28/06/2024 08:32

“Previsibilidade climática é a contrapartida federal obrigatória ao Setor Logístico no Amazonas para um Estado que contribui com 29,4% do valor bruto de produção da Região Norte e com 1,7% do valor bruto de produção do Brasil. É justo e legítimo, pois, que seja assegurada a previsibilidade climática para sua economia”.

Por Alfredo Lopes - Coluna Follow-up

Desde 2023, quando as vazantes extremas dos rios da Amazônia Ocidental escancararam seus danos e prejuízos, já havia a possibilidade da repetição da vazante em 2024. E não é novidade que a logística no Amazonas enfrenta desafios históricos - típicos de uma região remota e das desigualdades regionais crônicas - que exigem uma abordagem proativa e uma estreita colaboração entre os setores público e privado, entre a Amazônia e suas prioridades federais.

O “novo normal” do Amazonas é antigo

Vivemos numa região isolada por estradas do restante do país, a despeito de abrigarmos a terceira planta industrial do país com uma qualidade de excelência produtiva, fiscal e socioambiental admirável. A vazante que paralisou a passagem de navios no rio Amazonas e principais afluentes em 2023 ilustra a necessidade urgente de previsibilidade nas operações logísticas regionais. O novo normal do Amazonas - um dos oito maiores contribuintes da Receita - é antigo.

Teoria da Conspiração ou Colonialismo Interno?

Em 1988, Samuel Benchimol registrou com elegante objetividade esta negligência. “Não quero e nem desejo enfatizar a existência de um complô nacional contra a Amazônia, ou esposar a teoria conspiratória que procura bodes expiatórios para justificar as suas próprias deficiências e incapacidades”. Seu desabafo é escrito no bojo das considerações sobre o equívoco fiscal de uma região remota como o Amazonas ser transformada em exportadora de recursos líquidos aos cofres federais.

Com mais veemência, numa rigorosa análise sobre a arrecadação tributária e seus efeitos sobre o desenvolvimento regional, Benchimol registra no livro *Amazônia Fiscal*, publicado pelo ISEA (Instituto Superior de Estudos da Amazônia), este desabafo: “No entanto, o exercício contínuo de uma práxis política perversa de colonialismo interno, ou de uma ideologia que pretende planetarizar a Amazônia, ou conservá-la como museu, ou mantê-la no atraso, dentro dos quadros de penúria e pobreza, não pode ser aceita dentro do quadro político de um verdadeiro federalismo fiscal e de uma nova política meta-fiscal de diminuição das desigualdades regionais no país”.

Interlocução Criativa e Proativa

A novidade da relação com a União Federal é a disposição e boa vontade de seus departamentos e autarquias regionais em buscar saídas conjuntas. Infraestrutura, como se sabe, é atribuição legal da União. Entretanto, é o setor privado que tem improvisado as soluções que viabilizam seus investimentos. Empresas e operadores logísticos, como a Super Terminais, estão se antecipando para mitigar os impactos futuros, planejando a instalação de terminais portuários flutuantes e a antecipação de estoques.

Medidas de Mitigação

O planejamento e a implementação de medidas de mitigação são essenciais para garantir a continuidade das operações. A redução do nível dos rios, que ainda é uma incerteza quanto ao impacto de seus estragos, no segundo semestre de 2024, pode ser abordada com infraestrutura adequada, como a dragagem do rio, que está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um órgão presente e atento aos debates. E como tudo, porém, depende da liturgia política e da ritualística burocrática, é preciso a resiliência dos monges para suprir a urgência da previsibilidade, contratação e execução das obras e gestão da insegurança entre os operadores logísticos.

