07/08/2023 09:42

Reforma Tributária chega ao Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, foi pessoalmente entregar o texto ao presidente do Casa, Rodrigo Pacheco. É a PEC que foi aprovada na Câmara em julho, antes do recesso. Arthur Lira ressaltou que foi um texto muito conversado.

Basicamente, essa primeira fase da Reforma Tributária trata do consumo. Acaba com cinco tributos: PIS, Cofins e IPI, que são federais, com o ICMS, que é administrado pelos estados e com o ISS arrecadado pelos municípios. E cria o IVA dual, o Imposto sobre Valor Agregado com duas partes, uma administrada pela União e outra de forma compartilhada por estados e municípios.

Com relação à tramitação, expectativa é de que ela ande rápido no Senado. Com senso de urgência, como disse Rodrigo Pacheco. O texto já entrou no sistema da Casa e será, agora, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator será o senador Eduardo Braga. Ele já avisou que quer ouvir todas as partes tão logo seja oficializado relator. Falou de seis a oito audiências públicas na CCJ e da possibilidade de uma sessão temática com governadores no plenário,

Relatório na CCJ, previsão inicial dele final de outubro. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, precisa de três quintos dos votos em dois turnos de votação. No caso do Senado, 49 senadores.

Fonte: Agência Brasil