07/07/2023 10:14

A Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária em primeiro turno de votação na noite desta quinta-feira (6) com o placar de 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 contempla os ajustes propostos pelo governo e pela bancada do Amazonas.

As alterações garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e criam um fundo de compensação para a perda de arrecadação do estado.

Dos oito deputados federais do Amazonas, o único a votar contra a proposta foi Capitão Alberto Neto, do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que declarou ser contra a proposta.

Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Fausto Júnior (União), Saullo Vianna (União), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Átila Lins (PSD) votaram pela aprovação da PEC.

O compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “em preservar integralmente a competitividade da Zona Franca de Manaus” foi ressaltado pelo coordenador da bancada federal do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD-AM), pela manhã, antes da votação da matéria.

Um dia antes, ele, os demais congressistas do Amazonas, o governador Wilson Lima (União) e técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) entregaram ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, três artigos para serem incorporados à PEC 45/2019.

Um deles cria um fundo de diversificação para o Amazonas para fomento de nova matrizes econômicas. O texto foi encaminhado pelo próprio ministro ao relator da PEC na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Sem os ajustes incluídos na reforma, o estado perderia 45% de arrecadação proveniente da indústria, visto que o novo sistema tributário passa a considerar a cobrança do imposto no destino e não na origem, desprivilegiando os estado produtores como o Amazonas.

Alterações

As modificações solicitadas pela bancada e governo do Amazonas e incluídas na proposta aprovada visa manter a competitividade ZFM e a proteção da arrecadação do Estado.

Outro ponto importante também defendido é a criação de um Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas.

Dele, 40% será repassado do estado para compensar perdas de receita oriundos da mudança do regime tributário e outros 60% seriam investido na criação de novas matrizes econômicas.

O fundo está incluso na PEC, que ainda será votado no Senado, mas o valor será definido em Lei Complementar. A promessa de Haddad foi também destaque na fala dos deputados membros do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.

Em entrevista coletiva na tarde de ontem, em Brasília, Sidney Leite (PSD), Adail Filho (Republicanos) e Saullo Vianna (União) declararam voto favorável ao projeto antes da votação e destacaram as mudanças propostas pelo Amazonas na PEC.

Para Sidney, a criação do Fundo é essencial para manter os níveis de arrecadação do Amazonas que é o estado com maior mediante a reforma.

“Para se ter uma ideia, o Amazonas sozinho arrecada mais de 50% dos tributos federais do Norte do Brasil e remete à Brasilia 70% e somente 25% fica com o estado. Quando a reforma estiver 100% completa a precisão é que com a renda de hoje o amazonas tenha uma queda de receita de até 50%”, destacou o deputado.

Os repectivos votos dos deputados amazonenses (Foto: Reprodução)

O deputado Saullo Vianna também saiu em defesa do Fundo de Diversificação que para ele também vai colaborar para a preservação da floresta.

“A ideia de criação de um fundo específico para o Amazonas é para que possamos primeiramente compensar as perdas da arrecadação do estado e também para que a gente possa ao longo desses anos uma diversificação da matriz econômica”, explicou o deputado.

A manutenção da Zona Franca como regime favorecido foi ressaltado pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro antes da votação.

Fonte: A Crítica