28/06/2023 10:59

O trâmite do Programa BR do Mar, está nos ajustes finais na minuta do decreto que regulamentará a lei nº 14.301/ 2022, com as considerações colhidas junto ao setor. A previsão é que seja publicado no início do segundo semestre deste ano. A informação é do MPOR (Ministério de Portos e Aeroportos).

Otimista com a regulamentação da BR do Mar, o projeto traz estímulo à navegação por hidrovias. Apesar do Ministério de Portos e Aeroportos está avaliando as concessões apenas para as hidrovias, a proposta também acena ânimo para o segmento no Amazonas, com o lançamento da BR dos Rios com futuras concessões integradas de hidrovias com rodovias, principalmente na região Norte.

É sabido que um dos maiores desafios do transporte aquaviário no Amazonas continua sendo a escassez de investimento no setor. Em entrevistas sobre o tema, representantes da categoria destacaram que, mais que avanço logístico, o projeto representa um novo marco para infraestrutura com oportunidade de classificá-la como hidrovia. “Os nossos rios tem um volume de água muito grande, quando chega no verão eles precisam de um sistema de dragagem e de sinalização para navegabilidade de grandes comboios”, avalia o presidente da Companhia Norte de Navegação e atual dirigente da Abani ( Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior), Dodó Carvalho.

O representante do segmento explica que o incentivo à navegação, a partir do projeto, é importante porque reforça a potência do transporte pelos rios da região amazônica, dotando que a navegação precisa ter a eficiência de um transporte hidroviário. Segundo Dodó, o governo federal dará concessões a empresas que serão responsáveis por contratar dragas (equipamentos para remoção de solo, sedimentos dos fundos dos rios), e sinalizar a extensão dos rios.

O MPOR espera finalizar, ainda no primeiro semestre, as discussões internas para a publicação do decreto regulamentador que dará efetividade ao programa de cabotagem do projeto. O diretor do departamento de navegação e hidrovias da pasta, Dino Batista, disse, em evento no último dia 31, que existem quatro a cinco pontos que precisam de entendimento ‘técnico-político’ para serem alinhados e encaminhados à Casa Civil para tramitação final.

Otimismo

Em material enviado pela assessoria da integradora multimodal Costa Brasil que atua com operações logísticas de Norte a Sul do país, inclusive em Manaus/AM, com rotas regulares entregando os mais variados produtos para o varejo. A empresa destaca a expectativa pela regulamentação da BR do Mar. Conforme a integradora multimodal, a legislação sobre a navegação costeira –cabotagem –mantém a confiança no modal marítimo e afirma que a credibilidade desta logística cresceu na última década.

De Manaus para o Sul e Sudeste, a Costa Brasil leva principalmente produtos da siderurgia, como perfis metálicos, chapas, bobinas e vários outros.

No Amazonas, a Costa Brasil atende o grande varejo, como a rede Bemol, uma das maiores do setor na região Norte, entregando de brinquedos a utensílios domésticos. Ela opera com cargas semanais regulares por cabotagem.

Hoje um modal consagrado tanto para grandes quanto pequenos produtores ou varejistas, a cabotagem teve um longo percurso para atingir esta condição. Com a experiência acumulada na multimodalidade e na navegação costeira de cargas, Roberto Veiga, diretor Comercial da Costa Brasil, confirma a expectativa de expansão da atividade, mas diz que nem sempre foi assim.

“O Brasil tem um histórico muito grande no transporte rodoviário. É a nossa matriz de transporte. Quando a cabotagem começou a aparecer, algumas empresas achavam muito difícil trabalhar com este modal. Não havia grande credibilidade nos serviços oferecidos. Hoje a realidade é bem diferente”, afirma.

Ele é um dos que estão otimistas com a promessa do governo federal, de regulamentação da BR do Mar. A intenção foi anunciada recentemente pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, em seminário da Abac (Associação Brasileira de Cabotagem).

Atualmente, segundo o diretor Comercial da Costa Brasil, a cabotagem brasileira goza de muita credibilidade. “As empresas têm serviços semanais nos portos em que operam, com dias da semana programados, com horários e sempre tudo muito certo. Isso passa credibilidade. As empresas passaram a entender como funciona e investem. A regulamentação vai propiciar ambiente jurídico seguro para novos investimentos e certamente serão ofertadas mais embarcações, com mais rotas e mais terminais visitados regularmente, democratizando este acesso tão importante a produtores e distribuidores”.

Fonte:Jornal do Commercio