15/12/2023 11:06

Por Marco Dassori

Em clima de fim de ano, a última reunião do Codam em 2023 foi pautada pelas expectativas e apreensões das lideranças políticas e empresariais do Estado em relação a 2024. O balanço dos conselheiros que se manifestaram durante a 305ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas é que o ano foi desafiador em mais de um sentido, mas termina com saldo positivo. O consenso é que a crise da vazante acabou e que a ZFM pode comemorar vitórias, como o reconhecimento pelo STF de seus créditos de ICMS, além de uma prorrogação nos incentivos de IRPJ. Mas, o impasse em torno da reforma Tributária preocupa, assim como outras medidas oriundas de Brasília.

Durante o encontro, os conselheiros deram aval a uma pauta com 56 projetos, que preveem o aporte de R$ 1,36 bilhão em capital produtivo e a geração de 2.138 empregos no PIM, em até três anos. Outros 839 postos de trabalho serão remanejados na própria indústria. As propostas são de implantação de novos negócios (21), além de diversificação (33) e atualização (2) de linhas no Polo Industrial de Manaus já operantes, conforme dados da Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação).

“A partir de janeiro, essas empresas começam a trabalhar na implantação desses projetos. Isso tem emprego na construção civil, isso tem emprego em novas aquisições e vai permitir a melhora da nossa economia. As perspectivas para 2024 são muito boas e nós esperamos que seja o melhor dos últimos anos. É a serenidade e o equilíbrio do governador Wilson Lima na condução do Amazonas no momento de uma crise muito exacerbada pela seca”, salientou o titular da Sedecti, Serafim Corrêa.

“Ano desafiador”

Os trabalhos foram abertos, desta vez, pelo governador Wilson Lima, que fez um rápido resumo dos desafios de 2023, antes de se retirar para outro compromisso. Os destaques foram as “inquietações” aos investidores. A lista passa pela crise da vazante e seus impactos no PIM e nas vendas do comércio para as festas de fim de ano, mas inclui principalmente a reforma Tributária. “Tivemos um ano desafiador, por conta da reforma e de intervenção do Estado e seus agentes políticos. A proposta volta para a Câmara e a gente está aqui, na expectativa de entender o que acontece ainda neste ano”, resumiu.

Apesar disso, ressalva o governador, o Estado está fechando o ano com indicadores positivos. “O Codam fecha com 250 projetos aprovados, uma perspectiva de R$ 5 bilhões em investimentos e expectativa de geração de 8.000 empregos. A Honda, que já chegou a ter 11.000 trabalhadores, estava com 6.000 um dia desses, mas já conseguiu bater 8.000 funcionários neste ano, apesar da estiagem”, comemorou, acrescentando que a tendência é de redução de alocação de mão de obra e maior exigência de especialização profissional.

Wilson Lima também lembrou que o Estado conseguiu aprovar, na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), a prorrogação dos benefícios para empresas abarcadas pelo PPE (Processo Produtivo Elementar), por mais seis meses. No período, o chefe do Executivo amazonense promete fazer um trabalho de avaliação “caso a caso”, para “garantir o que é justo para quem está cumprindo as regras para a concessão de incentivos fiscais estaduais”.

O governador citou ainda a vitória do Amazonas no STF para o reconhecimento dos incentivos de ICMS da ZFM, para fins de crédito presumido oriundo das vendas das empresas instaladas em Manaus, salientando o ganho de segurança jurídica para as empresas. “Tivemos também uma outra boa notícia ontem (13). O presidente Lula sancionou a lei 14.453/2023, que prorrogou os incentivos de IRPJ para a área de abrangência da Sudam, até 31 de dezembro de 2028. É mais um incentivo, mais uma tranquilidade para quem está investindo no Amazonas”, acrescentou.

Estiagem e PPB

Durante sua fala, o secretário da Sedecti frisou, entre outras coisas, que o Estado já superou a crise da vazante e agradeceu pela perseverança dos empresários do PIM. “A estiagem já passou e aquele momento deve ser superado. Nesta semana, devem entrar em Manaus 10 mil contêineres, retomando todo aquele movimento. Porque 10 mil que entram, são 10 mil que saem, com produtos finais. Isso é algo muito positivo e que deve ser saudado. Os senhores não desistiram e se reinventaram. Algumas fábricas conseguiram fazer remanejamentos e evitar paralisações”, enfatizou.

Autor do único aparte entre os conselheiros do Codam, o membro do Conselho Superior do Cieam, Maurício Loureiro, indagou a Serafim Corrêa a respeito da consulta Pública nº 24, de 24 de novembro de 2023, do PPB (Processo Produtivo Básico) de compostos de resina de polietileno e de masterbatches de polietileno. Em fala anterior, durante a reunião do CAS, o secretário estadual havia explicado que a alteração prejudica a ZFM, ao criar a obrigação de aditivação em percentual mínimo de “conteúdo não polimérico” ao produto, onerando as empresas –e tirando sua competitividade.

“Isso nos traz uma preocupação imensa, em função do polo termoplástico. Tivemos uma reunião no Cieam e o Simplast já fez uma nota de defesa nesse assunto e vamos cientificar o governo do Estado e a Suframa sobre esse assunto, além de nossos representantes no Senado e na Câmara. Porque esse tipo de ação que a Braskem impetrou traz um prejuízo enorme ao Amazonas”, frisou, recebendo a resposta de que o Executivo empreenderá “todo o empenho” junto ao governo federal para evitar prejuízos à Zona Franca.

Empregos e arrecadação

O secretário executivo de Desenvolvimento Econômico da Sedecti, Gustavo Igrejas, apresentou os indicadores econômicos do Amazonas. Ao citar dados mais recentes do Novo Caged, ele apontou que o estoque de empregos formais do Amazonas cresceu apenas 0,56%, entre setembro e outubro, somando 497.210 vagas. A melhor performance veio do comércio (+0,95% e 111.966), seguido por indústria de transformação (+0,40% e 115.303) e serviços (+0,26% e 229.100). Só a Zona Franca tem a média anual de emprego de 112 mil, chegando a 113,5 mil em setembro, conforme a Suframa.

A mesma base de dados da autarquia federal mostra que o PIM acumulou U$ 26,1 bilhões em faturamento, nos nove meses iniciais de 2023, obtendo variação positiva de 0,93%. Os produtos que venderam mais foram motocicletas (14%); TVs (12,2%) e celulares (8,7%). “Nesse ano vamos ficar perto de US$ 35 bilhões e as informações que vem das empresas indicam que deve chegar aos US$ 40 bilhões em 2024, lembrando que nosso recorde foi em 2011, quando somamos US$ 41 bilhões”, destacou Igrejas, acrescentando que a produção do PIM está concentrada em poucos produtos e segmentos.

Já a arrecadação de ICMS aumentou 3,34% e atingiu R$ 11,86 bilhões no acumulado até outubro, conforme a Sefaz. Mas, o recolhimento foi puxado exclusivamente pelo comércio (+19,55% e R$ 6,17 bilhões), em detrimento da indústria (-10,47% e R$ 4,83 bilhões) e dos serviços (-0,65% e R$ 919 milhões). “A indústria costuma disputar o segundo lugar com o comércio, mas teve uma certa queda em outubro, por conta da estiagem”, encerrou.

Fonte: JCAM