23/12/2024 08:50

"A Zona Franca de Manaus, reconhecida pela maioria do Congresso Nacional, é um ativo estratégico, econômico e ambiental que deve ser preservado e fortalecido pelo Brasil."

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Por Luiz Augusto Barreto Rocha - Coluna Follow-up - 21.12.24

Viemos aqui reafirmar o compromisso com a Zona Franca de Manaus (ZFM), um dos pilares do desenvolvimento sustentável do Brasil e, ao mesmo tempo, seguir esclarecendo o nosso país sobre sua relevância e funcionamento.

A Zona Franca de Manaus vai além de um modelo de contrapartida fiscal bem-sucedido. Ela é um exemplo de desenvolvimento regional exitoso, que alia crescimento econômico à preservação ambiental. Este modelo, garantido pela Constituição Federal, desempenha funções estratégicas para o Brasil:

1. Preservação Ambiental e Sustentabilidade

A ZFM atua como uma barreira econômica contra o avanço do desmatamento na Amazônia. Ela incentiva a manutenção da floresta em pé como um ativo econômico, essencial para o equilíbrio climático global.

2. Geração de Empregos e Renda

Com mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, a ZFM representa um meio de subsistência para as populações locais. Ela promove dignidade e oportunidades em uma região historicamente carente de investimentos estruturais, suportando um terço da atividade econômica da região Norte e respondendo por mais de cinquenta por cento dos tributos federais arrecadados na Amazônia.

3. Equilíbrio Regional

Os benefícios fiscais atribuídos à ZFM não configuram privilégios, mas sim instrumentos de correção das desigualdades regionais. Eles são fundamentais para a integração da Amazônia ao restante do Brasil.

4. Esclarecimentos sobre os Benefícios e Impactos

A Zona Franca de Manaus não busca nenhuma ampliação de incentivos além dos que já estão previstos em lei. Seu funcionamento é regido pelo compromisso de contribuir para a competitividade nacional, evidenciado pelo fornecimento de componentes e insumos para indústrias em outras regiões do país, fortalecendo a cadeia produtiva nacional e reduzindo os preços para o consumidor final.

5. Importância e Contribuições

A ZFM é um programa de redução das desigualdades regionais, contribuindo significativamente em termos fiscais e sociais, mesmo enfrentando desafios econômicos e logísticos próprios de uma região de difícil acesso. Por isso, é vital a manutenção dos direitos e garantias já estabelecidos para assegurar a sobrevivência econômica e social da região.

6. Reforma Tributária e a Necessidade de Justiça Social

A Reforma Tributária em curso no Brasil seguirá reconhecendo os aspectos sociais e regionais dos tributos, respeitando o pacto federativo e garantindo equilíbrio entre as diversas regiões do país. Como destacou o senador Eduardo Braga:

"Toda Reforma Tributária, portanto, não pode deixar de encarar os aspectos sociais do tributo. Esses aspectos sociais do tributo talvez tenham sido o balizar, a coluna vertebral de todo o trabalho de nosso relatório. Estou certo de que estamos perto de oferecer ao Brasil os instrumentos necessários para alcançar o tão almejado crescimento sustentável."

7. Compromisso com a Verdade e o Diálogo

Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo transparente e construtivo, visando esclarecer qualquer mal-entendido sobre o funcionamento e a importância da ZFM para o Brasil. Trata-se de um modelo que beneficia não apenas o Amazonas, mas todo o país, promovendo sustentabilidade, inovação e integração.

A Zona Franca de Manaus, portanto, reconhecida pela absoluta maioria do Congresso Nacional, é um ativo estratégico, econômico e ambiental que deve ser preservado e fortalecido. Conclamamos todos os setores da sociedade a conhecerem seu valor e a trabalharem juntos por um Brasil mais equilibrado, sustentável e justo.

Luiz Augusto Barreto Rocha, Presidente do CIEAM

Fonte: BrasilAmazôniaAgora