09/11/2023 11:06

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A votação manteve os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus(ZFM).

De acordo com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, a PEC deve ser votada no plenário da Casa nesta quarta-feira (8).

Se for aprovada no plenário, a proposta terá de voltar à Câmara – que já analisou o texto em julho. Na Câmara, os deputados vão avaliar as modificações feitas pelos senadores.

SAIBA MAIS

Entenda o que está sendo discutido:

O debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durou cerca de 7 horas. Em pauta, foram apresentados os principais pontos propostos pelo relator da reforma, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Apesar do embate, o texto foi aprovado pelo placar de 20 votos a 6.

Mesmo com as diversas mudanças promovidas, o relator manteve os pilares aprovados pela Câmara dos Deputados.

Pontos que se mantiveram após a aprovação na CCJ

simplificação da cobrança de impostos sobre o consumo

mudança da cobrança da origem para o destino onde as mercadorias são consumidas

isenção de tributos sobre a cesta básica

O relator também manteve a manutenção dos incentivos fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus, com o intuito de preservar a competitividade das indústrias instaladas na capital.

Outro ponto incluído foi a cobrança da contribuição de intervenção sobre domínio econômico sobre produtos de outras áreas do país que concorrem com os fabricados na ZFM.

Livre comércio

Outra mudança que está inserida no texto é a permissão que abrange as indústrias instaladas nas áreas de livre comércio dos estados de Roraima, Amapá, Rondônia e Acre. Com isso, as indústrias deverão ter a mesma proteção garantida que estão sediadas na ZFM em Manaus.

Fonte: G1