11/10/2023 10:22

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse nesta terça-feira, 10, que a regulamentação do Imposto Seletivo é um dos assuntos que continua em discussão.

"Há uma corrente de senadores que quer regulamentar o Imposto Seletivo por lei complementar, porque o quórum é mais elevado", disse o senador, ressaltando, em seguida: "Confesso a vocês que nestas duas semanas esse é um dos temas que está em discussão. Se vai ser lei complementar, lei ordinária. Ainda está em discussão".

Por outro lado, a cesta básica continua zerada de impostos em seu parecer. O mecanismo do cashback, mesmo com a redução da cesta básica, também será mantido para que possa ser usado no futuro.

"Continua. Acho que cashback é uma alternativa importante, ser mantida a previsão do cashback. Mas acho que a alíquota zero da cesta básica é algo que tem apoiamento quase que universal na população brasileira. Então, não vejo nenhum senador que queira, e muito menos eu quero, mudar a alíquota zero da cesta básica. Mas o mecanismo do cashback deve ser preservado. Até porque estamos aprovando uma emenda constitucional e um sistema tributário que vai prevalecer pelos próximos 50 anos", afirmou.

O relator disse que o Senado "precisa ter clareza com relação ao custo benefício de cada um desses regimes de exceção. E que a gente tenha transparência no que vamos votar".

Questionado se pretende aumentar ou reduzir o número de exceções tributárias em seu parecer, o senador disse que "ainda tem um grande exercício pela frente".

Sobre a sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU) para que haja um dispositivo que deixe claro na Constituição uma avaliação constante do custo benefício de cada uma das exceções, Braga afirmou que o Senado já se posicionou a favor dessa proposta por meio de outro projeto e que seria "fácil reproduzir isso na PEC".

"O Senado já aprovou uma lei recentemente, está na Câmara, levou 21 anos para ser votada. Construímos um consenso no Senado, aprovamos e enviamos à Câmara. O Senado tem, portanto, uma manifestação consensual com relação à avaliação a cada cinco anos dos benefícios fiscais. É fácil reproduzir isso na PEC. Será que isso tem apoiamento na Câmara? Não sei. Não está conversado isso com Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara e muito menos com o presidente da Câmara, Arthur Lira", disse Braga.

Braga reforçou, porém, que as alterações na reforma tributária (desde a possibilidade de mudança no Imposto Seletivo até outras alterações, como em relação ao Conselho Federativo e ao Fundo de Desenvolvimento Regional) ainda não foram discutidas com Lira e com Aguinaldo.

Uma reunião com os dois deve ser marcada na próxima semana, segundo o senador, com o intermédio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Braga confirmou que apresentará seu parecer no dia 24 de outubro após se reunir com Pacheco e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A votação da reforma tributária na CCJ deve acontecer no dia 7 de novembro. Em seguida, o texto vai a plenário e, no cronograma de Braga, deve ser aprovado de 7 a 9 de novembro.

Braga indica que pode ampliar valor do Fundo de Desenvolvimento Regional, mas espera governo

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, indicou nesta terça-feira, 10, que pode aumentar o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional no relatório da reforma tributária. O relator disse ser favorável a um aumento do FDR, mas ressaltou que aguarda uma posição do governo federal sobre o assunto.

"O sentimento que eu colhi conversando com todos os governadores é que o fundo tenha um montante maior que os R$ 40 bilhões. Os governadores do Sul falam em R$ 80 bilhões, os do Nordeste e do Norte falam em R$ 75 bilhões. O Comsefaz fala em R$ 75 bilhões. Há um consenso de que seja um número como esse. No entanto, não tive uma sinalização do governo federal em torno disso", afirmou o senador.

Braga afirmou que o FDR servirá para reduzir as desigualdades regionais e, por isso, tem de ser "robusto".

"O Fundo de Desenvolvimento Regional passará a ser o grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões e, ao mesmo tempo, a grande política de redução das desigualdades regionais e econômicas no país. Então é claro que precisa ser robusto. Estamos falando em um fundo para os próximos 50 anos. Eu defendo um aumento no fundo. Agora, o patamar não está definido porque depende de um entendimento com o governo federal, com o Fernando Haddad", declarou.

Em entrevista coletiva à imprensa após uma reunião com governadores, Braga não explicou se mudará os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional. Limitou-se a dizer que "não é possível tratar desiguais de forma igual".

Fonte: Exame