12/06/2023 12:12

Economista fala ao ÚNICO sobre o

IVA, reforma tributária e Zona Franca

Por Juscelino Taketomi

Especial para o ÚNICO

Após a Constituição de 1988, foram editadas 460 mil normas tributárias no país. Neste momento, o líder empresarial Nelson Azevedo, vice-presidente da FIEAM e conselheiro do CIEAM, diz torcer para que a reforma promova finalmente a justiça tributária de que o Brasil precisa para corrigir desigualdades e crescer.

Presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, ele falou ao ÚNICO sobre ZFM, IVA, compensações aos Estados, renúncias fiscais e defendeu a criação do “FMI da Amazônia” (Fundo Constitucional da Bioeconomia (FCBio). Confira a entrevista:

ÚNICO – O senhor acredita que o conteúdo do recente relatório da reforma tributária será suficiente para acreditarmos que o modelo ZFM será preservado?

Nelson Azevedo: O relatório da reforma tributária, apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), marca o início das discussões de uma Proposta de Emenda Constitucional que se dará no âmbito da Câmara dos Deputados. O texto já estabelece, como ponto de partida, a manutenção da diferenciação dos tributos para o Simples Nacional e para a Zona Franca de Manaus. Dessa forma, o próprio relator já reconhece a importância do projeto de desenvolvimento regional da ZFM.

ÚNICO – Ao que parece, o Imposto Único, que querem criar, não é unanimidade entre estados donos de bancadas fortes no Congresso, como São Paulo e Rio de Janeiro, que desejam a manutenção do ICMS e do ISS. Vai-se dar tratamento diferenciado a eles? E nós aqui na Região Norte?

N.A. – O ponto de partida em unificar os tributos, como IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS em um único tributo chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), nos parece ser uma ideia bastante progressista, mas vai depender da negociação com os governadores e prefeitos. Atualmente, os estados possuem autonomia para arrecadar o ICMS, enquanto que da mesma forma os municípios possuem o ISS. Abrir mão dessa prerrogativa local para depender da liberação de recursos provenientes de uma arrecadação centralizada no governo federal me parece ser um tema no qual haverá muita discussão e negociação. Nesse enfoque, os entes federativos da região Norte também têm seus posicionamentos e deverão participar das discussões, através de suas bancadas. Tudo deve ser discutido e aprimorado.

ÚNICO – Considerando a situação econômica do país e as discussões sobre o alcance do arcabouço fiscal, dá para acreditar que o Governo Federal terá mesmo caixa para bancar as compensações prometidas aos estados que forem prejudicados pela reforma tributária?

N.A. – A premissa da reforma tributária é de não aumentar e nem diminuir a carga tributária. Dessa forma, a arrecadação reduzida de um Estado deverá ser compensada pelo superávit dos outros. O problema talvez resida na equação que deverá ser criada para fazer essas compensações. No caso do Estado do Amazonas, somente a arrecadação não resolve o problema, pois precisamos também dos empregos que a Zona Franca de Manaus proporciona à população local.

ÚNICO – Como o senhor analisa a criação do chamado “FMI da Amazônia” (Fundo Constitucional da Bioeconomia (FCBio), defendido por Márcio Holland, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda? Como evitar que o Governo Federal não contingencie os recursos desse Fundo caso ele venha a ser criado?

N.A. – Essa proposta visa concentrar todos os recursos gerados pelas indústrias do PIM em um grande projeto de desenvolvimento da Amazônia. Como atualmente os recursos, apesar de bastante significativos, estão fragmentados em várias rubricas, não se consegue canalizar os esforços em prol de um projeto mais robusto e estruturado. A ideia é boa e devemos debater mais sobre ela, aprimorar para transformá-la em uma ação concreta, tudo fazendo para afastar o risco de contingenciamento.

ÚNICO – O senhor não concorda que a Amazônia, por suas peculiaridades e importância para o mundo, não deveria ter um programa de desenvolvimento específico, inclusive com tratamento tributário diferenciado em relação às outras regiões?

N.A. – A importância da Amazônia para o Brasil e o mundo vem sendo cada vez mais percebida pela comunidade internacional com o avanço das mudanças climáticas e a escassez dos recursos naturais, com a água. A floresta tem uma importância substancial para o planeta, quer pela sua biodiversidade, por equilibrar o clima, quer por ser um banco genético com potencial de gerar moléculas medicinais para curar doenças ou melhorar a vida das pessoas. Mas ao mesmo tempo, ela é frágil e demanda cuidados.

O projeto ZFM contempla um tratamento tributário diferenciado que está garantido na Constituição Federal até 2073. Esses incentivos estão sendo mantidos na proposta da PEC da reforma tributária. Neste momento, cabe a bancada federal amazonense, ao governo do Estado e às entidades de classe representativas da indústria acompanhar as discussões de perto para aprimorar o texto e manter todas as vantagens comparativas para que a ZFM continue sendo atrativa aos investimentos.

ÚNICO – Com a reforma tributária, voltou-se a falar sobre as renúncias fiscais, não faltando quem classifique o modelo ZFM como um vilão, um modelo mais do que privilegiado. É isso mesmo?

N.A. – Os incentivos fiscais federais e estaduais, concedidos às indústrias instaladas no âmbito da Zona Franca de Manaus, não ficam na indústria, mas sim, são repassados ao consumidor via preço de venda dos produtos. Portanto, esses incentivos são devolvidos à sociedade que pode consumir produtos de alta qualidade, atualizados tecnologicamente e de classe mundial, a preços competitivos, e ainda contribuindo para o desenvolvimento e a sustentabilidade de uma região que é a guardiã da maior biodiversidade do planeta. Portanto, não se trata de renúncia fiscal, mas sim de incentivo fiscal, e o maior privilegiado é o consumidor.

Fonte: Portal Único