25/06/2023 15:24

Giovanna Marinhogiovanna@acritica.com

24/06/2023 às 08:38.

Representantes da indústria e do governo do Amazonas ainda avaliam o impacto sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) do texto substitutivo do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 45, proposto pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. A bancada amazonense em Brasília inicia uma nova fase de negociações para dar clareza à proposta divulgada nesta quinta-feira.

Membro do GT, o deputado federal Sidney Leite (PSD) disse que o texto “ainda não é 100%” e nem definitivo. O substitutivo define, por exemplo, que para manter o tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus, a partir de 2027 os produtos produzidos na região da Suframa não terão alíquotas diferenciadas em outras regiões onde haverá uma alíquota padrão, uma reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os percentuais serão discutidos em lei complementar.

Conforme a proposta, serão extintos os cinco principais tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS para a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) - para estado e municípios -, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - gerido pela União -, e o Imposto Seletivo que será específico para alguns produtos a fim de desestimular o consumo com “externalidades negativas” (malefícios) à saúde e ao meio ambiente.

O novo modelo é baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizado por países desenvolvidos que será cobrado no regime “dual”, ou seja, será parte gerida pela União e outra compartilhada entre estados e municípios. Caso aprovado, o novo imposto passa a valer a partir de 2026, com transição completa em 2033.

Falta clareza

Sidney Leite, no entanto, avalia que falta clareza em alguns pontos que não foram apresentados pelo governo federal, mas que já dão um bom indicativo ao modelo ZFM. “O texto deixa a ideia, o princípio, mas vamos trabalhar para melhorar. O que ocorreu nesse processo todo, com 15 dias de grupo de trabalho, eu particularmente cobrei muito o Bernard Appy [do Ministério da Fazenda] por uma proposta e ele ficou de toda semana apresentar e não apresentou. Eu tenho conversado com o Aguinaldo [Ribeiro, relator da proposta], não apenas em relação à Zona Franca, mas o objetivo é melhorar o texto e que a gente possa conseguir formar uma maioria que dê quórum para a gente aprovar essa PEC e isso passa também pelo item Zona Franca”, disse o deputado.

O parlamentar cobra a apresentação de um relatório do Ministério da Fazenda esclarecendo os pontos referentes à ZFM. Segundo ele, o governo estadual também teria agido com um certo atraso somente quando, de fato, foi indicado que a proposta seria levada ao plenário.

“Acabou esse processo, o relatório saiu e ele não apresentou pra gente uma proposta e o governo do estado não fugiu muito da regra. Somente quando ficou claro que ia ser votado que o grupo encerrou com as diretrizes que ia apresentar o relatório é que chamaram a gente para uma conversa com dois técnicos da Sefaz, ou seja, acabou que a gente ficou um pouco à espera de que faltou esse ajuste, agora não somente os membros do GT, mas toda a bancada tem que agir no sentido de construir um texto que possa atender as necessidades de manutenção do polo e da receita do estado”, disse.

Segurança

Além disso, o deputado esclarece que é necessário fazer um esforço para dar clareza ao texto para que não venha a ocorrer o que houve no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde uma série de decretos modificando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) causou insegurança aos empresários que apostam no modelo. Segundo ele, o esforço será desempenhado até o dia da votação em plenário para “melhorar o texto”.

“Mas que a gente possa ter um imposto porque o IPI seria uma exclusividade nossa, para que a gente não dependa do humor da estrutura de governo que é o que a gente tem enfrentado esses anos em relação ao IPI. Então vamos trabalhar justamente para melhorar no sentido da gente poder ter porque o IPI é o imposto de regulação e vamos trabalhar para ter uma coisa mais segura, mais plena tendo em vista os desafios que teremos”, afirmou.

Questionado nesta sexta-feira (23/6) sobre o impacto da PEC sobre o modelo ZFM, o secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio disse que o texto está sendo avaliado. “Recebemos o texto ontem (quinta) à noite. Não temos como afirmar ainda. Temos que ler com cautela todos dispositivos”, disse.

Empresariado

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, disse que o setor produtivo está acompanhando o andamento da proposta na Câmara.

“Alguns itens de salvaguardas já foram inseridos com a manutenção de compensações da ZFM já no texto. Falta a inserção do Fundo Constitucional para assegurar as novas matrizes econômicas da bioeconomia, e substituir os fundos da UEA, Turismo e Interiorização do Desenvolvimento e Micro e Pequenas Empresas", disse nesta sexta-feira.

Nelson Azevedo lembrou que o Imposto sobre Produtos Industrializados, um dos pilares dos incentivos da ZFM, "sai sairá de cena em 2033. "Mas os substitutivos são nebulosos. Neste momento, já começam alguns dos ataques de nossos habituais desafetos. É preciso muita presença e atenção. Felizmente, as entidades estão acompanhando de perto as discussões, buscando assegurar as vantagens competitivas", afirmou.

Fonte: Portal Acrítica