29/05/2023 09:45

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que a adoção do modelo de IVA (imposto sobre o valor adicionado) dual é o que viabiliza a política da reforma tributária. Há a expectativa de que a proposta seja votada no Congresso ainda no 1º semestre. São duas propostas de IVA sendo estudadas. O único substituiria 5 impostos federais, estaduais ou municipais: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programas de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). O dual, por sua vez, seria dividido em um IVA para impostos federais (IPI, PIS e Cofins) e outro para os estaduais (ICMS) e municipais (ISS).

“Há uma certa desconfiança muito mais das próprias administrações tributárias, que temem que a Receita Federal controle seus impostos e por isso querem ter a competência de arrecadação”, disse Appy à CNN Brasil na 6ª feira (26.mai.2023). “Não tem fundamento isso, mas, como existe essa sensação, acho que o encaminhamento do IVA dual seria mais provável”, afirmou. Segundo ele, a decisão caberá ao Congresso Nacional. “Para as empresas, a diferença entre os 2 modelos é muito pequena. A ideia é que a nova legislação seja ou totalmente uniforme ou o mais próximo possível entre os 2 modelos e, portanto, não haveria complexidade muito grande para as empresas”, falou.

Fonte: Poder360