28/02/2024 12:19

Por Marco Dassori

O PIM vem conseguindo se manter como alternativa para os investidores, mas a demanda recuou diante das crises dos últimos cinco anos. Os números das reuniões do CAS e do Codam, assim como os dados dos Indicadores de Desempenho do Polo Industrial de Manaus, mostram oscilações, mediante novos ataques à Zona Franca, pandemia e crise logística decorrente de mudanças climáticas. Mas, há um consenso que a tendência é positiva, já que a ZFM conseguiu passar incólume pela reforma Tributária, e suas leis complementares não vão mexer no diferencial conferido pela manutenção do IPI no cesto de vantagens tributárias da Zona Franca de Manaus.

A série histórica da Superintendência da Zona Franca de Manaus informa que o volume de investimentos submetidos ao CAS (Conselho de Administração da Suframa) desabou 32,21%, entre 2019 e 2023, passando de US$ 1.10 bilhão para US$ 745.70 milhões. Em contraste, o número de projetos subiu de 144 para 160, indicando menor porte médio nas iniciativas empresariais, o que pode ser confirmado pelo declínio da oferta de postos de trabalho – de 9.500 para 5.166.

Os números da Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) apontam dinâmica semelhante. No ano passado, o Codam (Conselho de Desenvolvimento do Amazonas) aprovou. 257 projetos Polo Industrial de Manaus, a maior quantidade nos últimos dez anos. Os investimentos previstos somaram R$ 5,02 bilhões e a estimativa é que as iniciativas industriais gerem 8.205 novos postos de trabalho no PIM – contra os R$ 5,70 bilhões e as 7.522 vagas, contabilizados em 2019. Embora o aporte seja maior, a inflação acumulada no período foi de 51,17%, no IPCA do IBGE.

Os dados mais recentes dos Indicadores de Desempenho do Polo Industrial de Manaus, referentes ao acumulado de janeiro a dezembro de 2023, por outro lado, mostram um panorama mais positivo entre as empresas que já estão instaladas no PIM. Os investimentos produtivos realizados pelo conjunto da indústria incentivada saltaram de US$ 8.88 bilhões para US$ 9.81 bilhões, perfomando um incremento de 10,47% considerando a média mensal dos respectivos períodos. Vale notar que, na mesma comparação, o dólar mal se moveu, subindo apenas 0,20%.

Fatos x tendências

O presidente da Fieam, Antonio Silva, destaca que, na análise dos números citados, é preciso diferenciar os fatos concretos das perspectivas e tendências. “Os investimentos das empresas consolidadas são dispêndios objetivos, necessários à sustentação das operações fabris, enquanto os investimentos estimados das pautas do Codam e do CAS são projeções que dependem de perspectivas econômicas”, explicou.

No entendimento do dirigente, as turbulências econômicas do período ajudam a explicar as retrações, em face das expectativas vislumbradas. “Além disso, os investimentos das empresas implantadas em maquinário, mão de obra, capital de giro, dentre outros, não mais passam pelos conselhos. Assim, estamos falando de um cenário de 500 empresas em plena operação frente a um número bastante inferior de projetos (indústrias) aprovados a cada ano”, enfatizou.

Antonio Silva ressalta ainda que, apesar do trunfo do retorno do IPI como indutor do diferencial tributário do PIM, as regulamentações da reforma Tributária necessitam de toda a atenção das lideranças do Amazonas. “Entendo que, embora tenhamos assegurado a manutenção do tratamento favorecido do PIM, ainda precisamos estruturar a mecânica e aplicação dentro do novo escopo tributário. De toda a sorte, o cenário futuro se mostra promissor”, ponderou.

De acordo com o vice presidente do Corecon-AM, e economista com especialização em Gestão Empresarial, José Altamir Cordeiro, por ser um modelo de desenvolvimento fundamentado em incentivos, o PIM é sensível às crises internas e externas. Principalmente porque seus produtos são bens consumo que dependem da renda das famílias e, em alguns casos, de crédito. “Fora isso, as políticas tributárias no país sempre causam insegurança jurídica e preocupação entre os investidores. Montar uma planta leva tempo e a convivência com essas variáveis afeta o interesse em investimentos”, frisou.

O economista avalia que o atual status da ZFM no âmbito da reforma Tributária sinaliza ampliação de aportes de capital no Polo, mesmo que a legislação ainda precise ser regulamentada. “Esperamos que os governantes do Amazonas também façam sua parte, criando condições para melhorias da infraestrutura e do ambiente de negócios em Manaus. Suframa e Estado precisam está bem alinhados para, juntos, criarem as condições de um crescimento sustentável, primando principalmente pelo respeito ao meio ambiente, que deve ter prioridade nos projetos aqui instalados”, recomendou.

“Grande vitória”

Em texto distribuído pela assessoria de imprensa da autarquia informa que o PIM conta atualmente com 514 indústrias de transformação de grande porte, contribuindo para a manutenção de empregos, arrecadação fiscal, benefícios sociais e tantos outros benefícios socioeconômicos. “Em 2023, foram totalizadas mais de 50 mil empresas com cadastros ativos na Suframa, sendo 6.000 novas empresas, demonstrando a importância dos incentivos fiscais para a dinâmica da atividade econômica regional”, asseverou.

No mesmo texto, o titular da Suframa, Bosco Saraiva, enfatizou o saldo positivo de projetos aprovados pelo CAS e disse que a aprovação da reforma tende a incentivar mais investimentos. “A grande vitória de 2023 foi, sem dúvida nenhuma, a reforma Tributária, pois respeitou o texto constitucional e manteve as garantias da existência da Zona Franca com suas vantagens comparativas até 2073. É uma grande conquista porque elimina a preocupação dos empreendedores que já estão aqui, bem como os potenciais investidores em relação à segurança jurídica do regime fiscal da ZFM. Será um grande fator para a expansão de investimentos consolidados e atração de novos”, afiançou.

Em texto distribuído pela assessoria da Sedecti, o secretário estadual Serafim Corrêa informa que o órgão já realizou mais de 200 contatos com empresas, para atrair investimentos. O foco está na indústria de eletroeletrônicos, bens de informática e duas rodas, carros-chefes do PIM. Foram disponibilizados também o site “Invista no Amazonas” (plataforma que oferece informações aos investidores em potencial) e o “Guia de Incentivos Fiscais” (uma visão detalhada das vantagens fiscais estaduais e federais da ZFM”.

“A determinação do governador Wilson Lima é que possamos melhorar o ambiente de negócios no Amazonas. O ambiente já melhorou muito [com a reforma Tributária, entre outros fatores], mas ainda falta muito, e temos muito a fazer. O que se espera é que, com a diminuição da burocracia e com o aumento da celeridade nas soluções, nós possamos estimular a economia como um todo”, finalizou.

Fonte: JCAM