29/06/2016 18:12

Quanto mais se reza mais assombração aparece, diziam nossos avós cearenses para descrever a penúria dos anos que se sucederam ao fim do Ciclo da Borracha na Amazônia. Não bastassem tantos imbróglios logísticos e omissões portuárias do poder público, para agravar a crise, nos anos de chumbo deste milênio, surge, como de uma ópera fantasmagórica de assombração barata, a Codomar, Companhia Docas do Maranhão, não o Maranhão da literatura parnasiana, ou dos Novos Atenienses, de Aluisio Azevedo e Graça Aranha, ou do mulato Eduardo Gonçalves Ribeiro. Do Maranhão de Sarney, uma saga de ações controversas, onde cabe aqui destacar o convênio de cooperação técnica e financeira, de 2008, imposto pelo presidente Sarney, no Senado Federal, destinado “descentralizar” a gestão da malha hidroviária e marítima de metade do território nacional. Um convênio generoso que presenteou esta empresa de economia mista, os regalos de um contrato de mão única, onde o Pai-Nosso é rezado só até o preambulo do venha a nós. Pois é, a Codomar tem como seus principais objetivos: “... administrar, manter e melhorar as vias navegáveis e portos fluviais e lacustres, sempre em conjunto com as medidas do Ministério dos Transportes e mediante à delegação do Governo Federal”. Sua matriz e foro se localiza na cidade de São Luiz, do Maranhão, e basta perguntar aos usuários desta figura os resultados desta nebulosa constelação. No período deste acerto, nas andanças por Manaus, da equipe do ministério dos Transportes, respondessem pelo PNLT, Plano Nacional de Logística dos Transportes, um conjunto de planilhas que analisavam e lamentavam os embaraços perenes do setor logístico no Brasil, não há notícia da presença da Codomar. Muito menos dos resultados das promessas anunciadas no PNLT, cujos recursos para o Amazonas sempre foram os mais parcos, como parcos foram os projetos aqui desenhados.

Compulsão tributária

Em audiência pública realizada na semana passada, destinada a debater o desenho fiscal de uma poligonal que deverá definir o formato, valores e atores de mais uma taxa, imposto ou contribuição para este país da compulsão tributária, a apresentação do tacão e respectiva explanação foi feita pelo representante da SEP, Secretaria Especial dos Portos, e sua advogada, com algumas intervenções da Codomar. A plenária estava ocupada por representantes diversos dos TUP, Ogmo, Feirantes da Manaus Moderna e da Ceasa, Marinha do Brasil/Capitania de Manaus, Fetramaz, Assoc. dos Terminais Privativos do Brasil, Representantes da Vila Felicidade, UEA, UFAM, entre outros. A receptividade foi hostil, vista, naturalmente, com desconfiança de tão impositiva a comunicação, resultando em intervenções fortes do parlamentar estadual Dermilson Chagas, alertando a advogada e representante da SEP e Codomar, que ali se tratava de “audiência pública”, e não imposição autoritária e que deixassem, ao menos, as pessoas se explicarem e serem ouvidas, ao invés de rebater com discursos de advogado. Audiência, o termo é autoexplicativo, é para ouvir, receber a opinião de todos.

E qual a contrapartida?

Em linhas gerais, pode-se dizer que a poligonal apresentada, para definir o formato e localização das cobranças das novas taxas, cobrindo quase todo espelho do Rio Negro entre a Ceasa e São Raimundo, desagradou a todos, e provocou posições fortes contrárias, pela arbitrariedade da cobrança de taxas, como ocorre em outras áreas onde houve processo semelhante. A posição geral foi de redução drástica da área, limitando-a apenas ao que seria o mínimo necessário, compreendendo apenas o que diz respeito ao Porto Público e seus acessos. Esta posição foi reforçada por diversos atores – inclusive pela promotoria e Implurb (ambos da Prefeitura), destacando que a parte do centro histórico não deve voltar a ter atividade portuária de cargas, e sim, ser revitalizado para turismo e acesso da população à orla – portanto, sequer faria sentido tratar do assunto sem estar em consulta e harmonizado com o plano diretor e previsões futuras da cidade de Manaus. A presença e gestão da Codomar sobre o porto de Manaus também gerou diversas situações de tensões, sempre no intuito de entender o motivo da Companhia Docas do Maranhão estar gerindo o porto de Manaus. Esta questão foi defendida com o argumento da falta de interesse de articulação e força política do Estado do Amazonas – isso posto por representantes locais e advogados presentes.... De qualquer forma, há um entendimento que a Codomar pretende regular a poligonal, para em segundo momento, ter amparo legal para cobrar taxas pelo uso dos “benefícios” sob sua gestão, sendo que foi posto por todos, que não há dragagem, não há sinalização, e nenhum outro benefício que justificaria qualquer forma de cobrança...

As vacas e as tartarugas

Onde estava a classe política no tempo das vacas gordas e tartarugas ovadas quando o Amazonas batia alguns recordes de recolhimento aos cofres federais. Em 2007, chegou a 65% de toda a coleta da Receita Federal na região Norte. Nessa época, após uma pesquisa entre os associados do CIEAM, feita em 2005, a Suframa se movimentou para buscar parceiros entre os operadores logístico e portuários do Brasil e investidores locais para criar uma alternativa para o polo industrial de Manaus, onde as empresas chegam a pontuar 20% de seus custos no transporte de seus produtos. E para a cidade, desde os anos 90, na espera de um porto público, no local da antiga e fracassada Siderama. Afinal, pagando as custas portuárias mais caras do país, Manaus paga também a cesta básica mais onerosa, na dependência do duopólio poderoso é intocável que dita as regras de sua conveniência e deleite. Entre o feijão e a burocracia, o segundo embaraço da competitividade, o modelo entra em agonia operacional. É preciso meditar sobre a ausência da contrapartida federal de infraestrutura de transportes, para os generosos recursos da ZFM – 54,42% da riqueza aqui produzida, segundo a USP. De 1995 a 2002, na gestão FHC o investimento em logística foi a BR-174, ligando Manaus à Boa Vista, sem acostamento, em direção ao Caribe. De 2003 a 2010, Lula inaugurou um armazém de cargas (TECA III) no aeroporto de Manaus. Mesmo com a nova Lei dos Portos e com o pacote logístico que o precedeu, à parte uma ponte que, junto com um estádio consumiram robustos investimentos, é latente e contundente a sensação do abandono para a infraestrutura logística local. Voltaremos ao assunto...

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 29.06.2016