25/08/2023 09:09

“Some-se a esse manicômio fiscal existente, as mazelas da educação pública, o baixo investimento em pesquisa, as filas dos equipamentos públicos e a multidão dos esfarrapados que depende dos serviços sociais para sobreviver. Tudo isso, misturado e bombardeado por uma violência sem precedentes, crescimento do crime organizado, entre outras feridas difíceis de debelar. O relator da Reforma Tributária deixa claro em seus depoimentos que os resultados dessa iniciativa vão representar um novo momento de transformação na direção de um Brasil melhor.”

Por Alfredo Lopes
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Étortuoso e árido o caminho de um relator de reforma fiscal neste país singular chamado Brasil. Aqui todos gostamos de reivindicar direitos mas não somos tão afoitos quando se trata de compartilhar responsabilidades e o obrigações comuns. Conforme anunciou ao ser nomeado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da famigerada reforma fiscal, “é preciso ouvir todos os setores relacionados a um tema que promete entregar um novo tempo, capaz de cumprir um novo pacto social na relação do contribuinte com o poder público”.

Uma tarefa hercúlea, cá pra nós, e vale invocar uma figura mitológica da Grécia antiga que reunia força, foco e fibra de vencedor. Afinal, este país é um dos mais compulsivos do planeta na hora da cobrança fiscal e um dos mais tímidos e sovina na hora da contrapartida social.

No caso do Amazonas, um estado que depende de uma legislação tributária diferenciada e que, teoricamente, deveria recolher menos impostos por suas precariedades de infraestrutura, o estado está entre aqueles que mais recolhem impostos para a União. “No ano passado, arrecadamos R$25 bilhões aos cofres da Receita e recebemos de volta R$10 bilhões, isto é, transferimos R$15 bilhões para União”, disse Eduardo Braga numa das diversas entrevistas que tem dado sobre o assunto. É preciso ponderar, também, que o Amazonas, junto com o Maranhão, segundo o IBGE, apresenta os piores IDHs do Brasil. A proporção da partilha se repete desde quando a ZFM foi criada. Da riqueza gerada no Estado, 75% é apropriada pelo poder público.

As tentativas de levar a cabo essa reforma já contam quatro décadas, e só foi conquistada por um arranjo parlamentar que conferiu protagonismo ao poder legislativo nesta legislatura. Já foi aprovado o texto base na Câmara dos Deputados em suas linhas estruturantes e, no momento, o detalhamento jurídico está sob a responsabilidade do Senado. A relatoria, ao ser entregue ao senador Eduardo Braga, levou em conta tratar-se de um político experimentado e um dos mais qualificados entre seus pares.

Através de audiências públicas, abertas à imprensa e com representantes de todos os segmentos sociais relacionados ao tema, os trabalhos já seguem em ritmo frenético. Especialistas do setor fiscal, alguns com destaque internacional, foram chamados para relatar experiências, formatos e depoimentos de países em que a simplificação tributária foi bem sucedida, tanto nos ganhos do tecido social como na atração de novos investimentos e fomento de novos negócios. “Ninguém suporta mais pagar tantos impostos”, tem repetido o relator que já foi prefeito de Manaus e governador do Amazonas por dois mandatos.

“O passo dado foi muito importante porque temos um texto com votação expressiva aprovado e que chega ao Senado já com algumas exceções aprovadas”, disse Braga em entrevista à GloboNews, nesta quarta-feira. E com essas exceções, o governo foi procurado para que fizesse um cálculo do custo-benefício e o que isso representa na alíquota final da Reforma Tributária. Para ele, a sociedade precisa ter conhecimento do custo e dos benefícios dessas exceções, afinal de contas quem vai aprovar ou desaprovar essas exceções é a opinião pública. “Hoje é opinião pública, que é amplamente favorável a Reforma, tem uma grande preocupação sobre qual a carga tributária que essa reforma trará ao consumidor brasileiro”.

A alíquota prevista pelas contas do governo está variando entre 22 e 27% das exceções tributárias. No entanto existem pressões com relação a outras exceções e, para cada uma dessas demandas, o relator pede ao Ministério da Fazenda uma análise de custo e benefício para dar conhecimento a todos. Cálculos paralelos, porém, já adiantam que, se chegarmos a uma alíquota no patamar de 30%, o país vai precisar um volume de arrecadação bem maior do que o atual, o que significará, na prática, um fracasso institucional. Há vários exemplos de contradições a serem enfrentadas se refere à taxação de alguns setores ou categorias. As pressões aumentam e os lobbies se multiplicam.

