06/10/2023 11:42

A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da reforma tributária deve ser votada pelo Senado em outubro, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em meados de novembro, de acordo com estimativa do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária.

O deputado disse que, após a promulgação da emenda constitucional, trabalhará para concluir até maio do ano que vem as leis complementares que tratarão de detalhes da reforma tributária - como aplicação do Fundo de Desenvolvimento Regional, definição do público que terá direito ao cashback e qual o limite de devolução de imposto.

"O novo sistema tributário vai trazer fortes impactos para a economia brasileira. Acho que só por causa da reforma tributária a economia brasileira vai crescer de 12% a 20% nos próximos dez anos. A renda per capita vai aumentar em R$ 6 mil por ano. Haverá melhora na justiça federativa, com a cobrança e a destinação do imposto no destino. Vamos descentralizar mais a riqueza para os municípios e Estados mais pobres", afirmou Lopes.

O deputado considerou positiva a emenda do emprego, que prevê a adoção de um redutor da alíquota nominal do IVA (imposto sobre o valor agregado) atrelado ao grau de empregabilidade, para atividades que são altamente empregadoras. Mas defende que o assunto seja discutido após a aprovação da PEC no Congresso Nacional, na fase de elaboração das leis complementares. "O mundo cobra imposto sobre renda, patrimônio e consumo. O Brasil inventou de tributar folha de pagamento e empréstimo de dinheiro. A emenda do emprego é importante, tudo que for para gerar empregos é importante. No futuro poderemos discutir todas essas questões", afirmou Lopes.

Nadim Donato, presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, também considerou que as discussões sobre o redutor da alíquota para atividades altamente empregadoras devem ser feitas em outro momento. "Temos preocupação, principalmente em relação ao setor de serviços, mas são preocupações que vamos deixar para a lei complementar. O fundamental hoje é que o Senado aprove a PEC, entregue para a Câmara dos Deputados e a Câmara consiga fazer até o fim do ano a reforma tributária", afirmou Donato.

"A reforma tributária já garantiu abatimento para capital e tecnologia. Por que para o trabalho não? Não é justo que o empresário que mais emprega no país não possa usar isso para abater o imposto. É o que a gente tem defendido na segunda fase de discussão da reforma tributária", afirmou Fabio Bentes, economista-chefe da Confederação nacional do Comércio e Serviços (CNC). O economista acrescentou que o setor levou a proposta de emenda ao Senado, que está analisando a proposição. "Até agora só tivemos receptividade positiva em relação a ela. Ninguém pode ser contra uma emenda para preservar o emprego das pessoas", afirmou.

Os executivos participaram na manhã desta quinta-feira (05) da primeira edição do Inova Varejo BH, evento do Sistema Fecomércio-MG voltado para o empresariado mineiro.

Fonte: Valor Econômico