30/10/2023 09:03

A PEC da reforma Tributária e a crise logística aberta pela vazante histórica foram os temas que monopolizaram os debates da 304ª Reunião Ordinária do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Amazonas), realizada nesta quinta (26). Em um rápido encontro, sem apartes das lideranças classistas presentes, os representantes do governo estadual fizeram um balanço das dificuldades enfrentadas pela economia amazonense e reforçaram a importância de garantir um ambiente de negócios favorável à continuidade da de investimentos privados e a consequente geração de empregos.

Em paralelo, os conselheiros aprovaram os 35 projetos da pauta, que incluem propostas de implantação (7), diversificação (22) e atualização (6). São 22 proposições de bens finais e 13 de bens intermediários, que devem receber R$ 421 milhões em investimentos, e gerar 727 empregos – 633 na produção e 94 no setor administrativo –, nos próximos três anos. O Codam já aprovou 202 projetos neste ano, em cinco reuniões, somando estimativas de aportes de R$ 3,66 bilhões e criação de 6.067 novos empregos. A estimativa da Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) é encerrar o ano com mais de 254 projetos e um novo recorde.

Pela segunda vez, o vice-governador Tadeu de Souza presidiu a mesa. Ele elogiou o relatório da PEC da reforma Tributária – especialmente a retirada do Imposto Seletivo para a ZFM – e reforçou a importância da manutenção do tratamento diferenciado da Zona Franca. “No evento da Eletros ocorrido hoje, na Suframa, o governador Wilson Lima mostrou o quanto é vital espantar toda e qualquer discussão sobre substituição do modelo. O tratamento dado pelo relatório é uma demonstração de fortalecimento da Zona Franca e da manutenção de sua capacidade de atrair investimentos. De certa forma, é uma blindagem a discursos de eventuais inseguranças no longo prazo”, afiançou.

O vice-governador também lamentou os discursos anti-ZFM, acrescentando que essas disputas não fazem sentido em um mundo em que a competição se dá entre países e não entre regiões. “O relatório reforça que a ZFM tem esse papel de tutela ambiental. Temos restrições para produzir, para ampliar a fronteira agrícola. Enquanto isso, certos arranjos nacionais querem colocar que somos beneficiados por atos de filantropia institucional. Acho que há uma geração de amazonenses que lutam para que isso não aconteça”, frisou.

Segundo Souza, há um compromisso do governo de instituir um fórum nacional de monitoramento ambiental e logístico para “preservar e blindar as atividades do PIM” diante das mudanças climáticas, evitando “descontinuidades de abastecimento”. Devem participar da nova instância a Marinha, o Ministério dos Portos e Aeroportos, a Antaq, os sindicatos das empresas de navegação, os operadores dos portos privados e a praticagem.

“Passamos por enchentes secas e pandemia e o que fica de aprendizado é que o monitoramento e análise de dados deve ser uma política de Estado, independente de ciclos políticos. O governador compreendeu isso e hoje temos, dentro da base da Secretaria de Comunicação, um painel climático que monitora os índices pluviométricos, meteorológicos e de qualidade do ar. Na verdade, ele faz uma ligação com todos as bases, incluindo o Serviço Geológico Nacional, as instituições colaborativas da sociedade civil”, asseverou.

Estiagem e faturamento

Em sua participação, o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico da Sedecti, Gustavo Igrejas, apresentou os indicadores econômicos mais recentes. Ao citar dados do Novo Caged, apontou que o estoque de empregos formais do Amazonas cresceu 1,2%, entre julho e agosto, somando 492.481 vagas. A melhor performance veio dos serviços (+1,1% e 228.024), seguida por comércio (+0,8% e 110.756) e indústria de transformação (+0,7% e 114.451). A comparação com o mesmo mês de 2022 indicou alta de 3,8%. De janeiro de 2020 (período pré-pandemia) para cá, o Estado agregou 92.319 novas vagas.

Os números da Suframa mostram que o PIM acumulou US$ 19,7 bilhões em faturamento, de janeiro a julho, com alta de 0,73%. “A gente não sabe qual será o impacto da estiagem no Polo. No ano passado, o faturamento ficou em torno de US$ 34 bilhões, e devemos chegar aos US$ 35 bilhões, ao final de 2023. O recorde da série histórica foi em 2011, com R$ 41 bilhões. Tivemos duas quedas e, agora, estamos na mesma curva de crescimento. Eu apostaria que, em 2025, vamos bater esse recorde novamente”, estimou.

Igrejas destacou também que a produção do PIM está concentrada em poucos produtos, argumentando que há necessidade de diversificar o portfólio. Levando em conta a participação no faturamento, a lista é encabeçada por TVs planas (13%), motocicletas (12%) e celulares (10%), e prossegue com concentrados para refrigerantes (5,8%), condicionadores de ar (5%), bicicletas, fornos de microondas e placas de circuitos impressos (os três somando 8%). “E há dúvidas se esses produtos vão existir daqui a dez anos, por conta da evolução tecnológica”, alertou.

Já a arrecadação de ICMS aumentou 4,03% e atingiu R$ 1,30 bilhão até setembro, conforme a Sefaz. Mas, o recolhimento foi puxado exclusivamente pelo comércio (+18,09% e R$ 651 milhões), em detrimento da indústria (-7,32% e R$ 544 milhões) e dos serviços (-2,97% e R$ 101 milhões). “Havia previsão de mais arrecadação. Por isso, em agosto, o governador fez um ajuste nas contas públicas, reduzindo as despesas”, pontuou.

“Manifestação de confiança”

O titular da Sedecti, Serafim Correa, encerrou a reunião dando boas vindas às empresas que tiveram seus projetos aprovados e agradecendo o esforço da equipe da Sedecti. “Considero de maior relevância essa reunião, porque ela ocorre em meio à maior crise hídrica em 121 anos de nossa história. Essa pauta é uma manifestação de confiança dos empreendedores a quem cumprimento. Reitero a disposição do governo continuar procurando melhorar o ambiente de negócios, para superarmos as dificuldades. Informo que não temos mais nenhuma pendência de publicação de decretos concessivos de incentivos fiscais. A partir de agora, eles serão publicados logo após as reuniões”, garantiu.

Ao lembrar que “ninguém faz nada sozinho”, o secretário estadual agradeceu o trabalho da bancada do amazonense no Congresso na tramitação da reforma Tributária. Também agradeceu o apoio do governo federal para enfrentar a crise gerada pela seca, e também ao governador paraense, Helder Barbalho, por atender ao pleito dos empresários amazonenses, atuando junto à Companhia Docas do Pará para garantir o fluxo de mercadorias no porto de Vila do Conde – no município de Barcarena (PA). Agradeceu ainda à Receita Federal, pela ampliação do prazo de armazenagem nessa localidade.

“A severa estiagem que tivemos nos remete à lição de Leandro Tocantins, há mais de 70 anos: ‘Na Amazônia, o rio comanda a vida’. Esquecemos disso e não cuidamos das dragagens nos pontos críticos de nossos rios, assim como de sua sinalização e balizamento. Em função disso, temos problemas de navegabilidade, que só nos estimula a cuidar dessa agenda, que é para o presente, mas deve ser permanente, para que não estejamos vivendo a mesma situação, no ano que vem. A dragagem da costa do Taboca já começou, e a da foz do Madeira deve começar nesta sexta (27), concluiu.

Fonte: Jornal do Commercio