Os profissionais liberais, um exemplo entre tantos. “Existe um consenso se formando de que não dá pra ficar como está atualmente, com essa subtributação e também não dá pra levar ao patamar que foi aprovado pelos deputados, porque é um aumento de carga abusivo que acabara dando novas distorções”, ilustrou Braga. Ora, se for mantido o texto como veio da Câmara dos Deputados, haverá um movimento reverso em relação à pejotização das empresas e teremos uma volta para as pesssoas físicas no mundo jurídico. E isso traz distorções.

O relator deu exemplo do Simples, criado para fomentar micro e pequenas empresas e transformado em mecanismos de sonegação. “É preciso que haja um entendimento para não haver uma carga tributária tão baixa que seja incapaz de financiar o país e nem tão alta que crie distorções e leve à sonegação, criatividade fiscal que criou esse manicômio tributário que o Brasil tem hoje.”

Chama à atenção o domínio da matéria nas diversas abordagens do relator sobre Fundos Setoriais, Conselho Federativo, as contradições e desafios da Cesta Básica, entre outros pesadelos da brasilidade. Braga tem descrito em suas declarações o caos tributário a que estamos submetidos, o atraso que isso representa no crescimento econômico e no desenvolvimento social do país, na distribuição de renda e na redução das desigualdades regionais e do tecido social como um todo, onde uma minoria privilegiada se contrapõe a uma multidão de excluídos.

Some-se ao manicômio tributário existente, as mazelas da educação pública, o baixo investimento em pesquisa, as filas dos equipamentos públicos e a multidão dos esfarrapados que depende dos serviços sociais para sobreviver. Tudo isso, misturado e bombardeado por uma violência sem precedentes, crescimento do crime organizado, entre outras feridas difíceis de debelar. O relator da Reforma Tributária deixa claro em seus depoimentos que os resultados dessa iniciativa vão representar um “novo momento de transformação na direção de um Brasil melhor.”

Na entrevista com Miriam Leitão

Ela é conhecida na ZFM por suas críticas contra este programa de desenvolvimento regional para redução das desigualdades regionais. Braga apontou a importância da manutenção da ZFM e a necessidade da inserção e respectivo estabelecimento de Fundos Regionais na Constituição, como medida essencial para interpretar comandos em Leis Complementares, evitando lacunas e incertezas.

Uma prosa de alto nível, onde o relator explicitou que a reforma traz preocupações com a perda econômica do Amazonas. Um fundo de sustentabilidade e migração foi proposto para auxiliar na transição econômica. Com a evolução tecnológica, certos produtos desaparecem, necessitando subvenções para novas atividades, como a bioeconomia, para garantir a vitalidade da região.

Para ele, o Fundo de Sustentabilidade e de transição econômica, precisa ser bem compreendido. “O Amazonas perderá no período de instalação da reforma 15% da sua capacidade econômica relacionada ao PIB.” Com a transferência de arrecadação o Amazonas é o que mais perde no país, porque é baseada no ICMS. Essa transição acontecerá de 2 formas, haverá um Fundo. Alguns produtos pela transição tecnológica irão desaparecer.

Por exemplo, alguns anos atrás o equipamento de DVD era relevante, gerador de emprego, investimentos e de uma hora para outra, com o Streaming, se tornou obsoleto. As empresas estão envelhecendo rapidamente e as commodities estão migrando. Nós devemos fazer essa transição para uma nova atividade, a Bioeconomia, nós precisamos desse Fundo justamente para isso.

Este novo desafio, a diversificação, adensamento e interiorização da economia, com a Bioeconomia, apesar de ter mais de 20 anos, somente agora se torna possível com a definição do modelo de gestão do CBA, Centro de Bionegócios da Amazônia. Braga relembrou que a iniciativa se deu no governo FHC, em 1999 e só agora, no terceiro governo Lula, as condições foram colocadas.

De um lado a liberação do CNPJ do CBA e de outro os recursos do Fundo de Sustentabilidade para a Bioeconomia. Braga destacou o empenho do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro da Indústria, Comércio e Serviços, que em menos de um mês, após presidir a primeira reunião do Conselho de Administração da Suframa, em maio último, dedicou-se a fazer funcionar a base biotecnológica da diversificação da ZFM, o Centro de Bionegócios da Amazônia.

Fonte: BrasilAmazôniaAgora