29/06/2023 11:31

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o projeto da reforma tributária deve ser votado na 1ª semana de julho, conforme o calendário fixado pelo presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL).

O relator da proposta falou que, nos próximos dias, haverá uma conversa com governadores para tratar sobre o fundo de desenvolvimento regional.

Segundo o relator, o IVA dual é um dos pontos que traz maiores preocupações para pessoas. Este modelo de tributação unificaria no IVA outros impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

Sobre o relatório divulgado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que diz que a reforma elevará 261% dos impostos de serviços, Aguinaldo afirmou que o levantamento é uma “opinião” e não dá para precisar como se dará o impacto.

Em relação ao cashback, outro ponto presente no texto da reforma, o relator disse não haver um “consenso” dos moldes em que funcionará. Aguinaldo disse que a discussão ficará por uma regulação em lei complementar.

Fonte: Poder360