23/06/2016 18:27

Nas Olimpíadas, assim como na vida, qualquer jogo, competição ou combinação prévia de condutas, as regras precisam ser claras e distintas. E todos são unânimes em reconhecer que ninguém altera as regras depois que o jogo está em andamento. Entre as bandeiras, compromissos e estatutos deste Entidade, na defesa da categoria que representa e no contexto do Estado e região em que se insere, o grito mais frequente tem sido o acatamento aos ditames legais. O marco regulatório a partir do qual os investidores são atraídos é uma premissa sagrada de definição de aportes de recursos que vão ampliar o projeto industrial, quando se trata de empresas deste segmento. Qualquer mudança, diz o código da solidariedade entre os passageiros de uma mesma viagem, objetivos e destino, considerando o desenvolvimento regional, deve ser definida em comum acordo, ouvidas as partes interessadas. Esta é uma regra de ouro entre aqueles que se aliam, se apoiam e buscam a meta sagrada do bem coletivo. Esta combinação supõe os DEVERES de contribuir com responsabilidade social e comprometimento ambiental, o dever de casa das empresas e sua contribuição com a interiorização do desenvolvimento, através do fomento do turismo e cadeias produtivas, a qualificação técnica e acadêmica dos jovens e adultos, entre outros benefícios propiciados pelos fundos estaduais, como o FTI, FMPES, UEA/CETAM, além dos recursos pagos para P&D, pesquisa e desenvolvimento, Taxas da Suframa e tantos outros ganhos representados pelos empregos e oportunidades da atividade produtiva. Esses DEVERES, muitos deles fundados em entendimentos cívicos, se reportam necessariamente aos direitos, a contrapartida de qualquer relação entre os atores sociais. Os DIREITOS, a rigor, fundamentados no arcabouço legal que nortearam os investimentos aqui aportados, precisam ser o Norte das expectativas e reivindicações deste novo – transitório ou permanente – momento de gestão da República. Mantido o equilíbrio deste acordo, resguardado compromisso de priorizar o interesse geral em detrimento do imediatismo pessoal e de grupos, o rumo será resguardado e o benefício será geral, universal e definitivo.

Acordos rompidos

Um dos exemplos desta combinação abortada é o Centro de Biotecnologia da Amazônia, um sonho acalentado há quase duas décadas, e que agora põe de novo o pé na estrada. Sua constituição remonta a um acordo que envolvia o uso das Taxas da Suframa. Estimativas preliminares apontam para um investimento, com a contribuição direta do setor produtivo, em R$ 120 milhões. Um recurso e um ativo precioso que pertence ao cidadão, em nome do qual o modelo de desenvolvimento regional da ZFM foi constituído. Durante anos este ativo pertenceu a ninguém apesar de tantas reivindicações de ministérios e vaidades em colisão. A cifra se refere ao que foi investido em obras físicas e representa, aproximadamente, 10% do volume de recursos repassados para o funcionamento da Suframa, através das taxas recolhidas pelas empresas. E aproximadamente 3% das verbas de pesquisa e desenvolvimento. Ou seja, o polo de bioindústria que o CBA representa, já deveria ser bem mais robusto que a cidade de biotecnologia, criada pela Novartis em Cingapura, depois de ter sido expulsa de Manaus pela paranoia da hipocrisia da oposição política dos anos 90 no Congresso Nacional. Um dos tantos exemplos de mudança das regras do jogo depois que ele iniciou.

O CBA agora vai?

Nesta terça-feira, dia 21 de junho, num encontro oportuno, emblemático, com os conselheiros do CIEAM/FIEAM, os novos gestores fizeram uma apresentação sucinta da grandiosa agenda em movimento. Uma boa notícia: eles chegaram para contar os arranjos já desenhados que atendem as primeiras demandas das empresas instaladas na ZFM, a Zona Franca de Manaus. Estas demandas foram colhidas em questionário distribuído antes, durante e depois da Feira da Suframa, ocorrida em novembro de 2015. Um leque de oportunidades que pretende viabilizar novos negócios que atendam essas demandas, na área de alimentos, cosméticos, fármacos, resinas e outros insumos e um cardápio de serviços que vão provocar a restauração e funcionamento dos 25 laboratórios do CBA que estavam em risco de deterioração. Laboratórios, instalação dos serviços, espaço de eventos, acomodação de pesquisadores entre outras conveniências de pesquisa, desenvolvimento e negócios num espaço de 12 mil metros quadrados. Com perguntas e propostas, o debate ocorreu, coincidentemente, logo após a exposição de dois companheiros, o consultor Saleh Hamdeh e o conselheiro Iuquio Ashibe, descrevendo os embaraços do modelo, seus acertos confirmados em estudos comparativos da CNI, Confederação Nacional da Indústria, e sua urgente necessidade de diversificação e interiorização, rumo ao aproveitamento sustentável e emergencial da biodiversidade florestal, exatamente a agenda proposta por Adrian Pohlit, Paulo Benevides, Mariângela Burgos, Antônio Siani e Alvim. O desafio formal, neste momento, é definir o modelo de gestão, para conferir existência jurídica ao CBA. O Centro será uma Organização Social (OS) gerida, de forma conjunta, pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ambos modificados pela recente mudança ministerial. Este formato, desejado para o Centro, levará em conta a presença do INMETRO associado a Suframa, dois órgãos da pasta de Desenvolvimento que se articula com os organismos locais e federais de Ciência, Tecnologia, Inovação, e de acordo com a expertises de seus membros, inserindo-se cada vez mais no cenário empresarial e tratando sua atividade como um negócio. A gestão compartilhada do CBA entre MDIC, SUFRAMA e Inmetro, Manaus (30 de março) - O Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) será uma Organização Social (OS) gerida, de forma conjunta, pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ora sob nova nomenclatura e gestão. A definição da identidade jurídica do CBA, entretanto, vai levar em consideração o foco de atuação desejado para o Centro e a escolha dos ministérios gestores se deu de acordo com suas expertises e com o que se pretende para o CBA, inserindo-o cada vez mais no cenário empresarial e tratando sua atividade como um negócio. O Cieam decidiu acompanhar, apoiar e, se possível, ajudar a fazer acontecer.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 23.06.2016