25/06/2023 15:09

Conforme já havia anunciado, o relator da proposta de reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM) e do Simples Nacional no substitutivo preliminar apresentado nesta quinta-feira (22).

Com isso, está garantida a manutenção do modelo até 2073, conforme estabelece a Constituição.

No texto, Ribeiro indicou como serão aplicadas as alíquotas e creditamento favoráveis às industrias da ZFM com a simplificação do sistema tributário brasileiro extinguindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), serão extintos tributos que fazem parte da cesta de incentivos das indústrias da ZFM como o ICMS e IPI.

Haverá a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo.

Para o deputado Sidney Leite (PSD), membro do grupo de trabalho que discutiu a reforma, o texto ainda carece de maior detalhamento para deixar claro como será a manutenção da competitividade das indústrias e dos impactos sobre a receita do estado.

O deputado diz que fez essa cobrança ao secretário do Ministério da Fazenda que conduz a reforma, Bernard Appy, e ao relator.

“São as duas principais preocupações no que diz respeito à ZFM. Falei com o coordenador da bancada [senador Omar Aziz-PSD] sobre a necessidade de ajuste, ou seja, sobre como ficará na Constituição e na lei completar”, disse Leite ao BNC Amazonas.

Para ele, o texto apresenta “grandes avanços” favoráveis à ZFM, mas até a votação, prevista para julho, a bancada parlamentar do Amazonas vai atuar para melhorar a proposta em relação à indústria de Manaus.

Fonte: BNC Amazonas