26/01/2024 10:00

Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou o dia 26 de janeiro de 2024 como o 1º Dia Internacional da Energia Limpa, um chamado para aumentar a conscientização e mobilização em torno da urgência de uma transição energética efetiva em todo o mundo.

O contexto atual do planeta clama por políticas públicas que impulsionem a produção de energia limpa de forma sustentável. É um compromisso que precisa abranger todas as nações, aquelas já poluíram muito em suas próprias terras e mares, assim como as que hoje colhem os frutos amargos dos séculos de extrativismo predatório.

Fortes chuvas, aumento intenso de temperaturas, vendavais, secas devastadoras e enchentes. Os eventos extremos acontecem com uma frequência e intensidade cada vez maiores. Todos estamos no mesmo barco e testemunhamos os efeitos arrebatadores das mudanças climáticas.

A ONU alerta que o carvão, o petróleo e o gás são responsáveis por quase 90% das emissões globais de dióxido de carbono. Os cientistas defendem a necessidade de se reduzir as emissões quase pela metade até 2030 e chegar a zero até 2050 para evitar os piores impactos das mudanças climáticas.

Os combustíveis fósseis ainda dominam a produção global de energia, mas as fontes renováveis de energia, como eólica, solar, hidrelétrica e geotérmica, atualmente fornecem cerca de 29% da eletricidade em todo o mundo.

No Brasil, onde a natureza foi generosa, temos uma esplêndida combinação de fatores que nos dá uma matriz elétrica 92% limpa, algo realmente diferenciado em relação ao resto do mundo. Mas os especialistas já advertem: ainda não sabemos o quanto as mudanças climáticas afetarão nossa matriz. Só sabemos que já está afetando.

Apesar de sabermos que no Brasil os maiores agressores do clima são o desmatamento e a mobilidade, vemos o Congresso andar para trás e aprovar de forma recorrente medidas que aumentam o custo da energia e que estimulam o uso de fontes fósseis, como o carvão, na produção de energia. O projeto de lei 11.247 de 2018, mais conhecido como marco regulatório das eólicas offshore, é um exemplo caricato e perigoso dessa conduta.

O texto que chegou à Câmara dos Deputados propunha-se a regular a produção de energia eólica em alto mar e saiu da Casa Legislativa aprovado por ampla maioria com uma série de novos itens, como:

• a prorrogação de contratação de usinas térmicas a carvão até 2050;
• a liberação do preço teto para térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e
• a contratação de 250 MW de energia proveniente do hidrogênio líquido a partir do etanol.

Será que nossos congressistas estão conscientes de todos os impactos dos projetos que estão aprovando?

O PL 11.247 está agora no Senado, onde se espera que um marco legal de eólicas offshore não seja aprovado com artigos que propõem o uso de carvão e a queima de hidrogênio líquido para produção de energia.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia está dialogando com os congressistas e suas assessorias no intuito de apresentar embasamento técnico e argumentos que possam auxiliar na proposição e aprovação de medidas que protejam os direitos dos consumidores e promovam uma transição energética efetiva.

Nosso país tem a conta de luz mais cara dentre todas as nações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) ao mesmo tempo em que tem uma das matrizes energéticas mais limpas e baratas do planeta. Precisamos mudar, e essa mudança passa necessariamente pelas mãos do Poder Legislativo.

A transição energética que os consumidores brasileiros desejam é aquela que impulsione a produção de energia limpa de forma sustentável, sem distorções econômicas ou interesses políticos. Um movimento que promova a descarbonização da indústria, a melhoria da competitividade e a redução das desigualdades. Transição energética à base de carvão, viciada em subsídios sem fundamento, escorada em uma das contas de luz mais caras do planeta, não é transição energética de verdade.

Que neste dia de conscientização, nós possamos contagiar mais pessoas em prol da defesa do nosso planeta. Precisamos mostrar que a mudança que não for feita agora terá sua fatura cobrada logo ali adiante, e que essa cobrança será ainda mais cara e sofrida que a conta de luz dos brasileiros.

Fonte: Poder360