06/02/2024 10:06

A Suframa disponibilizou em seu portal eletrônico, a partir deste mês, dois documentos elaborados com o objetivo de facilitar a atração de investimentos e de promover o desenvolvimento socioeconômico na região da Amazônia.

O primeiro deles é o “Política Pública: Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio”, composto por 75 páginas. Este compêndio apresenta uma análise minuciosa dos marcos regulatórios extrafiscais sob a administração da Suframa, com o objetivo de aprimorar a integração intrarregional e inter-regional dos incentivos fiscais, impactando positivamente todos os Estados da federação.

Um ponto destacado no documento é a ressignificação da Zona Franca de Manaus, identificada como a Zona Franca do Brasil. “Contrariando a visão simplista que a associa apenas à renúncia fiscal, o texto enfatiza que a ZFM não foi concebida para arrecadar tributos, mas sim para impulsionar dinâmica social e econômica em uma região historicamente marginalizada nesses aspectos. Apesar de não ser seu propósito primário, a Zona Franca de Manaus revela-se superavitária em termos tributários devido à intensa atividade econômica que gera”, explicou o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, na apresentação da publicação.

O segundo documento disponibilizado, intitulado “Guia dos Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio”, possui 23 páginas e tem como foco apresentar aos investidores as vantagens tributárias disponíveis na região. “Este guia é um recurso essencial para empreendedores interessados na Zona Franca de Manaus, nas Áreas de Livre Comércio e nos municípios da Amazônia Ocidental”, frisa Saraiva.

O conteúdo do guia detalha de maneira clara e prática os benefícios fiscais oferecidos, incluindo desonerações aplicáveis a mercadorias nacionais e estrangeiras quando destinadas ao consumo, instalação empresarial e utilização em processos fabris de pessoas jurídicas. Além disso, o documento esclarece os requisitos necessários para que os investidores possam usufruir desses incentivos fiscais, simplificando o caminho para aqueles que buscam aproveitar as oportunidades na região.

Além das duas novas publicações, a equipe técnica da Autarquia também atualizou, com as regulamentações legislativas até o ano passado, o “Marco Regulatório da Zona Franca de Manaus” e a “Cartilha de Acesso aos Incentivos Extrafiscais administrados pela Suframa”. “Gostaria de agradecer à Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos, em especial os economistas Ana Souza e Patry Boscá, na elaboração e atualização dessas publicações, tão essenciais para a Autarquia”, ressaltou o superintendente. Os quatro documentos estão disponíveis a partir do link: https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/marco-regulatorio.

“Com a disponibilização desses documentos, a Suframa reforça seu compromisso em proporcionar transparência e orientação aos agentes econômicos, buscando catalisar o desenvolvimento sustentável na Amazônia e contribuir para a redução das desigualdades regionais no Brasil”, salientou o superintendente-adjunto Executivo, Fred Aguiar.