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Bússola

Publicado em 25 de julho de 2023 às, 18h00.

Última atualização em 25 de julho de 2023 às, 18h15.

A aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no início de julho, que preserva a Zona Franca de Manaus (ZFM), mantém vivo o sonho de conquistar um diploma universitário para a comunidade de mais de 25 mil alunos matriculados em 62 cursos regulares de 21 unidades da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) espalhados por toda a região metropolitana de Manaus e no interior do Amazonas.

Antes da tramitação, o meio acadêmico da região viveu momentos de tensão. O professor Antônio de Lima Mesquita, diretor da Agência de Inovação da UEA, chegou a afirmar que, caso fosse extinto o tratamento favorecido à ZFM, a universidade correria o risco de fechar as portas. “Fundada há 22 anos, a UEA é custeada 100% pela indústria do estado com investimentos de mais de R$ 1,7 bilhão por ano. Sem os benefícios que temos hoje, certamente a universidade perderia recursos que são vitais para o seu funcionamento, prejudicando milhares de jovens que enxergam na instituição a possibilidade de um futuro melhor”, afirma o docente.

O estudante de medicina Elielton Coelho Pereira, de 25 anos, lembra que a ajuda do setor industrial não se restringe às atividades acadêmicas. “A maioria dos alunos que estudam na UEA ganha algum tipo de auxílio, depende financeiramente da própria universidade, ou seja, não é somente a parte de estudo”, conta o jovem, que mora na Casa do Estudante – destinada aos alunos oriundos do interior do Estado –, no Centro de Manaus, e ganha cerca de R$ 400 de auxílios transporte e alimentação.

“Quando a gente consegue fazer algum projeto de pesquisa ou extensão ganha também uma bolsa de R$ 600. Como meu curso é integral, não consigo trabalhar e tirar renda de nenhum outro lugar, então vivo basicamente com o auxílio que a faculdade dá. Então, sem isso, a gente não conseguiria fazer um curso de ensino superior, principalmente quem é do interior”, conta o jovem, natural de Eirunepé, município de 35 mil habitantes distante 1,7 mil quilômetros de Manaus.

Cursando o terceiro período de administração na UEA, o manauara Felipe Vicente Peixoto Tavares, de 19 anos, é o único universitário da família. “Se a reforma tributária eliminasse os incentivos à Zona Franca de Manaus, a UEA simplesmente fecharia, uma vez que o que sustenta a universidade é justamente o fundo pago pelas empresas do polo industrial. Graças a esses investimentos a UEA consegue estar presente nos 62 municípios do Amazonas, o que já é complicado pelas dificuldades logísticas, permitindo que a população ribeirinha e os indígenas possam ter acesso ao ensino superior”, afirma.

Luiz Augusto Rocha, presidente do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) – entidade empresarial ligada ao setor industrial que defende os princípios da economia baseada na ZFM – reforça que o parque industrial é um aliado do desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

“O modelo transformou a renúncia fiscal em transferência robusta de recursos para os cofres federais, que recolhem mais da metade dos tributos da Região Norte e se beneficiam com 54% da riqueza produzida no Amazonas. Mas, além disso, ele beneficia milhares de jovens que não teriam a oportunidade de acessar um curso universitário não fossem esses investimentos do setor industrial local na UEA", afirma Rocha.

Reflexos na educação básica e na geração de emprego

Os reflexos na vida escolar das crianças também merecem destaque: de acordo com o Cieam, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Manaus tem trajetória crescente e hoje está acima da média nacional (5,5). Há ainda contrapartidas na forma de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com investimentos de R$ 1,3 bilhão.

O dirigente lembra que, anualmente, são arrecadados R$ 18,5 bilhões em tributos federais à União e R$ 5 bilhões para o estado. Nos últimos 15 anos, a arrecadação foi superior a R$ 190 bilhões. De acordo com dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em 2022 o Polo Industrial de Manaus (PIM) movimentou mais de R$ 174 bilhões e gerou mais de 110 mil empregos diretos entre efetivos, temporários e terceirizados. Desde a inauguração da ZFM, em 1967, o número de empregos diretos e indiretos gerados chega a 500 mil.

A reforma tributária

Para o Cieam, as propostas para manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus foram contempladas no texto aprovado na Câmara dos Deputados. “Essa aprovação histórica é resultado de um trabalho em conjunto e de muito empenho de todos os envolvidos, que, em vários momentos, se dispuseram a ouvir e considerar todas as contribuições feitas pelas entidades da região”, diz Rocha.

O dirigente lembra que desde o início das discussões, o Cieam se mostrou favorável às mudanças no regime tributário do País e na manutenção da competitividade da ZFM. “A interlocução técnica e a liderança política do nosso estado, que é reconhecida nacionalmente, tornou possível esta vitória. Extraordinário trabalho realizado. Não esqueçamos, porém, que este é o início da caminhada na defesa da sociedade amazonense e da competitividade das indústrias da Zona Franca de Manaus".

A entidade elaborou propostas apresentadas inicialmente ao governo do estado do Amazonas e, posteriormente, após a divulgação do substitutivo, diretamente à bancada de deputados federais do Amazonas. “As principais sugestões do Cieam foram contempladas no texto constitucional, como a manutenção de transição do IPI adequada ao prazo constitucional do modelo, o tratamento diferenciado no IVA (Federal, Subnacional), em linha com aqueles existentes no ICMS, PIS+Cofins, e criação de um Fundo Constitucional da Bioeconomia, que, na ocasião, foi apresentado como Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas”, afirma Rocha.

Fonte: Bússola/Exame