08/03/2024 08:27

*Por Everardo Maciel

No brilhante juízo do tributarista Ives Gandra, imposto é norma de rejeição social. Ao que se acrescenta a observação do historiador inglês Tony Judt (“Um tratado sobre nossos atuais descontentamentos”) sobre impostos: “ninguém se lembrou de melhor forma de juntar os desejos individuais para vantagem coletiva”.

Nesse peculiar contexto, estimulou-se a utilização de impostos para resolver problemas que ultrapassam sua trivial competência arrecadatória. É o controverso domínio da extrafiscalidade.

Dois fatos recentes se inscrevem no debate da extrafiscalidade: o manifesto subscrito por respeitáveis autoridades médicas pedindo maior tributação dos alimentos ultraprocessados e a pretensão do governo brasileiro, no âmbito do G-20, de fazer prosperar uma proposta, cujo teor não se conhece, para taxação dos super-ricos no mundo.

Não raro surgem iniciativas de autoridades médicas buscando onerar severamente produtos que fazem mal à saúde. A preocupação quanto aos danos à saúde é legítima e pertinente. Resta saber se a tributação é eficaz na consecução desse objetivo.

Tributação elevada é um convite para evasão fiscal. Um exemplo disso é o tabaco. Sua desproporcional tributação, no Brasil, produziu um gigantesco mercado ilegal. Como não paga impostos, esse mercado desfruta de uma enorme vantagem competitiva sobre o mercado legal. O mais grave é que os mais pobres são os que mais consomem esses produtos ilegais.

Alguns dirão: por que não enfrentar o descaminho e o contrabando que constituem a principal causa do mercado ilegal? Enfrentamento existe, porém a via convencional é impotente diante das incomensuráveis vantagens que aufere o mercado ilegal. Sonegação é uma perversidade social oportunista. Quanto maior o ganho do sonegador, maior sua propensão a sonegar.

Produtos que fazem mal à saúde devem ser enfrentados com educação e publicidade adversa. No limite, devem ser interditados ao consumo. Impostos mais altos ajudam, mas, se desproporcionais, correm o risco de gerar efeito oposto. É o que na medicina se denomina tratamento excessivo (overtreatment).

A tributação universal dos super-ricos, como suscitado por Thomas Piketty, é um delírio. Essa gente tem domicílio fiscal em qualquer lugar, justamente por sua condição de afortunados. Preferencialmente, onde pagam pouco ou nenhum imposto.

Essa tese jamais irá prosperar em um mundo tão conflituoso. Seria mais sensato aguardar a resolução das guerras no Oriente Médio e na Ucrânia, e sua prevenção no leste asiático. Ao menos.

(*) consultor tributário, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e secretário da Receita Federal entre 1995 e 2002

Publicado em https://www.estadao.com.br/economia/everardo-macie...