28/02/2024 12:15

O Cieam completa 45 anos em 2024 renovando seus esforços para transformar o PIM em um modelo de desenvolvimento econômico integrado e sustentável, com melhoria do ambiente de negócios. As metas do Centro da Indústria do Estado do Amazonas incluem não apenas a luta permanente pela consolidação do modelo ZFM, mas também o adensamento e interiorização da economia do PIM e a superação de desafios logísticos. Sem descuidar de manter a comunidade empresarial forte e unida, e incentivar a responsabilidade social corporativa, com o engajamento com a comunidade local.

Mas, como não poderia deixar de ser, a maior urgência está no esforço conjunto das lideranças da indústria incentivada, políticos da bancada Amazonense no Congresso, e governo do Estado, em salvaguardar os diferenciais competitivos da ZFM no âmbito da regulamentação da reforma Tributária. Embora essa etapa ainda não tenha sido vencida, o presidente executivo do Cieam, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, avalia que o texto já aprovado da Emenda Constitucional 132/23 já traz alento aos investimentos na Zona Franca.

“Continuaremos trabalhando no acompanhamento da elaboração das leis complementares. Essa mudança no sistema tributário abre um leque de oportunidades para os investidores”, declarou. “O ano oferece a oportunidade para os investidores avaliarem os resultados do exercício com clareza e o desempenho da empresa para novas tomadas de decisões que se alinham muito com mudanças na legislação, tendências econômicas, avanços tecnológicos, demanda do mercado, concorrência e questões ambientais”, emendou.

No entendimento do dirigente, 2023 foi um “ano marcante” para o PIM e para as atividades do Cieam, a despeito dos impactos da vazante recorde. O principal motivo apontado é justamente a aprovação da reforma “em tempo recorde”, após 40 anos de tentativas, e contemplando a ZFM. “É importante citar o trabalho da entidade de forma propositiva, junto à bancada e ao GT da Reforma no Congresso, e também com a formação de um grupo de trabalho pelo Cieam, que participou dos debates do Centro de Cidadania Fiscal”, frisou.

Lúcio Flávio Morais de Oliveira ressalta que outras pautas importantes para o PIM, como a revitalização da BR-319 e a transformação dos rios da região em uma efetiva hidrovia também integram as pautas do ano. “Além da atuação no Congresso para a elaboração de leis complementares regulando a reforma Tributária, uma etapa delicada e decisiva para resguardo das contrapartidas fiscais do modelo, temos pautas e desafios para adensamento, diversificação e interiorização do desenvolvimento”, disse, sem entrar em mais detalhes.

Tomada de posição

As lutas de hoje ecoam as muitas batalhas de ontem. O Cieam foi fundado em 10 de agosto de 1979, e nasceu de uma visão do ex-pracinha das Forças Expedicionárias Brasileiras, advogado e empresário, Mario Expedito Neves Guerreiro. Proprietário da Brasiljuta, uma indústria de extrativismo, ele havia percebido que as indústrias que vinham investir em Manaus eram de outros segmentos diferentes do seu, como eletroeletrônico, duas rodas e relojoeiro. Diante disso, viu a necessidade de criar uma entidade patronal para defender pleitos e demandas mais amplas, com uma visão mais holística do desenvolvimento regional, abarcando as demais atividades.

“O Cieam surge da necessidade imperiosa de complementar as atividades fecundas da Fieam. Com efeito, o Centro, na condição de sociedade civil, [nasce] sem jurisdição do poder público, o que lhe confere maior flexibilidade nos seus objetivos e no desempenho de suas funções. Dessa maneira, o Cieam é organizado para somar e ombrear-se aos órgãos representativos do setor industrial do Amazonas, buscando sempre soluções adequadas, que venham ao encontro dos empresários e, principalmente, da comunidade amazonense”, definiu Mario Guerreiro, durante o ato de fundação da entidade.

A entidade nasceu também como uma tomada de posição, em face dos impactos da piora na conjuntura nacional e internacional. O mundo vivia sua segunda crise do petróleo e o país entrava em estagflação, em decorrência do endividamento a petrodólares nos anos anteriores, e da decisão do Fed (o Banco Central dos EUA) de elevar os juros americanos à casa dos dois dígitos. Os três anos seguintes seriam de recessão no Brasil, e a reação do governo militar de então foi pressionar para subtrair vantagens da ZFM. O PIM não tinha interlocução com o poder e as empresas, que não estavam recebendo a restituição tributária prometida pelo modelo, já cogitavam deixar o Estado.

Os primeiros anos de atuação do Centro da Indústria e sua luta para brecar a evasão de negócios coincidem também com a segunda eleição do governador Gilberto Mestrinho (1982-1986), que voltava à política após a cassação e exilio impostas pelo Regime Militar. Ele havia atuado também como empresário, e isso ajudou na aproximação e diálogo entre a classe empresarial e o Executivo estadual, possibilitando uma sinergia que recompôs as condições competitivas do modelo. Em poucos anos, o PIM ganharia maior densidade e número de estabelecimentos industriais de grande porte, sobrevivendo à abertura aos importados, nos anos 1990, e a inúmeras tentativas de minar seus incentivos.

Progressos institucionais

Desde então, as ações do Cieam têm sido norteadas pelo compromisso com o setor e com região. destaca-se a insistência no cumprimento legal da aplicação dos recursos pagos pela indústria na promoção do desenvolvimento regional, qualificação acadêmica e técnica, fortalecimento do turismo e interiorização da economia. Nos últimos anos, partindo do princípio de que a defesa dos associados exige a defesa do programa ZFM, a entidade passou a cobrar maior espaço de respeito ao setor produtivo, buscando esclarecer os avanços econômicos e sociais decorrentes de suas atividades.

Mediante essa diretriz, o Centro da Indústria registrou profressos institucionais em sua trajetória. Um deles se deu com a realização do Encontro com os Notáveis, uma iniciativa voltada para qualificação dos colaboradores. Outras duas ações merecem enfoque: a criação de uma tribuna virtual na mídia e nas instituições de ensino e pesquisa do Sudeste, e a reivindicação permanente de que a riqueza aqui gerada fosse aplicada na região. Isso levou à contratação da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que formulou um estudo mostrando a efetividade da ZFM como modelo fiscal de redução das desigualdades regionais, oportunidades estratégicas e prestação de contas ao Brasil.

Hoje, a entidade é vista como uma agência de formulação de debates sobre direitos institucionais, respeito aos estatutos da legalidade, e recomendação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento. A assessoria do Cieam informa que, em 2023, a entidade segmentou seus associados em comissões temáticas, abordando temas como recursos humanos, ESG, logística, tributos, ciência e tecnologia, entre outros. “Essa estratégia, apoiada pelo Conselho Superior, fomentou a identificação de soluções comuns e incentivou uma participação mais intensa e produtiva dos associados, fortalecendo o senso de pertencimento à entidade”, encerrou.

Fonte: JCAM