19/12/2024 08:57

Medida incluída na Câmara, na reforma tributária, o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas não afeta diretamente o polo de concentrados.

LUCAS DOS SANTOS
politica@acritica.com

O advogado tributarista Jeanete Portela, membro do conselho superior do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (CIEAM), afirmou para A Crítica que a volta das bebidas açucaradas para o Imposto Seletivo (IS) não deve afetar diretamente o polo que existe na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida foi uma das 34 mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no texto do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, aprovado na terça-feira.

O esclarecimento ocorreu nesta quarta-feira durante uma confraternização com a imprensa na qual o CIEAM apresentou um balanço das ações sobre a reforma tributária, a Zona Franca de Manaus (ZFM) e a atuação de empresas na área social.

"Na realidade, potencialmente não [seremos afetados] porque, de fato, o que se produz aqui com incentivo são os concentrados, que são utilizados nas indústrias de refrigerantes. Nada mudou em relação aos concentrados, então a situação permanece a mesma", disse.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antônio Silva, no entanto, afirmou à reportagem que é preciso avaliar com cautela os reflexos da medida e considerou uma possível sobrecarga nos refrigerantes a longo prazo, gerando “impactos negativos na produção local”.

Impacto Indireto

"Esse é um fator que depende da elasticidade da demanda mercadológica. É preciso ressaltar que ainda não há definição quanto à alíquota do Imposto Seletivo, de forma que não conseguimos quantificar a extensão desse impacto sobre a demanda. Em linhas gerais, o tratamento para a produção local de concentrados foi assegurado, restando avaliarmos possíveis impactos indiretos advindos desse tratamento extraordinário atribuído ao produto final", frisou.

O setor de bebidas é um dos principais do Polo Industrial de Manaus. Até outubro de 2024, o segmento havia empregado 2,3 mil pessoas, melhor ano desde 2019, quando a mão de obra era composta por 2.214 trabalhadores, um aumento de 18,9% em relação a todo o ano de 2023. No faturamento parcial até outubro, de acordo com os indicadores da Suframa, o setor de bebidas já vendeu R$ 1,34 bilhão, valor maior que todo o faturamento do último ano: R$ 1,31 bilhão. Além disso, o segmento já gerou R$ 161,1 milhões em Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS).

Reinclusão

Apelidado de “Imposto do Pecado”, o IS incidirá sobre produtos que têm capacidade de afetar negativamente a saúde e o meio ambiente. No texto original da Câmara dos Deputados, o tributo incidiria sobre bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes, energéticos e chás ultraprocessados. No Senado, uma emenda retirou o item da lista do imposto. No entanto, na última votação, os deputados reintegraram o produto ao rol do IS.

"Apesar desse detalhe chamar atenção, as principais modificações pleiteadas pelos representantes da Zona Franca de Manaus foram atendidas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e mantidas na votação final pelos deputados federais: isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no comércio interno do polo industrial e crédito presumido para operações com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)."

“Muito Trabalho”

Durante sua fala à imprensa, Jeanete Portela destacou que o CIEAM vem acompanhando a questão da reforma tributária há pelo menos três décadas. A emenda constitucional simplifica o atual “manicômio tributário” unificando os tributos municipais (ISS) e estaduais (ICMS) no IBS e os tributos federais (PIS, Cofins e IPI) na CBS.

"Finalmente, no final de 2023, tivemos emenda complementar 132 promulgada e, em linhas gerais, assegurando a competitividade da Zona Franca de Manaus. Então, esse ano foi um ano de muito trabalho, como mencionou o presidente Luiz Augusto Rocha, desde o início para que, na regulamentação aprovada ontem, nós tivéssemos, de fato, a nossa competitividade assegurada. E foi agora, com grande alegria e satisfação, que vimos esse objetivo alcançado", disse.

Conseguimos Essa Vitória, Afirma Braga

Durante o evento do CIEAM, o presidente do conselho superior da instituição, Luiz Augusto Barreto Rocha, exibiu um vídeo do senador Eduardo Braga, que foi convidado para o evento, mas não pôde participar por agenda com o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad. No vídeo, ele comemora a manutenção da competitividade da “Zona Franca industrial e da Zona Franca comercial”.

"Graças ao apoio e à ajuda de muitos que nos ajudaram, conseguimos essa vitória. Em primeiro lugar, a Deus, como sempre. Em segundo lugar, ao presidente Lula, ao ministro Haddad, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao presidente da CCI, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ao relator da Câmara, Reginaldo Lopes, e alguns líderes extremamente importantes nesse processo de articulação", disse.

Braga afirmou que o amazonense sabe “agradecer a todos que nos ajudaram a preservar o presente e garantir o futuro” do estado. Luiz Augusto Rocha ressaltou a coesão da pauta dentro da bancada amazonense, em especial dos deputados que participaram do primeiro grupo de trabalho da reforma tributária: Saullo Vianna (União), Sidney Leite (PSD) e Adail Filho (Republicanos).

Fonte: Matéria publicada no Jornal Acrítica em 19/01/2024