23/01/2024 10:09

O governo federal anunciou, nesta segunda (22), um plano de ações para estimular o desenvolvimento da indústria nacional. A NIB (Nova Indústria Brasil) tem metas e ações estipuladas para 2033 para chegar a esse fim, por meio de estímulos à inovação e à sustentabilidade, em áreas consideradas estratégicas para investimento. Em linhas gerais, o novo programa prevê linhas de crédito, subsídios a empresas e exigência de conteúdo local nos produtos. Uma das novidades é que o Executivo promete disponibilizar R$ 300 bilhões, até 2026, para financiamentos destinados à nova política industrial.

O texto da NIB foi oficialmente apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no mesmo dia, pelo CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial). Segundo o Planalto, o mesmo foi construído com “amplo diálogo entre o governo e o setor produtivo”, em direção à chamada “neoindustrialização”. Por conta disso, o plano já está sendo considerado como uma espécie de plano Safra da indústria. Lideranças do setor ouvidas pela reportagem do Jornal do Commercio comemoraram a medida.

O mercado financeiro, no entanto, reagiu mal à previsão de aporte público ao setor, diante da dificuldade do Planalto domar o déficit nas contas públicas: o dólar subiu e a bolsa caiu. A moeda americana se valorizou em 1,24% e fechou o dia vendida a R$ 4,988. Foi a maior alta diária desde a primeira sessão do ano, em 2 de janeiro. No mês, o dólar acumula valorização de 2,79% frente ao real. Já o Ibovespa encolheu 0,81% e chegou aos 126.601,55 pontos – o menor patamar desde 12 de dezembro (126.403,03 pontos). Em janeiro, o principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3) já tombou 5,65%.

Em sua fala, durante o lançamento do programa, o presidente da República, Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, destacou que as propostas são apenas o começo de “um desafio ainda maior”. “Para se tornar mais competitivo, o Brasil tem de financiar algumas das coisas que ele quer exportar. Essa reunião mostra que finalmente o Brasil juntou um grupo de pessoas que vai fazer com que aconteça uma política industrial. E que muito dela virá por meio de parcerias entre a iniciativa privada e o poder público. Que a gente possa cumprir isso que a gente escreveu no papel”, acrescentou.

A nova política industrial

A nova política prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados. Entre as medidas, há a criação de linhas de crédito especiais; subvenções; ações regulatórias e de propriedade intelectual, bem como uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país. “Também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento e um arcabouço de novas políticas – a exemplo do mercado regulado de carbono e a taxonomia verde”, detalhou, em nota, o Planalto.

Os R$ 300 bilhões previstos os R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho de 2023, além de outros R$ 194 bilhões “provenientes de diferentes fontes de recursos”, conforme a Presidência da República. Caberá ao BNDES, à Finep e à Embrapii a gestão dos R$ 300 bilhões em financiamentos previstos até 2026, em valores disponibilizados por meio de “linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais.

As metas estão agrupadas em seis missões. A primeira é a de cadeias agroindustriais, e visa alcançar a próxima década com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados. Atualmente, este percentual está em 18%. A primeira é a da saúde, e tem como meta ampliar de 42% para 70% a participação da produção no país, no âmbito das aquisições de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros. A terceira envolve infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis, e procura reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho.

A transformação digital é o foco do quarto grupo, que visa tornar a indústria mais moderna e disruptiva. Atualmente, 23,5% das empresas industriais estão digitalizadas. A meta é ampliar para 90%, e triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias. Serão priorizados investimentos na indústria 4.0 e no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros.

O foco do quinto grupo é a bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas. A meta é ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes – atualmente, eles representam 21,4%. O governo pretende reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria, que está em 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzido. Já o sexto grupo abrange a defesa e objetiva a “autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas”.

“Caminho do crescimento”

No entendimento do presidente da Fieam e vice-presidente executivo da CNI, Antonio Silva, a iniciativa do governo federal foi acertada, especialmente quando se leva em conta os números do setor nos últimos anos, que apontam para desindustrialização no país e perda de competitividade dos produtos nacionais. E acrescentou que, “mais do que o montante”, é preciso facilitar e desburocratizar o acesso aos recursos.

“O plano será fundamental para fomentar o financiamento à pesquisa e inovação, de modo que a indústria nacional possa retomar sua plena competitividade no cenário econômico macro. As ações regulatórias, como o marcado regulado de carbono, também serão cruciais para o avanço da indústria brasileira. A construção de uma política industrial sólida é o primeiro passo para que possamos retomar o caminho do crescimento”, afiançou.

O presidente da Aficam, Roberto Moreno, assinala que o plano traz opções “bem variadas”, mostra abrangência, tem múltiplas áreas envolvidas, e promete “ser bem estruturante”. Em suma, o dirigente avalia que todo progresso proveniente de tais esforços tem que ser comemorado, mas salienta que a indústria do amazonas deve estar atenta a esse processo, para que a ZFM possa também estar integrada aos parâmetros previstos no plano.

“Vamos torcer para que todas essas ações integradas, ramificações com alto grau de complexidade, tragam para a ZFM uma parcela dessa aplicação de desenvolvimento tecnológico, aproveitamento do nosso parque industrial, nosso riquíssimo meio ambiente, e nosso CBA. Enfim, que nossa região possa integrar essas ações que acontecerão em um período bem similar às normatizações da Reforma Tributária”, observou.

Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio, o Cieam respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que participou de quatro Grupos de Trabalho no Mdic, em outubro de 2023, e que deve ter presença significativa nos futuros encontros Internacionais do CNDI. Conforme a assessoria, os coordenadores das Comissões Cieam, Augusto César Rocha, Mariana Barrella e Ronaldo Gerdes compartilharam ideias que teriam contribuído para a formulação da nova política industrial inserida no Novo Brasil Mais Produtivo.

“Pudemos ter voz e ser ouvidos amplamente, levando as características e peculiaridades da região amazônica, na logística e necessidade de infraestrutura até tecnologias de interesse para a soberania nacional, investimentos em tecnologia e inovação e matrizes energéticas sustentáveis, demonstrando a todos que temos voz ativa e participação inteligente, que com certeza irão gerar externalidades positivas e demonstrar que a Zona Franca de Manaus tem lideranças ativas e capazes”, concluiu.

Fonte: JCAM