Negócios", que ocorrerá em Recife, nos dias 25 e 26 daquele mês. Até lá, encerrado o segundo turno, já terá sido apreciada a Lei 5957/2013, que amplia de 20% para 40% o volume de produtos que as Zonas de Processamento de Exportação podem vender para o mercado interno. Esta é uma iniciativa do Senado Federal, com apoio do ministério de Desenvolvimento. Quem tiver capacidade de articulação de suas representações políticas estaduais vai tirar do papel e implantar de vez as ZPEs, áreas de livre comércio nas quais as empresas instaladas têm isenções fiscais e regime aduaneiro e cambial especial. São 24, espalhadas predominantemente no Norte e Nordeste, todas privilegiadas com legislação similar à Zona Franca de Manaus.

Vigilância vital

Apesar da paralisação imposta pela temporada política, alguns segmentos estão trabalhando freneticamente para dar fundamentos irreversíveis para as negociações. Existem estudos detalhados do próprio ministério do Desenvolvimento e da Integração Nacional, pesos pesados da definição de políticas de desenvolvimento. A previsão estimada para a renovação da bancada parlamentar do Amazonas é de 50%. É pouco provável que aqueles que deixam o parlamento queiram se envolver em questões tão polémicas com esta. Muitos deles acham, como a maioria da opinião pública, que a prorrogação por mais 50 anos dos incentivos é suficiente para resolver a questão. E, decididamente, não é. Com 40% da produção de motos prevista para instalar-se na Bahia, os investimentos instalados em Manaus vão levantar acampamento. Por isso, assegurar uma representação parlamentar comprometida com a base econômica do Estado, fonte de emprego, renda e oportunidades é vital para o interesse maior da sociedade. Em Ilhéus, na Bahia, às margens do Atlântico, projeto da ZPE está licenciado, a análise final aduaneira está na Receita Federal e já está em andamento o processo de implantação da infraestrutura para instalar energia, fibra ótica, gás e água abundante, com 8 empresas prontas para armar acampamento, entre elas uma chinesa de duas rodas. A ZPE do Ceará já funciona há um ano, em projetos da indústria da construção em parceria com os coreanos, com perspectiva de diversificação de seus produtos e a ZPE do Acre deve inaugurar ainda este ano uma planta industrial com produtos da biodiversidade amazônica. Uma bioindústria que o governo federal tem boicotado historicamente na ZFM. Para as ZPEs, amplia-se o decisivo suporte e o incentivo do MDIC, que não move uma palha para devolver as prerrogativas da Suframa ou defender os direitos legítimos do modelo à infraestrutura competitiva.

Comparação embaçada

Para o MDIC, comparando as ZPEs com outros modelos, incluindo a ZFM, e seu setor de duas rodas, “...para importações de ativos, nota-se, a partir da comparação entre as diversas possibilidades existentes, que o regime das Zonas de Processamento de Exportação é o mais vantajoso entre elas. Quando se compara o regime das ZPEs entre os Estados pesquisados, torna-se possível identificar que a regulamentação do Convênio ICMS nº 99/1998 concede às empresas menor custo tributário quando operando sob o regime das ZPEs”. Enquanto isso, a Honda, uma das mais antigas e mais forte empresa do Polo Industrial de Manaus, vai parar sua produção por cinco dias: de sexta a terça-feira. A empresa, que no primeiro semestre dispensou 737 pessoas, não fala em demissão, mas o cenário que a obriga a fazer a pausa não é animador. Em agosto, comparado ao mês anterior, o setor teve retração de 4,2% e já sinaliza que o balanço anual pode ser pior do que 2013, que por sua vez foi inferior a 2012. Há interessados, mas falta confiança dos bancos para financiar os negócios. A pausa terá efeito direto na economia do Estado não apenas porque a produção vai parar. Em 2013, a Honda fechou o exercício como a terceira maior contribuinte da receita do Estado. Em pagamento de ICMS, perdeu apenas para a Petrobras e LG. A Moto Honda da Amazônia é a maior planta de motocicletas da marca no mundo, construída numa área de 263,7 mil m², em um terreno de 727,9 mil m². Orgulha-se em produzir uma moto a cada oito segundos. Já empregou dez mil operários e até 2012 era a maior pagadora de ICMS do PIM.

“O Brasil tem Norte”

Enquanto isso, no estrito cumprimento do dever de casa, a indústria faz sua parte. Com 45 trabalhos inscritos, começou nesta terça-feira (23), a Mostra de Gestão e Melhorias para Qualidade, das organizações participantes do Programa Qualidade Amazonas, PQA 2014. Nos próximos quatro dias, no auditório da Suframa (Avenida Ministro Mário Andreazza, 1.424, Distrito Industrial), empresas da indústria, comércio e serviços, além de instituições públicas e mistas, estarão submetendo seus relatórios a uma banca avaliadora e concorrendo ao 21º Prêmio Qualidade Amazonas. Os vencedores serão anunciados na próxima sexta-feira, 26. Promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), por meio do Departamento de Apoio à Média e Pequena Indústria (DAMPI), o PQA tem como objetivo fomentar o aumento da competitividade no Estado, motivando organizações públicas e privadas a aderirem a modernos conceitos de qualidade por meio de capacitação e reconhecimento dos melhores desempenhos do Amazonas. As organizações veteranas na disputa pela premiação continuam apresentando a excelência em seus processos como Yamaha, Honda, Brasil Norte Bebidas e Panasonic. Na busca pela melhoria de seus processos, novas empresas aderiram ao PQA e descreveram em relatórios resultados surpreendentes de melhorias da qualidade, dentre elas o SESI, que faz parte do Sistema FIEAM, o restaurante Shin Suzuran, Ecoete Tecnologias de Preservação da Amazônia, Biomóveis e a Movelaria Rodrigues. Em gestão da qualidade, 15 organizações estão concorrendo aos troféus diamante, ouro, prata e bronze. Organizações militares são a maioria nessa categoria, como o 4º Centro de Telemática de Área (4º CTA), mas a indústria também se faz presente na avaliação da qualidade de gestão como um todo, como a excelência realizada na Recofarma Manaus. A programação da Mostra de Gestão e Melhorias para Qualidade ocorrerá até sexta, com início das apresentações previstas para as 8h30. Mais informações sobre a programação ligar 3622-6104.
=====================================================================================
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 25.09.2014