09/11/2023 11:08

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Agora, o texto volta para a Câmara dos Deputados, já que senadores modificaram alguns pontos aprovados anteriormente pelos deputados.

Só depois de aprovada também na Câmara é que a reforma vai virar lei. A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados a setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

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Mesmo sem data marcada para votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse ao blog da Andréia Sadi que vai colocar a reforma tributária para votação pelos deputados" assim que chegar" na Casa.

A reforma tributária é discutida há cerca de 30 anos no Congresso e, até então, era tratada como um desafio insuperável. Segundo parlamentares, a aprovação desta quarta no Senado -- com 53 votos favoráveis e 24 contrários -- representa um avanço na discussão.

A promulgação (ato que torna o texto parte da Constituição) dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação ao texto. O teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na Câmara quanto no Senado.

Veja a seguir, nesta reportagem, um ponto a ponto da reforma tributária:

• criação do IVA
• fase de transição
• alíquota dos impostos e ‘trava’
• cesta básica e 'cashback'
• alíquotas reduzidas
• isenções
• tratamentos diferenciados
• imposto do 'pecado'
• tributação da renda e do patrimônio
• FDR e fundo de compensação
• gestão do IBS
• entidades religiosas e financiamento de passagens
• Zona Franca de Manaus
• incentivo para carros

Fonte: G1