Além do jogo político e da gestão pecuniária correspondente, o inferno burocrático está presente, indiscutivelmente, na arena das decisões que afetam a coletividade, impondo cuidados, alertas e sugestões no modo de abordar esse binômio de equação dos embaraços de cada dia. O descuido em seu encaminhamento remete a tragédias gerenciais como a que estamos padecendo neste país da improvisação e do amadorismo, governado pelo poder do birô, do guichê e seus poderosos carimbos. Os sobressaltos na Lei de Responsabilidade Fiscal – que traduzem a política econômica perdulária de gastar mais do que se arrecada - tem servido para mostrar que a crise que o país atravessa não é de economia, de escassez da pecúnia ou risco de calote no endividamento excessivo. A crise é de gestão, a incúria no trato público, a desconfiança de trabalhadores e investidores em torno das incertezas e estranhezas na tomada de decisão e na governança burocratizada. Os gregos a traduzem como o governo do birô, escrivaninha, guichê ou coisa que o valha. No regime presidencialista mandonista, que exige a submissão do Congresso à custa de regalos e seduções exorbitantes, o gestor gasta o melhor de seus talentos e energia em acomodar seus afilhados e indicados neste paradigma do favor, que transformam burocratas despreparados e desconectados do mundo e demandas reais em mandantes imperiais, mais reais do que o rei. São 39 ministérios, 30 mil cargos comissionados, viagens e diárias, as bolsas da sedução eleitoreira, que a compulsão tributária precisa patrocinar à custa da pecúnia do contribuinte. Como bancar a gestão política que se confunde com demagogia no ato de gerir a pecúnia pública, a gastança sombria e burocratizada das contravenções? A governabilidade, então, se torna impossível, inacessível a qualquer gestor que se atreva a trabalhar num universo de variáveis que não prioriza as questões vitais, como os gargalos de infraestrutura e os entraves da burocracia, os graves embaraços da competitividade nacional.

Gargalos infernais

Ao lado do ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, a presidente Dilma reconheceu, diante de investidores dos Estados Unidos, que o Brasil será um país competitivo na medida em que equacionar o gargalo logístico e se livrar da burocracia "...que é infernal". Essa constatação equivale, em importância, à descoberta da pólvora, ocorrida por acaso no século I da era cristã, quando os alquimistas chineses buscavam consolidar a formula do elixir da longa vida e se depararam com a possibilidade de explodir a ordem estabelecida. Logística duopolizada, aliançada com a burocracia das dificuldades que propicia negociações obscuras das facilidades, precisam ir pelos ares para propiciar a competitividade que faz avançar investimentos e transações. O que foi feito neste governo para elucidar esta questão logística? O pacote deste ano para enfrentar este embaraço histórico é menor que o de 2012, cujos resultados foram pífios, à exceção do Programa Arco Norte. Este programa, foi assumido pelo setor privado, empenhado no escoamento lógico de grãos pelo Norte do país, por isso se concretizou a despeito dos avanços tímidos das obras públicas. Quanto à burocracia, que jamais deu trela para a reforma gerencial da Administração Pública, um programa global de combate ao formalismo iniciado em 1979 na Inglaterra e no ano seguinte nos Estados Unidos, para redução de custos e o aumento de eficiência, No Brasil foi adotado o formalismo excessivo que implode dia-a-dia a competitividade.

Danos à competitividade

Nos últimos estudos da CNI, a Confederação Nacional da Indústria, sobre o "inferno burocrático", envolvendo a indústria da construção, transformação e extrativa, a burocracia aparece prejudicando fortemente a competitividade de 92% da indústria. Parcela de 85% dos industriais ouvidos considera que há um número excessivo de obrigações legais. O estudo revela também que fatia de 58% dos industriais avalia que um dos principais impactos da burocracia sobre as empresas é o aumento do custo de gerenciamento de trabalhadores. Do total consultado, fatia de 73% aponta que a legislação trabalhista deveria ser prioridade do governo no combate à burocracia excessiva (a legislação ambiental ficou em segundo lugar, com 55% das respostas). Foram consultados, há três anos, 2.388 industriais em todo o Brasil entre os dias 2 e 17 de abril. Desse grupo, foram ouvidos 1.835 empresários da indústria de transformação, 116 da indústria extrativa e 437 da construção. A pesquisa que envolveu a indústria da construção foi realizada em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Nada mudou

Enquanto esta reflexão estava sendo construída, na tarde desta quinta-feira, para repercutir a "burocracia infernal" do Brasil, na irônica autocrítica da presidente Dilma, chegou uma mensagem do consultor CIEAM/FIEAM, Saleh Hamdeh, por coincidência, sobre "A política industrial no Brasil, 1985-1992: políticos, burocratas e interesses organizados no processo de policy-making", das pesquisadoras Maria das Graças Rua e Alessandra T. Aguiar, da Universidade de Brasília. O trabalho discute o papel da burocracia pública no processo decisório, focalizando questões como: a) o grau de autonomia da burocracia; b) o papel desempenhado por burocratas e políticos e as suas interações na formulação de decisões públicas; e c) a medida pela qual a participação dos interesses privados organizados afeta as interações de políticos e burocratas, e constitui um mecanismo de controle democrático do processo decisório. Tais questões são abordadas a partir da análise comparada da política industrial nos governos Sarney e Collor. A primeira parte do trabalho destina-se à discussão teórica do papel da burocracia e dos padrões aos quais se conformam as interações de políticos e burocratas. Na segunda parte, avalia-se o poder explicativo das proposições teóricas quando aplicadas ao contexto da formulação da política industrial nos governos Sarney e Collor. Na conclusão, apresenta-se alguns aspectos relevantes para o entendimento do processo de policy-making e para a compreensão de alguns dos dilemas que se colocam à democracia no Brasil. "De concreto, à luz das relações generalizadas, comenta o remetente, vinte anos depois, NADA MUDOU!" O estudo mencionado está disponível no portal do Cieam: www.cieam.com.br.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 03.07.2015