11/03/2024 12:26

Waldick Junior

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09/03/2024 às 10:34.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) se colocou contra um pedido feito junto ao Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para que seja alterado o Processo Produtivo Básico (PPB) de compostos plásticos de polietileno. A autarquia federal considera que a mudança pode prejudicar o setor termoplástico, que faturou R$ 14,5 bilhões em 2023 e conta com 121 empresas em Manaus. Deste total, 38 produziram compostos no ano passado.

O PPB é uma ‘receita’ que atesta que um produto foi industrializado no país, e é utilizado, no caso da Zona Franca, para garantir acesso às vantagens tributárias do modelo econômico. O pedido para mudar essa fórmula partiu da Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Associação Brasileira da Indústria Química e da empresa Braskem, uma das gigantes do setor, concorrente do polo termoplástico de Manaus.

A solicitação das entidades e da petroquímica foi enviada ao Grupo Técnico (GT) do PPB, que responde ao MDIC. Na proposta, as solicitantes pedem que a receita seja alterada para constar que compostos ou masterbatches (compostos plásticos) translúcidos “deverão sofrer acréscimo mínimo de conteúdo não polimérico igual ou superior a 3%, podendo ter conteúdo polimérico máximo de 97%”.

“No caso desse setor, muitas empresas da Zona Franca importam a base desses compostos e alteram aqui algo em torno de 0,25%, às vezes só a cor, podendo chegar a alterar até 1% daquilo que foi adquirido. O que a proposta feita ao MDIC pede é que essa alteração deve ser de, pelo menos, 3%”, explicou uma fonte que acompanha o processo.

Prejuízo

Em outras palavras, caso a redação seja alterada, as empresas que produzem compostos e masterbatches de polietileno teriam de aumentar a modificação na base dos seus produtos, o que, na teoria, traria mais custos no processo fabril. Após a proposta ser recebida pelo governo, o MDIC deu prazo para que interessados se manifestassem. A Suframa enviou posicionamento contrário à ideia original.

“Nós estamos questionando isso, esse pedido para aumentar a mistura, porque prejudica a produção de determinados tipos de plástico. A composição para um determinado produto, como garrafa pet, é diferente daquela para um plástico que cobre alimentos, por exemplo. Então, o ideal seria que não mexêssemos nisso”, disse para A CRÍTICA o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva.

Para o MDIC, a autarquia federal informou que “os fabricantes interessados [na proposta] na ZFM apresentaram como argumento que a formulação dos compostos é determinada pela aplicação do cliente e que, fixando o referido limite, irá também limitar as oportunidades de negócios a serem realizados nesta região”.

Contraproposta

No processo em discussão, a Coordenação do GT-PPB, ligado ao MDIC, propôs que o percentual de acréscimo de conteúdo ficasse em 1%, calculando que seria um valor entre os 0,25% (mínimo em prática) e os 3% propostos pelas entidades. A Suframa contestou e disse que a definição foi feita de maneira “arbitrária”, pois não iria possibilitar formulações entre 0,25% e 1%. Para a autarquia, isso causaria “cerceamento de negócios”.

A expectativa agora é que o MDIC tome uma decisão sobre qual percentual passará a valer ou se mantém como está. O tema fez entrar em campo também o senador Omar Aziz (PSD), que preside a bancada federal do Amazonas no Congresso e é influente no governo Lula.

No dia 1º de março, quando o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, esteve em Manaus, houve uma conversa a portas fechadas com Aziz e o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva. Um dos temas tratados foi a proposta de alteração do PPB de compostos plásticos. Segundo um interlocutor, o encontro encerrou sem uma resolução.

Outro lado

Em nota, a Braskem disse que a discussão sobre condições mínimas para o PPB tem mobilizado a indústria, em especial no que diz respeito à competição desigual.

“Quando os PPBs não garantem estas condições mínimas para a industrialização das resinas plásticas, abre-se a possibilidade de distorção do objetivo da própria Zona Franca, gerando competição desigual dos produtos importados com a produção nacional de resinas”, diz a companhia. O mesmo acontece “na competição entre os transformadores ao longo da cadeia do plástico”, acrescenta.

“É fundamental a implantação de processos que garantam a real agregação de valor, a efetiva industrialização das matérias-primas e a alteração de funcionalidade dos produtos que são vendidos a partir daquela localidade”, diz outro trecho do posicionamento da empresa.

A petroquímica ressalta que tem clientes na Zona Franca de Manaus que processam a transformação do plástico e realizam agregação de valor às resinas plásticas através de processo de industrialização.

“A Braskem, assim como as entidades envolvidas, reconhecem a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para o desenvolvimento, geração de empregos e renda na região amazônica”, afirma a empresa.

A reportagem procurou as associações da Indústria do Plástico e da Indústria Química. A primeira disse que enviará posicionamento até quarta-feira (13). A segunda não respondeu à solicitação.

A Braskem, assim como as entidades envolvidas, reconhecem a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para o desenvolvimento, geração de empregos e renda na região amazônica. A companhia tem clientes na ZFM que processam a transformação do plástico e realizam a agregação de valor às resinas plásticas através de processos de industrialização. E o debate em torno dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) tem gerado intensa discussão dentro da indústria, especialmente no que diz respeito à competição desigual e à necessidade de revisão dos regulamentos vigentes. É fundamental a implantação de processos que garantam a real agregação de valor, a efetiva industrialização das matérias-primas e a alteração de funcionalidade dos produtos que são vendidos a partir daquela localidade. No pleito proposto por Abiquim, Abiplast e Braskem, as condições previstas são: (i) exigência de agregação de um percentual mínimo (3%) de outros insumos (“conteúdo não polimérico”), sendo necessário explicitar que só devem ser considerados para efeito de cumprimento deste requisito o acréscimo de materiais funcionais, não se considerando para cumprimento do percentual mínimo o acréscimo de materiais inertes. O percentual mínimo de materiais não inertes é necessário para garantir que a resina virgem seja efetivamente transformada, de forma a agregar valor ao produto. Quando os PPBs não garantem estas condições mínimas para a industrialização das resinas plásticas, abre-se a possibilidade de distorção do objetivo da própria Zona Franca, gerando competição desigual dos produtos importados com a produção nacional de resinas e também de condições desequilibradas na competição entre os transformadores ao longo da cadeia do plástico.

Fonte: Acrítica