12/12/2023 10:03

Carolina Givoni

Após o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciar mudanças em regimes específicos da PEC 45/19 que podem afetar benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) acionou a bancada federal do Amazonas para monitorar as possíveis alterações.

O superintendente da autarquia, Bosco Saraiva, disse que já se reuniu com alguns parlamentares da bancada federal do Amazonas na Câmara Federal mas não deu detalhes sobre quais são estratégias para manter essas prerrogativas da ZFM.

“Nossa bancada federal está trabalhando para assegurar as cinquistas alcançadas até este momento”, afirmou.

No mesmo direcionamento, o Coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), Nivaldo Mendonça, detalhou que a ZFM possui vários dispositivos de exceção com objetivo de manter as vantagens competitivas das empresas e também pagarantir as receitas do Amazonas após a Reforma Tributária.

“As manifestações do Relator Agnaldo Ribeiro que saíram na imprensa nacional não trazem detalhes sobre quais aspectos da ZFM o Relator pretende alterar, embora tenha sido citada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é um dos instrumentos para garantia da competitividade das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), quando não for possível contemplar integralmente as vantagens na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”, detalhou.

Segundo Mendonça, o Governo do Estado, por meio do Cate, que participou das discussões no Senado, está acompanhando de perto as discussões na Câmara e também está em contato com a bancada federal no Congresso.

“Vale ressaltar que, agora, a Câmara somente pode aceitar a redação que o Senado aprovou ou rejeitar algum dispositivo inteiro da PEC. Entendo que o Senado fez apenas ajustes pontuais para melhor clareza do texto e substituiu o Imposto Seletivo pela CIDE-ZFM, mas esta terá a mesma função, qual seja, a de manter a barreira atual estabelecida pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), especialmente para os produtos com alíquotas elevadas”, completou.

De acordo com Nivaldo, na PEC aprovada na Câmara o instrumento usado era o Imposto Seletivo (IS).

“Não vemos motivos concretos para tanta celeuma, mas temos que ficar atentos a qualquer intenção de mudança que possam afetar o que já foi conseguido ao longo das discussões com os diversos atores da Reforma”, finalizou.

A reportagem entrou em contato com os parlamentares da Bancada Federal, mas até o fechamento deste material, não obteve respostas sobre os questionamentos.

Fonte: Acrítica