05/01/2024 11:08

Por Amanda Pupo

Brasília, 3/1/2024 - O valor "substancial" previsto para o Mover, novo programa de mobilidade do governo Lula, vai dar previsibilidade à indústria automotiva, com destaque para o reforço no incentivo fiscal direcionado às empresas que planejam atuar em novos produtos e modelos. A avaliação é do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, que, em entrevista ao Broadcast, destacou o que avalia serem os principais pontos da medida provisória editada no encerramento de 2023.

O Mover era esperado há meses pelo setor automotivo, tendo em vista o fim do Rota2030, e foi anunciado com a previsão de incentivo fiscal de mais de R$ 19 bilhões até 2028, começando com R$ 3,5 bilhões neste ano. Segundo o MDIC, no extinto Rota, o incentivo médio anual foi de R$ 1,7 bilhão.

Além de estabelecer um regime com créditos financeiros a quem investe em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em produção tecnológica na indústria de mobilidade e logística, o Mover também cria um novo fundo, que será gerido pelo BNDES, e dá as diretrizes para o chamado IPI Verde. Esse sistema irá diferenciar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em veículos, a partir de critérios como fonte de energia usada na propulsão, consumo energético, potência do motor e reciclabilidade. A MP editada no dia 30 de dezembro, no entanto, não traz essas alíquotas. Elas serão definidas posteriormente pelo Executivo, e a ideia é que isso seja fechado até abril, informou o secretário do MDIC.

Como exemplo prático do que será o IPI Verde, Moreira lembrou que, atualmente, não há diferença entre o IPI cobrado de um carro 1.0 e um 1.0 Turbo, cujo motor consegue ser mais eficiente que o primeiro. "Na tributação verde, vamos partir para perspectiva de conceito de automóvel sustentável, com a ideia de reciclabilidade, emissão de CO2, com várias dimensões. Uns vão pagar menos IPI, outros mais, de acordo com a eficiência energética", observou.

Diferentemente do que ocorrerá com o sistema de tributação verde, que não envolve renúncia fiscal, a União terá de abrir mão de receitas com a seção do programa que trata dos incentivos fiscais. É daí que serão direcionados os R$ 19,3 bilhões programados até 2028. Além dos R$ 3,5 bilhões deste ano, a previsão é de que o programa tenha R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e, por fim, R$ 4,1 bilhões em 2028.

Esse dinheiro servirá para o governo conceder crédito financeiro a empresas que investem em atividades de P&D e na produção tecnológica da indústria de mobilidade e logística. O secretário do MDIC chama atenção para um artigo da MP que, segundo ele, inova ao estabelecer mais incentivos a companhias que tenham projetos voltados a novos tipos de investimento.

O texto cita, por exemplo, a produção de tecnologias de propulsão avançadas e sustentáveis e de sistemas eletrônicos de veículos que "possibilitem a tomada de decisões complexas, de forma independente da atuação humana". Nesses casos, além dos demais benefícios definidos pela medida, a empresa também terá direito a um crédito financeiro em contrapartida aos investimentos em ativos fixos e em pesquisa e desenvolvimento.

"São R$ 19,3 bilhões em cinco anos. É um valor substancial, para dar a todos previsibilidade a todos os atores que já estão estabelecidos ou que vão entrar. Tanto é que no artigo 19 estamos dando a perspectiva de crédito financeiro para novos investimentos. É uma inovação dentro da medida provisória", disse Moreira.

Outra novidade da MP foi prever benefício específico para empresas que realocarem no Brasil plantas industriais de outros países. Essas companhias terão crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente na transferência das células de produção e equipamentos, além do abatimento no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no País.

Novo Fundo

A criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (Fndit), destinado a alimentar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, é outro destaque do Mover, na avaliação do secretário do MDIC. Embora esses investimentos já existissem nos programas automotivos anteriores, a grande diferença é que, a partir do Fndit, a decisão sobre a destinação dos recursos estará centralizada no MDIC. Antes, esse capital era administrado por cinco entidades (Senai, Emprapii, Finep, Fundep e BNDES).

"As entidades vão ter acesso, mas agora nós vamos ter uma capacidade maior de dialogar com os projetos focados na neondustrialização, em colocar o Brasil na fronteira da descarbonização, fazendo com que os investimentos em P&D fortaleçam o nosso sistema nacional de inovação", disse Moreira, segundo quem o novo fundo tem potencial de arrecadar quase R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos. O fundo será alimentado por contrapartida paga por fabricantes que tiverem dedução de Imposto de Importação em peças e componentes sem similar nacional.

Fonte: Broadcast