08/01/2024 13:22

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04/01/2024 04h00 Atualizado 04/01/2024

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a liberação dos valores e do governo federal abrir espaço no Orçamento, começa este mês o pagamento dos precatórios da União. Os valores são dívidas — acima de 60 salários mínimos (R$ 79.200) — decorrentes de decisões judiciais sobre as quais o governo não pode mais recorrer.

Por meio do crédito extraordinário, o governo pagará R$ 95 bilhões do estoque de precatórios represado nos últimos anos. A decisão elimina o teto de pagamentos a cada ano criado na gestão de Jair Bolsonaro. Com isso, os pagamentos dos precatórios serão regularizados nos próximos anos.

Os valores devidos foram processados e depositados até o fim de dezembro e podem ser sacados a partir deste mês nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O valor não cai automaticamente na conta da pessoa, sendo liberado via ordem de saque específica.

Como consultar os precatórios

As datas de pagamento variam de acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF).

Rio e Espírito Santo

• No TRF-2 (RJ e ES), serão contempladas 22.534 pessoas, num total de 13.703 processos. Os valores serão liberados no próximo dia 15.
  • Hoje, devem estar disponíveis no sistema do tribunal (bit.ly/3TuHhix) os demonstrativos de pagamento com o valor atualizado para cada beneficiário, a instituição bancária e o número da conta de depósito judicial.

São Paulo e Mato Grosso do Sul

• No TRF-3 (SP e MS), são 84.874 beneficiários, num total de R$ 16,9 bilhões já liberados para saque. Os credores podem consultar no site do tribunal (bit.ly/3ROpsIy).

Região Sul

• No TRF-4 (RS, PR e SC), cerca de R$ 13 bilhões serão depositados para 96.987 pessoas. Os valores estarão disponíveis para saque a partir do dia 15, mas os demonstrativos já podem ser consultados (bit.ly/48iYRKJ).

Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba

• O TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB) depositou R$ 3,7 bilhões para o pagamento a 24.363 credores. No entanto, os valores só estarão disponíveis para saque e levantamento dos demonstrativos a partir do dia 29, no site do tribunal (bit.ly/4aHCLTQ).

• Outros estados

  O GLOBO não conseguiu contato com o TRF-1, que engloba os estados de Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Alguns órgãos da Justiça estão em recesso neste mês de janeiro.

• Como sacar o precatório?

  Depois de consultar os detalhes do processo no site do TRF, o beneficiário deve procurar qualquer agência do banco depositário — Caixa ou BB —, levando documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência. O banco tem 96 horas para liberar o pagamento.
• Segundo os TRFs, somente no caso de depósitos com bloqueio será necessária a emissão de alvará judicial.

  Cuidado com golpes

  Com a liberação do pagamento dos precatórios, a atuação de golpistas já é esperada. Por isso, os TRFs alertaram que não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber os valores, e os beneficiários devem desconsiderar qualquer contato sobre o assunto, tanto por telefone quanto pelo WhatsApp."Em caso de dúvida, o jurisdicionado deve consultar o seu advogado ou a Vara Federal em que tramita o processo", diz o comunicado feito pelos tribunais federais.

Fonte: O Globo