17/03/2024 14:14

Por Marco Dassori

A mudança do PPB para o polo termoplástico trouxe uma preocupação adicional para as lideranças do PIM, que ainda se mobiliza para garantir as vantagens comparativas da ZFM no âmbito da reforma Tributária. Solicitada ao Mdic pela Abiplast (Associação Brasileira da Indústria de Plástico), Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e pela empresa Braskem – maior produtora de resinas termoplásticas das Américas –, a alteração é vista como uma ameaça a um segmento essencial para o parque industrial de Manaus, além de configurar mais um arranhão na segurança jurídica da Zona Franca.

Em artigo publicado em um jornal local, e reproduzido nas plataformas de diversas entidades classistas com representação no PIM, o presidente da Fieam e vice-presidente executivo da CNI, Antonio Silva, expressou preocupação em torno da alteração pretendida para o PPB de componentes plásticos de polietileno. “A mudança visa exclusivamente tornar menos competitivo o subsetor industrial de termoplásticos da ZFM, impactando negativamente os custos de produção”, assinalou o texto do dirigente.

O conflito já havia escalado no fim de fevereiro, coincidindo com o aniversário de 57 anos da ZFM. Na ocasião, o presidente executivo da Abiquim, André Passos, apontou, em reportagem da CNN, que a Zona Franca seria ponto de entrada ilegal de resinas no mercado brasileiro, classificando a situação como “sufocante”. A denúncia foi colocada durante reunião de representantes do segmento com o ministro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu verificar a questão. A Braskem – que além de líder mundial na produção de biopolímeros, também figura como protagonista do afundamento do solo de Maceio (AL), tinha um representante presente no encontro.

A notícia levou a reações inflamadas de políticos do Amazonas. “É importante deixar estabelecido o quanto a Zona Franca de Manaus, hoje, é respeitada pelo cenário econômico por sua seriedade, segurança e rigidez no processo de seleção e concessão de processos produtivos. Temos um Polo Industrial altamente inovador e consolidado, cujos requisitos a serem preenchidos pelos investidores não abrem espaço para qualquer tipo de desconfiança”, reforçou, na ocasião, o vice-governador, Tadeu de Souza.

“Sem bases legais”

A questão do PPB já havia sido levantada pelo titular da Sedecti, Serafim Correa, durante a última reunião do CAS de 2023. Na época, o secretário estadual alertou sobre o potencial prejudicial à ZFM de trecho contido na consulta Pública Nº 24, de 24 de novembro de 2023. Ele explicou que a alteração cria a obrigação de aditivação em percentual mínimo de “3% de conteúdo não polimérico” ao produto, o que se trataria de uma “situação não prevista em nenhuma das bases legais”.

A questão seria trazida novamente à tona, no dia seguinte, durante a reunião do Codam, pelo membro do Conselho Superior do Cieam, Maurício Loureiro. “

“Isso nos traz uma preocupação imensa, em função do polo termoplástico. Tivemos uma reunião no Cieam e o Simplast já fez uma nota de defesa sobre esse assunto. Vamos cientificar o governo do Estado e a Suframa, além de nossos representantes no Senado e na Câmara. Porque esse tipo de ação que a Braskem impetrou traz um prejuízo enorme ao Amazonas”, frisou, sem mencionar números.

Na mais recente reunião do Codam, realizada na última semana de fevereiro, Serafim Correa, retomou o assunto, ao revelar que a Abiquim voltou atrás em relação à acusação contra a ZFM. “Pedi à presidência da Abiquim que formalizasse a denúncia, dizendo quem era a empresa que estava fazendo importação ilegal, para que pudéssemos apurar”, contou o secretário estadual. “No outro dia, ele mandou um e-mail dizendo que não era bem assim, que ele não fez nenhuma denúncia, e a imprensa é que distorceu”, emendou, mostrando prints da conversação, e informando que a entidade deve ser acionada judicialmente ao menos pela Suframa.

“Insegurança jurídica”

O presidente do Simplast-AM (Sindicato das Indústrias de Material Plástico de Manaus), José Petronildo Silva Costa, reforçou à reportagem do Jornal do Commercio que a entidade tem posição contrária a mudança do PPB. “A última mudança é recente, tem menos de dois anos, e isso acarreta insegurança jurídica ao subsetor. Outro aspecto é que já existe controle de processo implementado e a receita é definida com o cliente. Ou seja, o fabricante não pode mudar [as regras] para atender uma nova regulamentação, como foi muito bem colocado pelo secretário Serafim Corrêa”, frisou.

O dirigente salienta que, no curto prazo, a proposta de um novo Processo Produtivo Básico para a indústria de plásticos ainda não gerou efeitos nos investimentos das empresas, pois estas “já tinham submetido suas documentações para os processos de aprovação [no CAS e no Codam]”. Ele ressalva, contudo, que já são aguardados efeitos negativos para produção e empregos, no longo prazo, “se essa situação de mudança acontecer”.

José Petronildo Silva Costa conta que, diante da situação, os associados do Simplast-AM se mobilizaram “imediatamente”. Em assembleia da entidade, os empresários aprovaram uma resposta conjunta dos termoplásticos do PIM à consulta pública. “O mesmo documento foi compartilhado com os senadores, Suframa, Sedecti, Fieam e Cieam. Há uma mobilização política com os senadores e com entidades de classe”, asseverou.

“Alteração arbitrária”

O presidente da Aficam (Associação dos Fabricantes de componentes do Amazonas), Roberto Moreno, diz não ter informações sobre eventuais impactos do impasse em torno do PPB nas intenções de investir, produzir e contratar. Embora também esteja preocupado com a situação, o dirigente se diz otimista em relação ao desenlace da questão, em virtude da articulação “séria, dedicada e competente” dos órgãos e entidades representativas do PIM.

“É fato que esse tema foi pautado no Codam e no CAS pelas nossas autoridades. E devidamente colocado na mesa, nas conversas e posicionamento do Estado. Desde já, o posicionamento institucional em defesa do PIM é, sem dúvida, exercido por todas as entidades, e não é diferente da Aficam. Vamos aguardar o andamento das conversas. O PIM conta com total apoio do Mdic, e esse posicionamento ficou bem claro na reunião do CAS”, finalizou.

Na mesma linha, o presidente da Fieam, Antonio Silva, reforçou à reportagem do Jornal Commercio que será necessária uma mobilização dos poderes Executivo e Legislativo do Amazonas para que o Estado consiga preservar as condições de competitividade do subsetor termoplástico no Polo Industrial de Manaus.

“O senador Omar Aziz [PSD-AM] e o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, já estão mediando interlocução com o governo federal com o fito de reavaliar a propositura da Braskem e Abiplast. O segmento termoplástico está consolidado no Polo Industrial de Manaus e conta, hoje, com mais de 100 empresas ao longo da cadeia. Essa alteração arbitrária estabelecendo percentual mínimo para a adição de conteúdo não polimérico afronta diretamente a competitividade das indústrias locais”, afiançou.

Fonte: JCAM