As chuvas chegaram e encharcaram as esperanças de revitalização das ruas do polo industrial da ZFM. Depois da Prefeitura de Manaus, através de um ato publicado no DOM em 03.01.2013, reconhecer a responsabilidade de manter e conservar as vias do Distrito Industrial, e autorizar a Suframa e o Governo do Estado a celebrar convênio para realização das obras necessárias para recuperação da malha viária do Distrito Industrial I, ampliou-se a expectativa quanto ao equacionamento da buraqueira que tomou conta de toda a paisagem. Um problema que se arrasta e exigem soluções pra valer. Pois é: a buraqueira voltou com força maior, total e infernal regada pela paralização das obras e a precipitação intensa das águas nesta época do ano. Hoje é uma temeridade e um tormento trafegar nas principais artérias do Distrito. As obras foram iniciadas em agosto, com pompas e circunstâncias, mas faltou o combustível financeiro de sua movimentação. Por isso, foram suspensas. A verba pleiteada junto ao MDIC, o ministério do Desenvolvimento, não foi repassada, a despeito de Convênio assinado e o Estado ter emitido a ordem de serviço. Na discussão do assunto, alvo frequente desta Coluna, buscamos entender e mobilizar a opinião pública sobre o sentido maior dessa questão, suas origens, danos, sequelas e necessidade de explicitação e transparência a respeito: ingredientes e temperos suficientes para constituir um tratado filosófico sobre a Epistemologia do Buraco.

PIM não fabrica buracos

Da Suframa partiu a iniciativa de correr atrás das próprias verbas, pois os recursos dos buracos representam uma discreta fatia dos volumes arrecadados e contingenciados da autarquia, as lendárias taxas da Suframa. Daí a euforia do Superintendente de buscar os empresários no CIEAM – apontados na mídia como os responsáveis pela tragédia urbana – para dar a notícia de que as obras, em agosto último, já estariam em plena execução. E que não se tratava de simples operação tapa-buracos, pois que os pacotes das obras licitadas contemplam a revitalização completa: drenagem, recapeamento asfáltico, sinalização, dentre outras ações de urbanismo e paisagismo. Havia a proposta de formular com as entidades parceria público-privada com o objetivo – momento seguinte – de melhorar o embelezamento das vias do DI como um todo. Pois é, sem recursos, foi tudo de volta ao buraco, com os riscos, os danos, a revolta e a indefinição de saídas numa escala muito mais ampliada nas dimensões da buraqueira que se avolumou. E se as empresas não fabricam buracos, elas seguem comparecendo com as Taxas, sem saber direito a quem recorrer para assegurar que tantos recursos possam ser usados para fabricar o enfrentamento dessa constrangedora questão: os buracos.

Suframa: estragos à vista

Todas as empresas que possuem PPB com restrições explícitas de importação de insumos se defrontam com um problema a mais. Tais insumos exigem necessariamente cadastramento legal de itens junto à Suframa que controla quantidades a liberar. Com a restrição de pessoal da autarquia, só há um servidor executando essa tarefa, e que, por direito, entra em férias em dezembro. Antes haviam quatro ou mais encarregados. O ano está acabando e pelo menos 1/3 das liberações de 2013 estão pendentes. Isso significa um prejuízo incalculável para as empresas, resultando em paralizações de suas linhas de produção, um travamento com danos garantidos. No mês de dezembro, as empresas encaminham a Suframa suas previsões de utilização de insumos para 2014, para serem liberadas e incluídas em suas cotas. Considerando o atraso corrente, as previsões são as mais sombrias. Este é o cenário eloquente do esvaziamento da Suframa que se repete em outras áreas. Resta usar o bom senso, racionalizar a burocracia e resguardar o interesse das empresas, dos empregos e arrecadação de tributos, é claro.
 
No resguardo dos direitos

As entidades da indústria, comércio/serviços e agricultura – a Ação Empresarial – farão manifestação junto ao ministério do Desenvolvimento para encarecer especial atenção à delicada situação trabalhista em que se encontra a Suframa. A paralisação de servidores, decidida para esta semana, com chances reais de prorrogação, por tempo indeterminado, ilustra o conflito instalado e promete, segundo a liderança do Movimento, um prejuízo diário da ordem de R$ 200 milhões. Em 47 anos de existência da autarquia, à exceção de um movimento pontual em Rio Branco, Acre, esta é a primeira paralisação dos servidores, cujas alegações são legítimas e demandam iniciativas emergenciais. Na manifestação, as entidades registram a preocupação em torno da necessidade de assegurar a legitimidade dos direitos envolvidos, e alertam para os danos para a rotina funcional do Polo Industrial de Manaus, e os graves prejuízos aí embutidos. Tais prejuízos já vêm ocorrendo, em parte, desde o início do ano quando o Ministério Público Federal determinou a exclusão de mais de 230 servidores não concursados. 
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústrria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 22.11.2013