Contribuição do Setor Logístico

O setor logístico é vital para a economia do Amazonas, um dos principais contribuintes da Receita Federal do Brasil. A previsibilidade nas operações e a contrapartida federal são fundamentais para garantir que esse setor continue a desempenhar seu papel e performance na economia local e nacional. A logística eficiente não apenas facilita o comércio, viabiliza a indústria, sustenta a cadeia de suprimentos, impactando positivamente diversos setores econômicos. E, principalmente, deve atender à rotina e à dinâmica do tecido social.

Iniciativas do Setor Privado

Para enfrentar os gargalos de infraestrutura, iniciativas privadas estão sendo implementadas. A instalação do píer flutuante provisório na Enseada do Rio Madeira é uma dessas iniciativas, envolvendo a parceria entre CIEAM, Marinha do Brasil, DNIT, Antaq, SEDECTI, Receita Federal, Praticagens do Amazonas e SUFRAMA. Os gestores do Porto Chibatão entenderam o que significa previsibilidade e, desde a virada do ano, estão se preparando para enfrentar os desafios da estiagem na Região Aem 2024 com uma iniciativa inovadora e colaborativa. A operação busca minimizar os impactos da baixa do rio Amazonas, proporcionando soluções logísticas eficientes de forma segura e antecipada.

Instalação do píer flutuante provisório

A operação consiste na instalação de um píer flutuante provisório na Enseada do Rio Madeira, com dimensões de 180 metros de comprimento por 24 metros de largura. Seus objetivos incluem o alívio do calado dos navios na operação de transbordo, permitindo que sigam navegando até o Porto de Manaus, e a transferência eficiente da carga para balsas, caso não haja profundidade suficiente para a navegação até Manaus.

Fóruns e movimentação das entidades da indústria

A Comissão CIEAM de Logística, coordenada por Augusto César Rocha, desde 2023, tem organizado em parceria com a FIEAM fóruns sobre o desafio logístico. Neste espaço, a ação de liderança do Chibatão já havia solicitado previamente serviços de batimetria para uma solução alternativa. Estes estudos atestaram que o nível do rio na Enseada do Madeira e no Tabocal está mais de 2 metros abaixo do que no mesmo período de 2023, ano em que foi registrada a pior seca no Amazonas. “O píer provisório é um plano que vai dar certo, e o Chibatão, mais uma vez, entra na liderança de forma audaciosa para enfrentar os problemas de logística”, observou.

Previsibilidade e Racionalidade

De acordo com o Diretor-Executivo do Grupo Chibatão, Jhony Fidelis, a Amazônia é o único lugar do mundo a operar com píeres flutuantes, o que reforça a credibilidade da instalação do porto provisório. Estiagem não é algo novo. A empresa se antecipou a um possível problema e entregou ao DNIT, desde abril, um relatório que aponta que em 2024, a seca pode ser pior que a do ano passado. A instalação do píer provisório é uma alternativa, que se soma à ação da dragagem esperada nas regiões do Tabocal e Enseada do Madeira.

Competitividade da indústria

Na próxima semana, voltaremos aos dados organizados no âmbito do Conselho Editorial da Coluna Follow-up com sua tabela de agregados macroeconômicos. Debater previsibilidade é uma movimentação estratégica para destacar a importância econômica do Amazonas no contexto nacional e nos gargalos da infraestrutura regional. O mesmo debate se aplica à competitividade. O importante é mobilizar os atores envolvidos e assegurar que as intervenções, longe de ser liberalidade do poder público, é um exercício compulsório de responsabilidade e racionalidade de quem deve ser considerado o grande beneficiário do programa Zona Franca de Manaus. Afinal, com um desempenho produtivo, tributário e socioambiental tão destacado, incentivado pela política do Estado Brasileiro amparada pela Constituição, este Programa, em caixa alta, precisa aplicar na região parte mais robusta, justa e considerável da riqueza e oportunidades que aqui produz.

(*) Coluna Follow-up é publicada as quartas, quintas e sextas- feiras no Jornal do Commercio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes, editor do portal BrasilAmazoniaAgora

Fonte: BrasilAmazoniaAgora